Tribunal da União Europeia declara que o acordo pesqueiro com Marrocos não se aplica ao Sahara Ocidental

27 de Fevereiro – O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou hoje que o acordo pesqueiro entre a UE e Marrocos, não é aplicável ao Sahara Ocidental nem às suas águas territoriais.

Os juízes europeus sentenciaram que "dado que o território do Sahara Ocidental não faz parte do território do Reino de Marrocos, as águas adjacentes ao território do Sahara Ocidental não estão incluídas na zona de pesca marroquina, objeto do acordo de pesca".

Esta decisão (da maior importância) foi resultado de vários anos de batalha judicial levada a cabo pela Frente Polisario para pôr fim à exploração ilegal realizada por Marrocos e a União Europeia que sempre assinou acordos com Marrocos sem o consentimento do povo saharaui.

O acordo de pesca entre a UE e Marrocos entrou em vigor em fevereiro de 2007 por um período de quatro anos e foi renovado duas vezes, o último em 2013 e durante esse período cerca de 120 navios comunitários de onze países da UE – entre eles a Espanha, que era o Estado-Membro mais beneficiado - , fainaram nas águas do Sahara.

Como contrapartida, a EU pagava a Rabat 30 milhões de euros por ano: 16 milhões pelo acesso às águas e 14 milhões como apoio ao setor pesqueiro marroquino.

Fonte: SPS

Morre um preso político de Gdeim Izik

Mohamed El Ayoubi

Mohamed El Ayoubi, preso político de Gdeim Izik, que se encontrava em liberdade condicional devido ao seu estado de saúde, faleceu na tarde de ontem, quarta-feira, na cidade ocupada de  El Aaiún, convertendo-se na primeira vítima mortal do grupo de presos políticos saharauis de Gdeim Izik, injustamente condenados pelo regime ocupante marroquino a penas de 20 anos a prisão perpétua.

El Ayoubi, que foi detido pelas autoridades de ocupação marroquinas durante o selvático desmantelamento do acampamento da dignidade de Gdeim Izik a 8 de novembro de 2010, foi vítima de violações e torturas físicas e psicológicas durante vários dias tanto na sede da Gendarmería como na comissaria de Polícia em El Aaiún, Sahara Ocidental. Junto com todos os outros presos do grupo de Gdeim Izik viria a ser trasladado a 11 de novembro desse mesmo ano para Salé (Rabat) no Reino de Marrocos.

Devido às torturas sofridas, teve que manter-se em cadeira de rodas durante a sua detenção em Salé 2 até ao dia 12 de de janeiro de 2011 quando o transportaram para o hospital Souissi Rabat onde ficou internado até 28 de fevereiro de 2011.

De regresso à prisão já conseguia caminhar mas devido à tortura e à sua condição de diabético e problemas de rins continuou a padecer de problemas graves de saúde sem que tivesse a assistência médica necessária.

A 31 de outubro de 2011, todos os prisioneiros de Gdeim Izik iniciaram uma greve de fome que durou mais de um mês. Em 2 de dezembro de 2011, o Conselho Marroquino de Direitos Humanos negociou com os grevistas a libertação de Mohamed Ayoubi, que era uma das principais exigências dos grevistas devido ao seu estado de saúde extremamente grave.

Na condição de liberdade condicional, Ayoubi teve que comparecer perante o tribunal militar para o julgamento do Grupo Gdeim Izik em fevereiro de 2013, onde foi condenado a 20 anos de prisão, mas continuou em liberdade condicional.

O estado de saúde de Mohamed Ayoubi forçou-o a iniciar a hemodiálise e, em dezembro de 2016, voltou ao tribunal com o grupo Gdeim izik após a decisão do Supremo Tribunal marroquino ter enviado o processo ao tribunal de recurso da Sale, argumentando que o tribunal militar não tinha jurisdição para julgar civis e, de acordo com o Supremo Tribunal, evidências insuficientes terem sido apresentadas para provar as acusações.

Ayoubi não participou da maioria das sessões do julgamento, que se prolongaram durante 7 meses, uma vez que tinha duas sessões semanais de hemodiálise, o seu caso foi separado do processo do resto do grupo em junho de 2017 e em 20 de dezembro de 2017, um ano após o início do julgamento, Ayoubi foi sentenciado em ausência novamente a 20 anos de prisão em liberdade condicional.

