A Frente Polisario e a reunião da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu

Mohamed Sidati, ministro representante da F. Polisario na Europa

Em 17 de maio de 2018, a Comissão de Comércio do Parlamento Europeu realizou um debate sobre o estado das negociações com Marrocos com o objetivo de levar a cabo alterações aos protocolos e acordos de associação no domínio da pesca entre a União Europeia e Marrocos relativas ao Sahara Ocidental.

Valorizamos a tomada firme e responsável de posições por parte dos membros da Comissão de Comércio em defesa da União Europeia e da legalidade internacional, solicitando à Comissão Europeia que seja respeitado rigorosamente o Estado de direito pelos membros da Comissão.

Notamos com preocupação a intenção delineada durante as discussões do objetivo de estender tanto o TLC como o FPA com Marrocos ao Sahara Ocidental Ocupado. É evidente que os procedimentos seguidos visam evitar as sentenças emanadas do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Os representantes da Comissão demonstraram arrogância e desprezo pelos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Numa tentativa de distorcer a terminologia jurídica utilizada pelo Tribunal, os representantes oficiais da Comissão atreveram-se a utilizar a terminologia marroquina ilegal e infundada das "Províncias do Sul" quando se referiam aos territórios do Sahara Ocidental ocupados por Marrocos. Terminologia que está em total contradição com as resoluções das Nações Unidas, e que mostra um desrespeito pelo estatuto internacional do Sahara Ocidental como um Território Não Autónomo sujeito a um processo de descolonização pelas Nações Unidas.

Além disso, recorrendo a tal linguagem e adotando a narrativa marroquina da potencia de ocupação, a Comissão põe em causa a reiterada posição diplomática da União Europeia em relação ao Sahara Ocidental-

Como se tal não bastasse, a repetida referência dos representantes oficiais da Comissão ao termo "população local" durante a audição, em vez de "o povo saharaui", constitui outro sinal de desdém por parte da Comissão em relação ao povo saharaui e aos seus membros do Parlamento Europeu. Como também se deduz da tentativa da Comissão de distorcer a realidade no terreno e marginalizar a Frente POLISARIO, reconhecida, no entanto, pela ONU.

A este respeito, e em referência ao seu primeiro acórdão, o Tribunal Europeu de Justiça decidiu, em 27 de fevereiro de 2018, e em termos claros que "Se o território do Sahara Ocidental for incluído no âmbito do acordo de pesca, será contrário a algumas normas gerais de direito internacional aplicáveis às relações entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, nomeadamente o princípio da autodeterminação dos povos ".

Procedendo deste modo, as instituições europeias são arrastadas para o saque ilegal dos recursos naturais do Sahara Ocidental, o que constitui uma abordagem arriscada. A Comissão Europeia não procura o consentimento do povo saharaui, nem se envolve em negociações responsáveis e significativas com a Frente POLISARIO reconhecida pelas Nações Unidas como representante do povo saharaui. Além disso, a Comissão Europeia optou por substituir o consentimento do povo saharaui pelo chamado "processo de consulta" e substituiu o povo do Sahara Ocidental pela "população local", onde a população de colonos marroquinos constitui a maioria.

O chamado processo de consulta constitui um fracasso ao contrário do que a Comissão pretende, uma vez que a maioria do povo saharaui se deslocou para campos de refugiados, ou está em países vizinhos, encontrando-se totalmente excluída das negociações. Em resposta, toda a sociedade civil saharaui representada nas ONGs se recusou a participar dessa manobra, dada a falta de transparência e credibilidade.

O povo saharaui nada ganha com a exploração e exportação dos seus recursos naturais contra o seu consentimento. Pelo contrário, a aplicação dos acordos FTA e FPA aos territórios ocupados do Sahara Ocidental beneficia apenas a potência de ocupação marroquina, proporcionando-lhes recursos financeiros para manter a ocupação ilegal dos territórios saharauis. Os alegados benefícios locais, referidos pela Comissão em acordos negociados e aplicados com a potência de ocupação, excluem claramente o povo saharaui, incluindo a parte que vive nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Finalmente, lembramos aos representantes oficiais da Comissão Europeia que, na gestão da diplomacia internacional, as palavras contam, tanto em relação ao Sahara Ocidental como a qualquer outro lugar do mundo.

MOHAMED SIDATI

Ministro, Representante da Frente POLISARIO