Em carta aberta aos membros do Senado americano, o Grupo de ONGs (248 organizações signatárias) considera que a decisão, tomada a 10 de Dezembro por Trump sobre o Sahara Ocidental, em troca da "normalização" das relações entre o regime marroquino e Israel, "alimenta o conflito" na região.
O Grupo de Apoio de Genebra para a Protecção e a Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental apelou, esta quinta-feira, aos membros do Senado americano para que declarem "nula" a decisão do ex-presidente Donald Trump sobre o reconhecimento da pretensa soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.
Numa carta aberta aos membros do Senado americano, o Grupo de Ongs (248 organizações signatárias) considera que a decisão, tomada a 10 de Dezembro último por Trump sobre o Sahara Ocidental, em troca da "normalização" das relações entre o regime marroquino e Israel, "alimenta o conflito" na região.
Para o Grupo de Genebra, "Trump não só actuou em violação do direito internacional, dos acórdãos do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), dos princípios da Carta das Nações Unidas e das decisões dos seus três órgãos, bem como das decisões da União Africana, que considera a que considera a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) um membro fundador da União, mas também distancia as partes na resolução do conflito".
O Grupo apela, na sua missiva, aos membros do Senado americano a "declararem nula" a decisão de de Trum e em" trabalhar de forma construtiva com a administração Biden para que os EUA possam fazer parte da solução, permitindo que o povo saharaui exerça livremente o seu direito inalienável à autodéterminação e à independcência, como decidiu a Assembleia Geral das Nações Unidas em 1966".
Além disso, prossegue o Grupo, "o povo saharaui depositou toda a sua confiança na comunidade internacional e nas Nações Unidas para realizar a organização do referendo de autodeterminação".
Na carta, o Grupo chama igualmente a atenção do Senado americano para a situação "dramática" que prevalece no território não autónomo do Sahara Ocidental, nomeadamente após a violação, por parte do ocupante marroquino, do cessar-fogo de 1991.
O grupo sublinha que a escalada do conflito armado no Sahara Ocidental deveria "preocupar todos os dirigentes políticos, uma vez que se desenrola numa região já fortemente desestabilizada".
Deplora, também, o facto de o Reino de Marrocos não ter "poupado esforços para impedir a organização de um tal referendo", lamentando simultaneamente a agressão, lançada em 13 de Novembro último, pelas autoridades de ocupação marroquinas na zona tampão de El Guerguerguerat, no sudoeste do Sara Ocidental, contra civis saharauis que se manifestavam pacificamente contra a ocupação do seu país e a pilhagem dos seus recursos naturais.
Fontes: SPS, APS
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