Em janeiro de 2018 foram-lhe amputados dois dedos e o seu estado de saúde começa diariamente 21 de fevereiro, quando Ayoubi morre no hospital El Aaiún sem ter tido justiça.

Fonte: SPS

Marrocos estica a corda à Europa com o acordo pesqueiro (e o controlo do terrorismo) e compara o conflito saharaui com a Catalunha

O presidente do Conselho provincial de Dahkla (no sul do Sahara Ocidental já perto da fronteira com a Mauritânia), região chave no acordo de pesca UE-Marrocos, adverte: "Se não se renova, seremos mais fracos e não poderemos também controlar os terroristas".

EL CONFIDENCIAL 

Autora: Marina Valero em Dakhla, Sahara Ocidental

Marrocos joga com isso. O seu acordo de pesca com a União Europeia está preso por um fio desde que o advogado geral do Tribunal de Justiça, Melchior Wathelet, considerou que a Europa não tinha tomado em consideração os saharauis, a quem Rabat nega o direito à autodeterminação. O governo marroquino deu um murro na mesa esta quinta-feira para deixar claro que uma sentença desfavorável pode ter consequências "catastróficas" para todos.

Fê-lo através do presidente do Conselho Provincial de Dahkla, uma região localizada no Sahara Ocidental e estratégica para a pesca devido ao volume de capturas que representa. "Marrocos é um garante da segurança na Europa. Sem acordo de pesca, seremos mais fracos, e quanto mais fracos formos menos podemos controlar os terroristas", adverte Sidi Ahmed Bekkar, sem antes esclarecer que as relações com a Europa não precisam se deteriorar. "Nós somos vizinhos e o vínculo é maior do que qualquer acordo”.

Isso parece deixar claro que Marrocos não cederá nesse braço-de-ferro. Se o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) o anular, o acordo de pesca com a União Europeia - que de momento foi prorrogado até Julho - acabou. Os saharauis seriam os primeiros a serem afetados na opinião de Bekkar. "Nós vivemos da pesca", diz ele, depois de advertir que "o Sahara nunca poderá ser algo de distinto de Marrocos".

Chegou mesmo a comparar o conflito com a Catalunha. "Não estamos dispostos a dividir Marrocos em cinco porque isso não beneficiaria ninguém. O importante é melhorar a vida dos habitantes longe dos problemas causados pelo separatismo". Bekkar concluiu a sua intervenção, durante a qual não deixou de defender a alegada legalidade do acordo de pesca.

Mas o advogado geral do TJUE não é de opinião que o acordo seja legal. Na sua opinião, a União Europeia violou a obrigação de não reconhecer a situação ilegal em que se encontram os territórios saharauis e não se preocupou em garantir que os habitantes desse território beneficiassem da exploração dos recursos naturais. Estamos falando de uma região rica em reservas de peixes, onde pelo menos 40 mil pessoas trabalham neste setor direta ou indiretamente.

O advogado do TJUE dá assim razão a ativistas como a Western Sahara Campaign, muito crítica em relação ao acordo. E gera uma enorme incerteza tanto na Europa como em Marrocos, já que o Tribunal de Justiça Europeu geralmente atende aos pareceres dos seu advogados gerais nos seus julgamentos. A opinião será conhecida no final de fevereiro. Enquanto isso, as partes envolvidas irão encontrar-se esta sexta-feira em Dakhla no âmbito da Comissão Conjunta UE-Marrocos. Esta quinta-feira, além disso, os países da UE autorizaram a Comissão Europeia a começar a negociar para renovar o texto.

O acordo de pesca prevê um investimento de 40 milhões de euros por ano no sector da pesca em Marrocos: 30 milhões vêm de Bruxelas e outros 10 milhões são mobilizados pelos armadores europeus. Desse montante, 16 milhões destinam-se a direitos de acesso e 14 milhões devem apoiar a política sectorial de Marrocos (com instalações como o mercado de peixe de Dahkla, em que foram investidos 2,5 milhões de euros, por exemplo).

"75% dos fundos recebidos foram investidos no Sahara Ocidental", diz Reda Chami, diretor geral do principal grupo de pesca da região por volume de trabalhadores (1.400) e volume de negóciuos: o King Pelagique. É uma das 60 empresas dedicadas à pesca em todas as suas fases de produção, e exporta para os cinco continentes. Algumas marcas galegas (como a Frinsa ou a Vigilante) estão entre seus clientes e 33% das suas vendas destinam-se à Europa. A Espanha representa 12%, é o terceiro mercado da sardinha congelada e o quinto mercado de conservas mais importante.

