LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS SAHARAUIS

“Agora, mais do que nunca, os Governos deveriam libertar todas as pessoas detidas sem suficiente base legal” (Michelle Bachelet, Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 25 de Março).

 A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO), acompanhada por um grupo de personalidades portuguesas, enviou esta semana a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República um pedido para que esta tome uma posição clara quanto à imperiosa necessidade de libertação dos presos políticos saharauis injusta e ilegalmente detidos nas cadeias marroquinas.

A iniciativa decorre no contexto do recente apelo da Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, para que todos os governos libertem "todas as pessoas detidas sem suficiente base legal, incluindo presos políticos, e as que foram presas por terem expresso opiniões críticas ou dissidentes", que desencadeou uma campanha internacional à qual a AAPSO se associou.

A esta iniciativa da AAPSO quiseram juntar-se algumas personalidades portuguesas solidárias com a luta travada pelo povo saharaui nos últimos 45 anos pelos seus direitos inalienáveis.

Depoimentos de personalidades portuguesas

"Leio a mensagem da Alta-Comissária para os Direitos Humanos e antiga presidente do Chile, Michelle Bachelet, sobre a situação dos presos políticos no mundo, e vejo as notícias que continuam a chegar sobre decisões e comportamentos políticos, judiciais e policiais das autoridades marroquinas no Sahara Ocidental e assaltam-me duas perguntas desafiadoras:

— que teriam feito os portugueses se nos anos 90, mesmo sem pandemia, a mesma mensagem e semelhantes notícias lhes tivessem chegado mencionando a situação de presos políticos timorenses e decisões judiciais e comportamentos policiais do Estado Indonésio?

— que atitude teria tomado eu, enquanto jornalista (actividade que cessei há mais de uma década)?

Não tenho dúvidas de que os portugueses (cidadãos em geral e políticos) teriam protestado, invocando obrigações e princípios que a Constituição e a Carta das Nações Unidas lhes cometiam. E julgo que, por mim, teria procurado encontrar condições para investigar e relatar a situação no terreno.

Perante as denúncias de hoje, gostaria de poder responder que todos (cidadãos, políticos, jornalistas) agimos em coerência com estes nossos comportamentos do passado, inconformados com a continuada violação dos direitos humanos, o "limbo político" e o esquecimento mediático em que permanece "o último território não descolonizado de África" (Repórteres Sem Fronteiras, "Sahara Occidental: un desierto para el periodismo").

Adelino Gomes, jornalista

"Corroborando o apelo da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU e como membro da extinta Comissão Nacional de Apoio aos Presos Políticos - extinta com o derrube do regime de ditadura em Portugal e o advento da democracia - e considerando que só é possível existirem presos políticos onde não há liberdade política, Portugal deve apoiar o derrube da ditadura e a libertação dos presos políticos saharauís que sofrem, não apenas a falta da liberdade, mas são vítimas especiais da pandemia e da falta das condições básicas a nível sanitário.

Pertence à AR aprovar uma moção que exija libertação dos presos políticos saharauís".

Frei Bento Domingues, O.P.

"A situação dos presos políticos em qualquer parte do mundo já é, por si só, particularmente injusta e gravosa já que muitos deles se encontram privados de liberdade tão só por terem exprimido a sua vontade e a sua opinião, contrária à dos detentores do poder político.

Com a pandemia de COVID-19, têm sido libertados inúmeros reclusos com intuito de evitar a sua eventual infecção, particularmente facilitada pelas condições existente em meio prisional. Lamentavelmente e contrariamente ao que seria da mais elementar justiça, os prisioneiros políticos não têm sido abrangidos por tais medidas, como sucede no caso no Reino do Marrocos, onde os presos políticos que apoiam a luta do povo saharauí se mantém privados de liberdade em condições de grave risco para a sua saúde.

Cabe-nos a todos nós denunciar a sua situação e instar as autoridades marroquinas para que, num gesto de humanismo, face à pandemia de COVID-19, procedam à libertação dos prisioneiros políticos saharauís.

Francisco Teixeira da Mota, advogado

"Tendo conhecimento das condições particularmente duras e desumanas que afectam os detidos políticos saharauis e marroquinos nas prisões marroquinas, agravadas pela pandemia da covid 19, e recordando o apelo da alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, no sentido de serem especialmente protegidos os direitos de todos os detidos, incluindo a devolução à liberdade de quem se encontra preso sem suficiente base legal ou por ter expresso opiniões críticas, junto a minha voz à de todos quantos exigem a intervenção urgente dos mecanismos de direitos humanos da ONU junto das autoridades marroquinas para a libertação dos detidos políticos nas prisões do reino de Marrocos."

Helena Roseta, arquitecta

"O que se passa com os presos saharauís é uma clara violação dos direitos humanos e dos direitos dos povos.

Os saharauís são um povo que tem visto ser-lhe negado sistematicamente pelo reino de Marrocos, perante a passividade internacional, um direito elementar e fundamental, o direito à autodeterminação.

É da mais elementar justiça que sejam libertados todos os presos políticos que estão presos sem suficiente base legal, apenas porque expressaram opiniões criticas relativamente a quem os prendeu e impede um povo de se autodeterminar".

Manuel Martins Guerreiro, militar de Abril

"Ao lado da Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental, peço que a Assembleia da República Portuguesa se junte a outros Países Europeus na pressão a exercer junto do Reino de Marrocos, pela libertação dos presos políticos.

Teresa Salgueiro, cantora

"Há momentos em que os homens, as instituições ou os países têm a possibilidades de fazer História.

Como afirmou Maquiavel, um Príncipe só será Príncipe se tiver a oportunidade para o ser e se, surgida esta, tiver a capacidade para a aproveitar.

Nestes tempos de crise viral, o responsável maior por Marrocos, isto é, o rei Mohammed VI, foi beneficiado por uma óptima oportunidade para, uma vez que seja na vida, poder ser visto como um verdadeiro Príncipe: basta-lhe aproveitar a pandemia do COVID - 19 para mandar libertar todos os presos políticos saharauis , encerrados nas prisões marroquinas!

Não creio que isso possa diminuir o seu poder na luta contra os saharauis que pugnam pela independência do seu território, ilegalmente invadido e ocupado por Marrocos, desde Novembro de 1975!

Pelo contrário, num momento em que a Humanidade é despertada por uma nova onda de solidariedade, na defesa dos Direitos Humanos, um gesto humanitário deste tipo faria subir os seus créditos internacionais!

Será o rei Mohammed VI capaz disso? Perceberá que ao título de rei poderá juntar o de Príncipe?

Ainda que céptico, aqui deixo o meu desafio: em primeiro lugar aos responsáveis políticos portugueses, para que assumam uma posição, clara e concreta, nesta acção. Em segundo lugar, aos responsáveis políticos marroquinos: já que não é possível criar condições médico-sanitárias nas prisões marroquinas, libertem, de imediato, todos os presos políticos, nomeadamente os saharauis!

Vasco Lourenço, Associação 25 de Abril