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| Senadores subscritores: Jim Inhofe (R-Okla.), Patrick Leahy (D-Vt.), John Boozman (R-Ark.), Angus King, Jr. (I-Maine), Mike Rounds (R-S.D.), Joe Manchin III (D-W.Va.), John Hoeven (R-N.D.), Deb Fischer (R-Neb.), Richard Shelby (R-Ala.), Sheldon Whitehouse (D-R.I.), Maria Cantwell (D-Wash.), Susan M. Collins (R-Maine), Rob Portman (R-Ohio), Kevin Cramer (R-N.D.), Shelley Moore Capito (R-W.Va.), Cory Booker (D-N.J.), Lisa Murkowski (R-Alaska), Jack Reed (D-R.I.), Kyrsten Sinema (D-Ariz.), Roger Wicker (R-Miss.), Mazie K. Hirono (D-Hawaii), Cindy Hyde-Smith (R-Miss.), Jeanne Shaheen (D-N.H.), Chris Van Hollen (D-Md.), Mark Kelly (D-Ariz.), Ben Ray Lujan (D-N.M.) e Dick Durbin (D-Ill.) |
17-02-2021 - Um grupo de 27 senadores dos Estados Unidos, 13 do Partido Republicano e 13 do Partido Democrata e um independente, liderados pelo Republicano Inhofe e pelo Democrata Leahy, pedem ao governo de Biden que reverta a decisão de Trump sobre a soberania marroquina no Sahara Ocidental.
Na carta, os 27 subscritores membros do Senado dos EUA exortam, o presidente Joe Biden a reverter a declaração de Trump que reconhece a ocupação militar marroquina do Sahara Ocidental como soberania legítima. Os membros do Congresso que assinaram a carta referem que o destino do povo saharaui tem estado no limbo desde que as Nações Unidas adoptaram pela primeira vez uma resolução que pedia um referendo sobre a autodeterminação em 1966.
A carta refere que a questão das reivindicações de Marrocos sobre o Sahara Ocidental não é nova. O Tribunal Internacional de Justiça tinha já rejeitado as reivindicações marroquinas em 1975, indicando claramente que os materiais e as informações fornecidas por Marrocos não provam qualquer vínculo de soberania territorial entre o território do Sahara Ocidental e o Reino de Marrocos. No entanto, apesar de o acórdão do tribunal ser inequívoco, Marrocos insiste em deturpar a sentença à sua reivindicação ilegal sobre o território, tendo, em 1975, ano da saída de Espanha, ocupado o território.
Por outro lado, os membros do Senado dos Estados Unidos confirmam que o povo do Sahara Ocidental, através do seu representante legítimo, a Frente Polisario, defendeu os seus direitos e a sua terra.
Após mais de uma década de guerra, as Nações Unidas intervieram em 1991, quando as duas partes acordaram num cessar-fogo aceitando o Plano de Acordo com a realização de um referendo supervisionado pela Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), que foi criada pelo Conselho de Segurança para esse fim.
A carta sublinha igualmente que Marrocos se tinha efectivamente retirado das negociações no ano seguinte ao anunciar que nunca aceitaria um referendo que incluísse a independência como um possível resultado, apesar de anos de promessas sobre sua vontade de negociar de boa fé.
Os Congressistas, incluindo Patrick Leahy e Jim Inhofe, dirigem-se na carta ao presidente dos EUA, Joe Biden, para recordar ao povo saharaui a sua determinação e esperança que os Estados Unidos cumpram com as suas obrigações e contribuam para garantir que Marrocos cumpra o seu compromisso de organizar aquele referendo, através do qual o povo saharaui possa exercer o seu direito de escolher livremente o seu destino.
Fonte: ECS/AAPSO
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