"Marrocos não aceitará em nenhuma circunstância que o Sahara Ocidental seja excluído do acordo com a UE", assegura Chami. Também adverte sobre o que se joga em Marrocos (e na Europa) se o referido acordo não for renovado: milhares desempregados, perda de competitividade, deterioração dos investimentos e possíveis tarifas na entrada de produtos na União dos 28.

Fotógrafo espanhol Gervasio Sánchez: "Tenho vergonha do comportamento da Espanha no conflito do Sahara Ocidental"

O fotógrafo Gervasio Sánchez e a representante da Frente Polisario em Espanha Jira Bulahi Bad - Foto José Miguel Marco.

Saragoça,10 fev 2018 (SPS)- O fotógrafo e jornalista espanhol, Gervasio Sánchez, organizador esta semana em Saragoça da exposição "Visões saharauis", que reflete as dificuldades da vida quotidiana dos saharauis e os sofrimentos a que estão sujeitos devido a um exílio forçado que dura há 42 anos, afirmou que "tem vergonha do comportamento do Estado espanhol no conflito saharaui que começou pelo abandono do território em 1975 pouco depois da ocupação por parte de Marrocos".

Veja as fotos da Exposição "Visiones Saharauis" em: http://bit.ly/2EwV0zc

Mohamed Salem Ahmed Hama, nascido em 1925, tem bilhete de identidade espanhol emitido a 28 de novembro de 1973 em Smara e é pai de Sid Salek Mohamed, desaparecido em abril de 1976 ma zona ocupada de Amgala quando tinha 15 anos e pastorava junto com o seu irmão Yahdi, de 12 anos. Foto de Gervasio Sánchez

Gervasio Sánchez acusou sábado em entrevista à agência espanhola EFE, todos os governos que desde então se sucederam que levaram à "inação" da Espanha e, especialmente, afirmou, "o governo do socialista Felipe Gonzalez marcado pela hipocrisia e o cinismo ".

Felipe Gonzalez - acrescentou o fotojornalista – aproximou-se bastante dos saharauis anunciando-lhes que todos os espanhóis estavam a favor de sua causa, para traí-los de seguida, lamentou o entrevistado.

A exposição do fotojornalista espanhol, que estará patente até ao dia 1º de maio em Saragoça, tenta explicar "a experiência vivida por quatro gerações de saharauis que vivem em campos de refugiados". De um total de 30 imagens, o fotógrafo detalha algumas das consequências desse conflito que fez centenas de desaparecidos entre a população saharaui e milhares de pessoas mutiladas por minas antipessoal.

Sánchez deplorou, além disso, os papéis desempenhados por Estados como a Espanha e a França, que devido aos seus interesses apoiam Marrocos.

"Se os países mais próximos da zona de conflito no Sahara Ocidental estão do lado marroquino, é difícil para outros países distantes, como a Alemanha ou a Suécia, contribuírem para a solução do conflito por terem outros problemas ", acrescentou o repórter, que também deplorou a ameaça do uso do direito de veto nas Nações Unidas sempre que se pretende prevenir a repressão sistemática e violações dos direitos humanos nos territórios saharauis ocupados ".

Sánchez recorda ter tido a experiência direta da repressão do poder das forças de segurança marroquinas, que o forçaram a abandonar as zonas saharauis ocupadas onde ele pretendia fazer grande parte da sua reportagem.

"Foi muito difícil para mim trabalhar livremente e entrevistar quem eu queria", disse.

Na sua reporta, o fotógrafo espanhol concentra a sua objetiva nos retratos de parentes de pessoas desaparecidas, pessoas mutiladas por minas antipessoal marroquinas e também retratos de crianças que beneficiaram do programa anual de férias da paz organizado pelo movimento espanhol de solidariedade com o povo saharaui.

