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| Abdelkader Taleb Omar |
Argel
– 04-02-2019 - O embaixador da República Árabe Saharaui
Democrática (RASD), Abdelkader Taleb Omar, reafirmou no domingo que
a Direção saharaui pretende apresentar uma ação nos tribunais
europeus para contestar o mais recente acordo comercial entre
Marrocos e a União Europeia (UE) e tomar os procedimentos legais
necessários nesta área para a proteção dos recursos naturais
saharauis.
Numa
declaração à APS, o embaixador saharaui reiterou que o povo
saharaui e a sua direção prosseguirão os seus esforços para
levantar esta questão nos tribunais internacionais e europeus para
encontrar a sua nulidade, uma vez que é contraditória com a lei
direito internacional e as decisões do Tribunal de Justiça Europeu
(TJUE).
Disse
que o povo saharaui está convencido de que a justiça europeia "não
pode estar em contradição consigo mesma" e irá considerar
esta questão de acordo com a lei, uma vez que este acordo é "nulo,
já que o povo saharaui não foi consultado através do seu único
representante legal, a Frente Polisario, e não expressou, de forma
alguma, acordo sobre este assunto, pelo contrário recusa e denuncia
esta decisão que não tem legitimidade”.
O
diplomata saharaui disse que este tipo de decisão "não serve
as iniciativas políticas da ONU através do seu enviado pessoal ao
Sahara Ocidental, Horst Kohler, com vista a assegurar um clima
favorável para chegar a uma solução que permita ao povo saharaui
exercer o direito à autodeterminação por meio de um referendo
livre e transparente#.
No
que diz respeito às previsões da parte saharaui sobre a intenção
da UE e do ocupante marroquino de lutar pela assinatura de um novo
acordo de pesca que inclua as águas territoriais saharauis, o
embaixador saharaui deplorou "a pressão exercida por alguns
governos europeus, incluindo França e Espanha, para que o Parlamento
Europeu assine este tipo de acordo nulo e sem efeito".
O
acordo comercial, recorde-se, foi adotado sem debate geral no
Parlamento Europeu na sequência da rejeição do pedido apresentado
pelo Grupo dos Verdes e pela Aliança Liberal no sentido da inclusão
de um debate sobre o assunto prévio à votação da agenda da sessão
plenária realizada em 14 de janeiro de 2019.
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