quinta-feira, 19 de abril de 2018

CPPC pede à Assembleia da República que se empenhe em prole da autodeterminação do Sahara Ocidental





19 abril, 2018 – O Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC) pediu hoje ao Parlamento que intervenha junto do Governo português, das autoridades de Marrocos e das Nações Unidas para defender o direito à autodeterminação do povo saharaui.

"Pedimos que intervenham junto da ONU, do governo português e de Marrocos, da maneira que possam, porque há direitos que não são respeitados e decisões da ONU que não são aplicadas", disse hoje a presidente da direção do Conselho para a Paz e a Cooperação, Ilda Figueiredo, durante uma audiência com a comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros.

A responsável defendeu também a necessidade de que seja respeitado o “direito humanitário” dos presos políticos saharauis.

A situação destes detidos foi descrita pelo representante da Frente Polisario em Portugal, Mohamed Fadel, como o tema mais relevante no que concerne aos direitos humanos “nos territórios ocupados por Marrocos”.


O representante dos saharauis informou que, em Novembro de 2010, 25 presos do processo Gdeim Izik foram detidos após uma manifestação, considerada a primeira "centelha da Primavera Árabe", em que foram feitas exigências "de ordem política, social e económica" e "pelo direito à autodeterminação ".

Até hoje – disse- 19 permanecem presos em “condições extremamente precárias e dramáticas” e “um morreu o ano passado, devido a sequelas das torturas a que esteve sujeito durante o cativeiro”, afirmou Fadel.
O caso destes detidos é um dos aspectos do "conflito de colonização", disse Fadel, acrescentando que os saharauis vivem "há 42 anos sob condições extremamente difíceis, especialmente para a população que fugiu da invasão marroquina em 1975", instalada há décadas em campos de refugiados na Argélia.

O representante da Frente Polisário, movimento que se bate pela independência do território do Sahara Ocidental, lembrou que em 1990 foi aprovado um plano de paz que previa a realização de um referendo de autodeterminação em 1992, sob os auspícios das Nações Unidas, mas Marrocos não cumpriu, "com a cumplicidade" da França, um dos cinco países com poder de veto no Conselho de Segurança da ONU.

Este órgão das Nações Unidas iniciou esta semana discussões sobre este conflito e a renovação do mandato da Missão para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), o que levou Mohamed Fadel a afirmar que esperava que este órgão tomasse uma decisão "um pouco mais sólida para exigir a Marrocos que cumpra os compromissos com a comunidade internacional e que finalmente se possa realizar o tão aguardado referendo".
O representante do movimento saharaui manifestou ainda a sua "esperança" de que António Guterres, SG das Nações Unidas, possa desbloquear a situação, salientando que o actual Secretário-Geral da ONU era primeiro ministro de Portugal, quando Timor Leste se tornou independente.

Os saharauis encaram "com optimismo" a abordagem do novo enviado especial das Nações Unidas, o antigo presidente alemão Horst Köhler que, pela primeira vez, está a implicar a União Africana e a União Europeia na busca de uma solução, uma vez que os antecessores "jogaram a toalha no chão face à intransigência dos marroquinos".

"Achamos muito interessante essa abordagem e será, porventura, a única maneira de pressionar a França, padrinho de toda a aventura colonial marroquina no Sahara Ocidental e que, até agora, obstruiu todo o processo de implementação do plano.

Durante a audiência, a deputada socialista Gabriela Canavilhas disse que "parece impossível que um referendo lançado sob os auspícios das Nações Unidas não tenha sido bem sucedido", acrescentando esperança compartilhada em relação a António Guterres.

"Agnela Guerra (PSD) defendeu que" é mais elementar justiça "que o referendo tenha lugar," independentemente das razões que assistem a uma ou outra parte", numa posição que disse ser pessoal.

 A deputada comunista Carla Cruz sublinhou a necessidade de alcançar uma “solução política justa”, defendendo o “direito inalienável do povo saharaui à sua independência”, em relação ao qual “não pode haver tibiezas”.

Marrocos e a Frente Polisario travaram uma guerra pelo controle do Sahara Ocidental entre 1974 e 1991, até à celebração de um cessar-fogo mediado pela ONU.

Rabat considera a antiga colónia espanhola parte do seu território e uma "causa nacional", propondo uma autonomia sob soberania marroquina, enquanto a Polisario, apoiada pela Argélia, exige o referendo sobre a autodeterminação.

Fonte: Sapo

Sem comentários:

Enviar um comentário