A sua exposição, disse, tenta dar maior visibilidade à causa saharaui para que não seja esquecida, esperando que a comunidade internacional possa assegurar a implementação das resoluções da ONU e do direito internacional para permitir para que essas pessoas possam usufruir do direito à autodeterminação que lhes permita decidir livremente seu futuro. (SPS)

Gervazio Sanchez – Nasceu em Córdoba, Espanha, em 1959. Como repórter fotográfico cobriu a maior parte dos conflitos armados da América Latina e a Guerra do Golfo. Cobriu também vários conflitos em África e na Asia, tendo trabalhado para diferentes meios como a Cadena SER, o serviço espanhol da BBC (desde 1994) e para a revista Tiempo (desde o ano de 2000), obtendo diversos prémios, como o prémio Ortega y Gasset de jornalismo e publicado vários livros de fotografia.

Brahim Gali, Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, presidiu à reunião ampliada do Estado Maior do ELPS

O Presidente da República, Secretário-Geral da Frente Polisario e Comandante Supremo das Forças Armadas, Brahim Ghali, presidiu na 5.ª Região Militar à reunião ampliada do Estado Mayor do Exército de Libertação Popular Saharaui (ELPS).

A reunião durou dois dias e teve por objetivo examinar o programa anual do Ministério da Defesa Nacional para o ano 2018 e os diversos aspetos relacionados com a instituitição militar saharaui.

Fonte: agência SPS

Após 17 anos, a petrolífera norte-americana Kosmos Energy abandona os projeto de potencial exploração de petróleo no território ocupado do Sahara Ocidental.

O abandono do território por aquela empresa petrolífera foi publicado no passado dia 6 de fevereiro na página web da ONHYM (empresa nacional marroquina de petróleo). No início do ano, a empresa Glencore (Suíça / Reino Unido) encerrou também as suas atividades no território ilegalmente ocupado por Marrocos.

Restam assim 3 empresas petrolíferas com licenças de exploração ilegalmente emitidas por Marrocos: San León Energy (Reino Unido / Irlanda) Onshore, New Age (Jersey) e Teredo Oil (Reino Unido).

Desde o início do ano, Marrocos teve sérios reveses na exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental, e aguarda-se agora a decisão final do Tribunal de Justiça Europeu sobre o acordo de pesca UE-Marrocos que será publicado no próximo dia 27 de fevereiro.

Fonte: PUSL

Preso político Mbarek Daoudi trasladado para o hospital

De acordo com a informação da família, o preso político Mbarek Daoudi foi transferido de novo para o hospital de Guelmim.

Daoudi, que foi vítima de tortura e entrou em greve de fome várias vezes - uma vez, por mais de 50 dias – foi condenado a cinco anos e sete meses de prisão.

O processo legal de Mbarek Daoudi está cheio de abusos à lei e à justiça, com várias sentenças sucessivas e que não levam em consideração o tempo em detenção arbitrária.

O estado de saúde de Daoudi deteriorou-se devido à negligência médica sistemática a que os presos políticos estão sujeitos.

Fonte: PUSL

Polisario expressa profunda preocupação com as renegociações em curso para incluir o Sahara Ocidental no acordo comercial UE-Marrocos

Mohamed Sidati, representante da Frente Polisario e da RASD na Europa.

Bruxelas, 9 de fevereiro de 2018 (SPS) - O representante da Frente Polisario na Europa, Mohamed Sidati, expressou sexta-feira a preocupação da Polisario pela renegociação dos acordos comerciais da UE e Marrocos após recentes debates com funcionários da Comissão Europeia, de acordo com o comunicado de imprensa da Representação do Polisario na Europa.

Nesse sentido, o representante da Frente Polisario para a Europa sublinhou que as "discussões abrangeram uma vasta gama de questões, das tentativas em curso de incluir o Sahra Ocidental em acordos comerciais entre a UE e Marrocos sem o consentimento do povo saharaui através de do seu legítimo representante A Frente Polisario, à necessidade de a UE desempenhar um papel mais proaCtivo no apoio aos esforços para revitalizar o processo de paz da ONU. Congratulamo-nos com o convite da Comissão Europeia para discutir estas questões; e espero que signifique o primeiro passo para uma abordagem mais construtiva por parte da Comissão ".

Durante a reunião, Sidati expressou a profunda preocupação da Polisario sobre as negociações em curso para incluir o Sahara Ocidental no acordo comercial da UE com Marrocos e a ausência de um processo transparente, legal e credível para obter o consentimento da Frente Polisario, o representante legal do povo saharaui.

O dirigente saharaui ressaltou que qualquer acordo económico entre a UE e Marrocos que não exclua explicitamente o Sahara Ocidental continuará a fortalecer a ocupação ilegal de Marrocos. A este respeito, reiterou a sua confiança na legislação da UE e na vontade da Frente Polisario de voltar ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias relativamente a estes assuntos.

