Tribunal de Justiça da UE decidirá sobre os recursos da Frente Polisario em final de junho

 

Oubi Bouchraya Bachir

Bruxelas (APS) - O representante da Frente Polisario na Europa e junto da UE, Oubi Bouchraya Bachir, referiu que o TJUE poderá pronunciar-se, no final de junho ou no início de julho, sobre os recursos da Frente Polisario contra o acordo Marrocos-UE que prevê a extensão dos Acordos de Associação e Liberalização ao território do Sahara Ocidental.

Qualificando como uma "etapa importante" no processo de tratamento dos recursos interpostos pela Frente Polisario, a convocação, para 2 de março, de sessão pública do TJUE, Oubi Bouchraya especificou, em declaração à APS, que " a pandemia e as medidas decorrentes explicam o atraso no esperado processo”.

O diplomata saharaui lembra que a Frente Polisario interpôs recursos, nomeadamente contra o acordo de comércio livre e o acordo de pescas "depois de a UE e Marrocos terem ignorado as decisões do TJUE, nomeadamente de 2016 e 2018", em violação do direito internacional.

Salientando que 4 ou 5 países europeus apresentaram, em apoio do Conselho e da Comissão, documentos adicionais, Oubi Bouchraya disse que hoje, apenas a França permanece em defesa do acordo de livre comércio ", o que constitui um avanço notável na consciência dos países europeus quanto ao risco incorrido pela persistente violação da legislação europeia ”, sublinhou.

Depois de esclarecer que a sessão pública, marcada para 2 de março, será dedicada à produção de defesa oral pelas duas partes em litígio, neste caso a Frente Polisario e o Conselho da UE, apoiado pela França e um sindicato agrícola marroquino, indicou que o próximo passo será a declaração do veredicto, previsto para o final de junho ou início de julho.

O representante da Frente Polisario na Europa e junto da UE mostrou-se otimista com o esperado julgamento, afirmando: "demos um passo em frente e a marcação de uma sessão plenária é um bom sinal".

Para além do direito inalienável do povo saharaui consagrado no direito internacional e africano, todos os sinais são bons para acreditar que a justiça europeia irá, uma vez mais, restituir ao povo saharaui os seus direitos », adiantou.

Referindo-se à próxima sessão do TJUE, o diplomata saharaui especificou que os magistrados ouvirão mais detalhadamente os advogados de ambas as partes, especialmente porque o TJUE é constituido por uma câmara alargada a cinco magistrados para o exame do caso e o tratamento de todos recursos relativos ao Sahara Ocidental e aos Acordos UE-Marrocos.

Para Oubi Bouchraya, há dois pontos "importantes" que deixam os saharauis optimistas quanto à esperada decisão do TJUE.

Em primeiro lugar, os acórdãos proferidos pelo TJUE em 2016 e 2018, “que constituem uma base a ser seguida pelos magistrados” e, em segundo lugar, o facto de o Tribunal ter reconhecido a Frente Polisario como parte terceira, não consultada noo antigo Acordo de Livre Comércio e Isenção Aduaneira entre Marrocos e a UE, explicou.

O TJUE emitiu, em dezembro de 2016, uma sentença estipulando que os Acordos de Associação e de Livre Comércio entre a UE e Marrocos não podem ser aplicados ao Sahara Ocidental, como território "separado e distinto", incluído desde 1963 na lista da ONU de territórios não autónomos .

Em fevereiro de 2018, outra decisão concluiu que o Acordo de Pesca entre a UE e Marrocos não se aplica ao Sahara Ocidental e às suas águas adjacentes.