No passado dia 12 a delegação da Frente POLISARIO em Portugal divulgou a resposta que o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Árabe Saharauí Democrático deu ao seu homólogo marroquino.
«Declaração de S. Exa. Sr. Mohamed Salem Ould Salek,
Ministro das Relações Exteriores da RASD
Face ao crescente isolamento do ocupante, o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Salah Eddine Mezouar não encontrou outra forma que não fosse a mentira, a falsificação de factos e a difamação, durante o seu discurso da última 6ª feira perante a Comissão de Assuntos Externos do Parlamento do seu país.
Assim, na sua apresentação, o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros argumentou que a tarefa inicial da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) foi a manutenção do cessar-fogo, quando a finalidade para a qual que foi criada, como o próprio nome indica, é a organização de um referendo para a autodeterminação do Sahara Ocidental. Este referendo tem sido até agora dificultado por Marrocos, uma vez que está ciente de que o povo saharaui permanece mais do que nunca leal aos seus direitos inalienáveis à autodeterminação e à independência.
E quando o ministro dos Negócios Estrangeiros do Marrocos afirma que "não haverá nenhuma discussão fora da iniciativa de autonomia", é na tentativa de distorcer a realidade, ou seja que as negociações entre as partes em conflito, a Frente POLISARIO e Marrocos, decorrem com base no que está definido pelas resoluções do Conselho de Segurança, reiteradas constantemente desde 2007 no seguinte parágrafo: "alcançar uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que conduza à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental"
Mezouar alega que não pode haver uma solução para o conflito fora do que ele chama "a soberania marroquina." Recordamos ao ministro marroquino que a comunidade internacional não reconhece a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental e, por outro lado, que o Tribunal Internacional de Justiça confirmou, em 1975 no seu parecer consultivo, a ausência de qualquer vínculo de soberania entre Marrocos e o Sahara Ocidental.
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| Salah Eddine Mezouar, MNE marroquino |
No seu discurso, anteriormente citado, Mezouar tentou, mais uma vez, envolver a Argélia no conflito entre o Reino de Marrocos e a República Árabe Saharaui Democrática, após terem passado mais de três décadas sobre os confrontos militares e as longas discussões entre as duas partes envolvidas no conflito, identificadas por todas as organizações internacionais. De facto, a Frente POLISARIO e o Reino de Marrocos são os únicos signatários do plano de resolução de 1991 e são estas duas partes que estão face a face em todas as negociações que começaram nos anos oitenta.
Marrocos, que não está em conflito aberto com o Secretário-geral das Nações Unidas nem com o seu enviado pessoal, tem uma política de obstrução, intransigência e manobras dilatórias perante os esforços das Nações Unidas para a descolonização do Sahara Ocidental. O pânico de Marrocos foi evidente quando a União Africana nomeou um enviado especial da organização para o Sahara Ocidental, na pessoa de um dos seus políticos mais proeminentes, Joaquim Chissano, que é por si só um sinal político claro de que a África está empenhada na descolonização da sua última colónia e em permitir que o seu povo possa exercer o direito à auto-determinação e independência.
Quando o ministro marroquino levantou a questão dos direitos humanos, não se pronunciou sobre a pressão global contra o seu país, após as graves violações de direitos humanos e os crimes contra o povo saharaui.
Quero aproveitar esta oportunidade para condenar, nos termos mais fortes, a mentira política exercida sobre o povo marroquino para desviar a atenção dos desafios e problemas que este enfrenta. Quero ainda condenar as barreiras erguidas pelo governo marroquino aos esforços da comunidade internacional para completar a descolonização do Sahara Ocidental.
A comunidade internacional, as Nações Unidas e a União Africana em particular, devem exercer a pressão necessária sobre o ocupante marroquino para cessar a sua aventura militar no Sahara Ocidental e se submeter à lei internacional.»
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