Simultaneamente, reiterou o compromisso inequívoco da Polisario com o processo de paz da ONU através de um envolvimento contínuo e construtivo com os esforços do Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas, Horst Köhler. Neste contexto, lembrou a Comissão da relevância da evolução da UE no processo político das Nações Unidas e da necessidade de garantir que não haja obstáculos aos esforços da Köhler.

O diplomata saharaui lembrou que a Frente Polisario continua aberta e pronta para um engajamento construtivo no domínio do comércio e cooperação com a UE no âmbito do direito internacional e da UE. "Um futuro sustentável, estável e próspero para o Magrebe só é possível através do respeito mútuo do direito internacional, da justiça, do princípio da autodeterminação, dos direitos humanos fundamentais e dos valores", concluiu o diplomata saharaui.

Marrocos vai apresentar moção para excluir Sahara Ocidental da União Africana – anedota ou um «tiro no pé»?

Diz hoje a Lusa, com base da revista Jeune Afrique, que “A diplomacia marroquina, que recentemente reforçou a sua representação em Adis Abeba, sede da União Africana (UA), vai apresentar uma moção destinada a excluir a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) da organização pan-africana, noticia hoje a imprensa.

Quanto mais o seu isolamento mais as autoridades marroquinas – que quando se fala em autoridades estamos a falar obviamente no Rei de Marrocos e o Mahkzen ou a sua entourage  - parecem entricheiradas nas suas teses expansionistas que há muito a comunidade internacional vem condenando, empreendendo uma fuga prá frente cujo desfecho se desconhece. O seu isolamento no continente africano parece não levantar contestação e para isso basta analisar as conclusões da recente cimenta da UA em Addis Abeba.

Ver aqui : http://aapsocidental.blogspot.pt/2018/02/uniao-africana-reitera-apoio-rasd-e.html

Segundo a revista Jeune Afrique, nos “corredores” da sede da UA, os diplomatas marroquinos em Adis Abeba não têm escondido a intenção, garantindo que o projeto será apresentado em breve.

A revista de atualidade virada para o continente africano mas desde sempre alinhada com Marrocos refere que à decisão de Marrocos não é alheia a eleição do país para o Conselho de Paz e Segurança da organização, a 26 de janeiro último.

Na ocasião, 39 países - mais de dois terços dos membros (55) - votaram a favor de Marrocos, sem qualquer voto contra, mas com 16 abstenções, pelo que, nos “corredores”, a ideia agora é convencer os indecisos.

Fontes citadas pela revista semanal indicaram que, apesar de o voto neste tipo de decisões ser eletrónico, logo, secreto, os marroquinos têm “uma ideia de quem são os indecisos”, pelo que estão a intensificar a pressão, através dos lóbis, para os convencer favoravelmente.

Paralelamente, as autoridades de Rabat destacaram para Adis Abeba a maior e mais importante representação diplomática em África.

Nesse sentido, adquiriram um prédio, de sete pisos, em fase final de construção, próximo do aeroporto de Bole (Adis Abeba), onde irão instalar a embaixada de Marrocos na Etiópia, liderada por uma mulher, a embaixadora Nehza Alaoui M´Hamdi, e os escritórios do representante permanente junto da UA, Mohamed Arrouchi.

A missão diplomática marroquina contará também com representantes de vários ministérios – Justiça, Agricultura, Economia e Ambiente -, albergando ainda uma célula dos serviços secretos do país.

Marrocos regressou à União Africana em janeiro de 2017, 33 anos depois de abandonar, em 1984, a então Organização da Unidade Africana (OUA), após esta ter reconhecido a RASD (Sahara Ocidental) como país e a Frente Polisário (FP) como seu representante legítimo.

O processo de paz saharauí está num impasse há já vários anos devido a posições divergentes entre as duas partes.

Diz a Lusa: “A RASD, representada pela Frente Polisário, reclama a realização de um referendo de autodeterminação, pretensão recusada pelas autoridades de Marrocos, que propõem uma maior autonomia do território, mas sempre sob soberania marroquina”.

