Miguel
Viegas, deputado do PCP que integra o Grupo Confederal da Esquerda Unitária
Europeia/Esquerda Nórdica Verde no Parlamento Europeu colocou uma Pergunta
Escrita à Comissão Europeia sobre a Greve de Fome de ativistas saharauis presos
pelo regime de Marrocos
Eis a
pergunta:
No
passado dia 1 de Março, um grupo de activistas saharauis, prisioneiros da
Prisão marroquina de Salé-Rabat, iniciou uma greve de fome por tempo
indeterminado.
Presos
há cinco anos, na sequência do desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik por
parte do exército marroquino, e condenados por um tribunal militar a penas que
variam de 20 anos a prisão perpétua, estes activistas dos direitos humanos,
denunciam as condições infra-humanas a que estão sujeitos, detidos em
isolamento em “celas individuais de castigo, onde faltam as condições básicas
de vida, sem ventilação, sem luz do sol”.
O que
está em causa é portanto a exigência de nulidade do acórdão do tribunal militar
de Rabat, de Fevereiro de 2013 e a libertação imediata e incondicional, bem
como a obtenção do reconhecimento do estatuto de presos políticos com o
respeito pelos direitos definidos pela lei internacional dos direitos humanos e
do direito internacional humanitário.
Perante
esta situação gravíssima, num quadro de reiteradas violações parte das
autoridades marroquinas de resoluções da ONU relativamente ao reconhecimento da
independência do Sahara Ocidental, pergunto à alta representante o que pensa
fazer para garantir a legalidade internacional e impedir mais um crime
desnecessário.
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