Em abril [o que deverá ocorrer no dia 17], o Conselho de
Segurança espera que um briefing lhe seja apresentado na sequência das consultas
sobre a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO)
realizadas por Wolfgang Weisbrod-Weber, Representante Especial do
Secretário-Geral e chefe da MINURSO, e Christopher Ross, Enviado Pessoal do
Secretário-Geral para o Sahara Ocidental.
Uma resolução deverá ser adotada para renovar o mandato da
MINURSO que expira em 30 de abril e que se deverá prolongar por mais 12 meses.
(…)
Questões-chave
A principal questão para o Conselho de Segurança em abril é
a renovação do mandato da MINURSO.
O problema maior é o que o Conselho de Segurança pode fazer
para aliviar o bloqueamento nas negociações entre Marrocos e a Frente Polisário
, incluindo a melhor forma de apoiar Ross nos seus esforços para aproximar as
partes e quebrar o impasse.
As tensões entre Marrocos e Argélia continuarão a ser um
motivo de preocupação.
A consideração de um registo de refugiados nos campos de
refugiados de Tindouf é outra questão.
Um problema constante para o Conselho é questão de ser mais
ativo na resolução da situação dos direitos humanos. Marrocos acredita que a
questão dos direitos humanos está sendo desnecessariamente politizada, havendo
apenas que assegurar a promoção e proteção dos direitos humanos através de
mecanismos nacionais e através das suas interações com os mecanismos do Alto
Comissário da ONU para os Refugiados, incluindo as visitas e procedimentos
Especiais do ACNUR. A Polisario acredita que um mecanismo de direitos humanos
dentro MINURSO é o único mecanismo adequado, assim como procedimentos especiais
que não estão implantados no terreno.
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