Pelo que se lê do texto da agência noticiosa portuguesa mais parece que estamos a falar de um Benfica Sporting… Mas a agência devia ater-se mais às decisões da ONU sobre o tema. A questão do Referendo é uma premissa da comunidade internacional e foi aprovada e aceite pelas duas partes do conflito – Marrocos e a Frente Polisario – desde 1991. Foi isso que deu origem ao cessar-fogo após 16 anos de intensa guerra e à criação, pela ONU, da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), que está no terreno, tanto nas regiões do território ocupadas por Marrocos, como nas regiões libertadas pela Polisario, como nos campos de refugiados saharauis na região de Tindouf, no extremo sudoeste da Argélia, junto à fronteira com o Sahara Ocidental.

O Presidente da República e SG da Frente POLISARIO nomeia Mohamed El Wali Akek novo primeiro-ministro da RASD

Mohamed El-Wali Akek e Brahim Gali, Presidente da RASD

O Presidente da República Saharaui e secretário-geral da Frente Polisario, Brahim Ghali, nomeou este domingo Mohamed El-Wali Akek como novo primeiro-ministro da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) em substituição do até primeiro-ministro, Abdelkader Taleb Omar.

O novo primeiro-ministro saharaui assumiu já oficialmente as suas novas funções em cerimónia de passagem de poderes com o seu antecessor, Abdelkader Taleb Omar. O novo chefe de governo era até agora ministro dos Assuntos das Zonas Ocupadas e da Diáspora.

O até agora primeiro-ministro, Abdelkader Taleb Omar, expressou as suas calorosas felicitações ao seu sucessor, elogiando as suas aptidões e experiência durante a luta de libertação nos diferentes cargos e funções que desempenhou na organização e nas instituições da RASD.

Frente Polisario reitera o seu apoio aos esforços da ONU na procura de uma solução para o conflito marroquino-saharaui

Chahid El Hafed (Acampamentos de Refugiados Saharauis), 5 de fevereiro de 2018 (SPS) – O Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario reiterou este domingo o seu apoio aos esforços do Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres e do seu enviado pessoal, Horst Köhler, na busca de uma solução para o conflito saharaui-marroquino que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação.

O Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario afirma que o recente encontro consultivo entre uma delegação saharaui liderada por Brahim Gali, Presidente da República e Secretário Geral da Frente Polisario e o Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, Horst Köhler, enquadra-se nos esforços das Nações Unidas para completar o processo de descolonização do Sahara Ocidental com base no respeito pelo direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência.

Neste contexto, a Polisario apelou à aplicação urgente da resolução 2351 do Conselho de Segurança sobre as violações do cessar-fogo na região de El Gargarat (junto à fronteira com a Mauritânia).

No contexto africano, o Bureau Permanente do Secretariado Nacional da Frente Polisario expressou a sua satisfação com os excelentes resultados e as importantes decisões tomadas sobre a questão saharaui durante a XXX Cimeira da União Africana, realizada na capital da Etiópia, Addis Abeba de 28 e 29 de janeiro.

União Africana reitera apoio à RASD e apela a boicote ao evento promovido por Marrocos

A declaração final da 30ª Cimeira da União Africana em Adis Abeba, que reúne os líderes do continente, reafirmou o seu apoio ao referendo sobre a autodeterminação do Sahara Ocidental e apelou ao boicote à reunião de Crans Montana, na cidade de Dakhla, nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. O encontro anual do Fórum Crans Montana, organização suíça com base no Mónaco e com caráter internacional, tem sido usado há vários anos por Marrocos como um veículo de propaganda para sua presença ilegal nos territórios ocupados.

O ponto 15 da declaração da Cimeira expressa assim a posição da UA:

15. EXPRIME O SEU APOIO à retomada do processo de negociação entre Marrocos e a República Democrática Árabe do Sahara (RASD), com o objetivo de alcançar uma solução duradoura consistente com a letra e o espírito das decisões relevantes da OUA / UA e as resoluções da ONU. A Cimeira REITERA OS SEUS PEDIDOS aos dois Estados membros para levarem a cabo, sem pré-condições, negociações diretas e sérias facilitadas pela UA e as Nações Unidas para a realização de um referendo livre e justo ao povo do Sahara Ocidental. A UA está decidida a colocar em funcionamento o seu Comité de Chefes de Estado e de Governo sobre o Sahara Ocidental, pelo que a cimeira APELA a ambas as partes a cooperar plenamente com o Alto Representante da UA para o Sahara Ocidental, o ex-presidente de Moçambique, Joaquim A. Chissano, e o Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas, Sr. Horst Köhler. A Conferência SOLICITA a Marrocos, como Estado-Membro da UA, a que permita que a Missão de Observação da UA volte a El Aaiún, Sahara Ocidental, e permita um monitoramento independente dos direitos humanos no Território. A Conferência REITERA os seus pedidos repetidos, em particular na declaração adotada na sua 24ª sessão ordinária realizada em Adis Abeba, de 30 a 31 de janeiro de 2015, 15. EXPRIME SEU APOIO para a retomada do processo de negociação entre Marrocos e a República Democrática Árabe do Sahara (RASD), com o objetivo de alcançar uma solução duradoura consistente com a letra e o espírito das decisões relevantes da OUA / UA e as resoluções da ONU. A Conferência REITERA SEUS PEDIDOS aos dois Estados membros para levarem a cabo, sem pré-condições, negociações diretas e sérias facilitadas pela UA e as Nações Unidas para a realização de um referendo livre e justo para o povo do Sara Ocidental. Enquanto a UA está pronta para colocar em funcionamento o seu Comitê de Chefes de Estado e de Governo sobre o Sara Ocidental, a Conferência APELA para ambas as partes para cooperar plenamente com o Alto Representante da UA para o Sahara Ocidental, o ex-presidente de Moçambique , Joaquim A. Chissano, e o Enviado Pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas, Sr. Horst Köhler. A Conferência SOLICITA Marrocos, como Estado-Membro da UA, para permitir que a Missão de Observação da UA volte para El Aaiún, Sara Ocidental, além de permitir um monitoramento independente dos direitos humanos no Território. A Conferência REITERA os seus pedidos repetidos, em particular na sua declaração adotada em sua 24ª sessão ordinária realizada em Adis Abeba, de 30 a 31 de janeiro de 2015, a que o Fórum Crans Montana, uma organização com sede na Suíça, desista de realizar as suas reuniões na cidade de Dakhla, no Sahara Ocidental, e SOLICITA a todos os Estados membros, organizações da sociedade civil africana e outros atores relevantes para boicotar a próxima reunião agendada para 15 a 20 de março de 2018.

O SG da ONU, António Guterres, destacou que a África alcançou avanços admiráveis no campo dos direitos humanos, referindo que os países do continente "sempre abrem as suas portas aos refugiados e migrantes", o que pode servir de lição a outras regiões do mundo. Mas lembrou que a comunidade global não pode garantir uma paz duradoura se a África não puder resolver os seus conflitos e fazer grandes esforços para prevenir conflitos.

António Guterres afirmou que a ONU continuará ao lado da União Africana, respeitando a liderança na solução dos problemas do continente.

Fonte: PUSL

A sociedade civil saharaui está profundamente preocupada com a renegociação dos acordos UE-Marrocos

Bruxelas, 4 de fevereiro de 2018 (SPS) - Cem organizações da sociedade civil saharaui expressaram este sábado a sua "profunda preocupação" sobre as negociações dos acordos entre a UE e Marrocos que pretendem incluir produtos do Sahara Ocidental ocupado em seus acordos comerciais sem o consentimento do povo saharaui e qualificaram esta posição da Comissão Europeia como "destrutiva e insustentável".

"Expressamos a nossa profunda preocupação com as negociações em curso entre Marrocos e a Comissão Europeia para incluir o Sahara Ocidental em acordos comerciais com Marrocos sem o consentimento do povo saharaui através do seu representante legítimo, a Frente Polisario", disseram as organizações dos territórios ocupados, territórios libertados, acampamentos de refugiados saharauis e a diáspora numa carta dirigida à Comissão Europeia.

As organizações expressaram "sérias reservas" sobre a atitude da Comissão Europeia, observando que a persistente vontade da Comissão Europeia de ignorar ou evitar uma sentença do seu Supremo Tribunal” prejudica os direitos fundamentais do povo saharaui" e "permite a continuada exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental".

Lamentam que o executivo europeu não tenha feito nenhuma tentativa de aproximação à Frente POLISARIO como representante legítimo do povo saharaui; as organizações saharauis lembram que o TJUE determinou que nenhum acordo comercial entre Marrocos e a UE poderia ser aplicado ao Sahara Ocidental, a menos que o povo saharaui dê o seu consentimento.

"O TJUR, em dezembro de 2016, decidiu definitivamente que Marrocos não tinha soberania sobre o Sahara Ocidental, reafirmando a posição do Tribunal Internacional de Justiça, das Nações Unidas e da União Africana.

O mesmo tribunal também afirmou que o Sahara Ocidental é um território não autónomo, que os habitantes do Sahara Ocidental são proprietários exclusivos dos recursos naturais do território e que qualquer acordo sobre os recursos naturais do Sahara Ocidental requer o consentimento dos representantes do povo saharaui. ", ressaltam.

As organizações da sociedade civil saharaui recordam, a este respeito, que a resolução 34/37 da Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu que a Frente Polisario é o representante legítimo do povo do Sahara Ocidental.

"Como sublinhou o advogado-geral do Tribunal de Justiça em 10 de janeiro de 2018, o território está sob ocupação parcial de Marrocos e o direito internacional humanitário se aplica a ele", acrescentaram.

Denunciando a opacidade das negociações entre a UE e Marrocos, as organizações da sociedade civil saharaui lamentam que a Comissão Europeia "procure iniciar um processo de consulta após a conclusão de um acordo negociado com Marrocos".

De acordo com estas organizações, "muitos grupos (saharauis) receberam um convite da Comissão Europeia para participar numa reunião de consulta em Rabat", considerando "profundamente preocupante" que a UE organize uma consulta com os saharauis no país de ocupação " sem qualquer garantia de que Marrocos não exercesse qualquer influência nas partes participantes, incluindo a intimidação e a ameaça de violência ou represálias ".

Além disso, essas consultas – prossegue a tomada de posição das referidas organizações - , "não levam em conta os saharauis que vivem nos territórios libertados (Sahara Ocidental) ou nos campos de refugiados".

Para as organizações da sociedade civil saharauis, esta posição da Comissão Europeia é "profundamente destrutiva e insustentável" e "viola diretamente o direito europeu e internacional".

Esta posição da UE faz faz mais do que "fortalecer e financiar a ocupação ilegal de Marrocos e ameaça minar o processo político das Nações Unidas e os esforços do Enviado Pessoal do Secretário-geral das Nações Unidas no Sahara Ocidental", acrescentam, observando que a sua recusa em participar do processo de consulta atual organizado pela Comissão Europeia é porque ele depende de Marrocos e das entidades que apoiam a ocupação do Sahara Ocidental.

Estas organizações saharauis condicionam a sua participação neste processo à organização de uma consulta "legítima, aberta e credível" que garanta "a segurança dos participantes para poderem falar livremente" e um "compromisso da UE de agir de boa fé a favor da procure uma solução legal e justa para a ocupação do Sahara Ocidental ".

Pedem também à Comissão Europeia que não confunda os termos "povo saharaui" e "povo do Sahara Ocidental" com "populações locais" e "populações do território".

"Esses conceitos são fundamentalmente diferentes: a consulta de organizações, deputados e empresas marroquinas sobre o Sahara Ocidental nunca pode substituir o consentimento do povo saharaui", advertem.

Recordando que a exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental não beneficia o seu povo, as organizações argumentam que esta exploração tende a reforçar o poder económico ilegal da força ocupante, Marrocos, no território.

Reafirmam, como tal, a sua "determinação inabalável" de exigir reparações para essa exploração ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental.

As organizações da sociedade civil saharau instam, neste contexto, o executivo europeu a "comprometer-se construtivamente com a Frente POLISARIO" como representante legítimo do povo saharaui e parte das negociações de paz da ONU e a cumprir a decisão do TJUE.

Nesse sentido, pedem à Comissão Europeia que "esclareça imediatamente" o alcance legal e territorial das negociações em curso com Marrocos sobre a alteração do acordo sobre a liberalização dos produtos agrícolas e para tornar público o processo pelo qual solicitou ou solicitará o consentimento do povo saharaui, conforme exigido pela legislação da UE, publicando a lista de todas as partes a serem consultadas, os termos da consulta e o mecanismo de participação equitativa.

As organizações da sociedade civil saharaui enfatizam, por último, a importância de realizar uma missão de investigação "completa e sem obstáculos" no território do Sahara Ocidental para avaliar a situação humanitária, os direitos humanos e a situação económica no terreno, e para levar a cabo uma auditoria de emergência sobre o cumprimento pelos Estados membros da UE do acórdão do TJUE de 21 de dezembro de 2016.