Oubi Bachir, representante da Frente Polisario na União Europeia: "A guerra com Marrocos não é suficiente"

 

OUBI BACHIR - Representante da Frente Polisario na UE - foto jalil Mohamed

O representante da Frente Polisario na União Europeia analisa em entrevista ao jornal “El Español” o conflito do Sahara Ocidental com Marrocos.

 

11 de Março - 2021

Sonia Moreno @sonietamb

EL ESPAÑOL entrevista Oubi Bachir, representante da Frente Polisario na Europa, após a sua comparência no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no Luxemburgo. Este organismo examinou durante dois dias o recurso interposto pela República Árabe Saharaui Democrática (RASD) contra a decisão do Conselho da União Europeia (UE) relativa aos acordos comerciais com Marrocos que incluem nos seus protocolos os territórios do Sahara Ocidental. A França e a Espanha participaram na defesa do Conselho da UE relativamente aos acordos sobre a exploração dos recursos naturais e a pesca.

Durante mais de uma hora via Zoom, Bachir revela aos leitores o novo modelo de luta do povo saharaui após a ruptura do cessar-fogo marroquino em Guerguerat no passado dia 13 de Novembro, revela a confiança depositada em Joe Biden para revogar o decreto presidencial de Trump que reconheceu a 10 de Dezembro a soberania marroquina sobre o território do Sahara Ocidental e revê as contradições da Espanha em relação ao conflito.

 

O Tribunal de Justiça da União Europeia examinou durante dois dias o recurso interposto pela Frente Polisario sobre a exploração dos recursos naturais por Marrocos e o acordo de pesca UE-Marrocos. Qual é a avaliação?

O Conselho da Europa, mas também as partes que intervieram para defender a sua posição — a Espanha e a França — ficaram muito aquém de argumentos para justificar a possível compatibilidade entre a extensão dos acordos — sobre recursos naturais e pescas — ao Sahara Ocidental com as duas decisões do TJUE em 2016 e 2018.

Por outro lado, nenhuma das partes que interveio para defender a posição do Conselho da Europa questionou alguma vez o estatuto distinto e separado do Sahara Ocidental em relação a Marrocos, que Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental, nem o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental e à sua soberania sobre os seus recursos naturais.

Pela nossa parte, o advogado sublinhou que a modificação dos acordos e a extensão da sua aplicação ao Sahara Ocidental não foi apenas uma violação das decisões do Tribunal mas contribuiu em certa medida para o colapso do processo político e para o cessar-fogo, uma vez que o seu verdadeiro objectivo era consolidar a ocupação de Marrocos em detrimento do direito à autodeterminação do povo saharaui.

 

Com o aparecimento da Espanha e da França no tribunal do Luxemburgo em defesa do Conselho da Europa, considera que estes dois países são contra o povo saharaui?

O facto de apenas a França ter intervido para apoiar o Conselho de 27 membros no primeiro acordo relativo à exploração dos recursos naturais reflete a posição minoritária na Europa. Apenas a França e a Espanha estiveram envolvidas no acordo de pesca. Até o Parlamento Europeu se recusou a apresentar um memorando para apoiar o Conselho.

“A figura do Enviado Pessoal do Secretário-Geral continua a ser importante como símbolo do empenho da ONU em acelerar o processo de descolonização”

A Espanha só veio aqui para defender a posição do Conselho da Europa sobre o acordo de pesca, mas todos conhecem os interesses que tem neste sector. Interveio sabendo que tem um estatuto especial, diferente do resto dos países europeus, porque foi a potência colonizadora até 1975 e, de acordo com o direito internacional e na nossa opinião, é ainda a potência administrante do território do Sahara Ocidental, uma vez que os acordos de Madrid não envolveram em momento algum uma transferência de soberania sobre o Sahara Ocidental, nem foi um processo de descolonização em conformidade com a Carta das Nações Unidas, como a Espanha se comprometeu a fazer desde 1974.

E a Espanha vem agora defender o mesmo ponto de vista que o Conselho da UE, que os acordos procuraram o benefício do povo do Sahara Ocidental, e que o procedimento adoptado pela Comissão de consultas com os agentes locais foi uma forma de procurar o seu consentimento.

 

Oubi Bachir à saida da sessão do Tribunal Europeu com o advogado da Frente Polisario 

O que diria ou perguntaria ao Governo espanhol?

Na verdade, a Espanha terá de pensar as coisas de forma diferente porque a participação num processo que pode consolidar a ocupação ilegal do Sahara Ocidental, ou que pode insinuar algo em relação à soberania ou aos estatutos de Marrocos como uma potência administrante "de facto", terá os seus efeitos desastrosos na região.

A Espanha não pode dar-se ao luxo de adoptar as posições de países que não têm esta proximidade geográfica com a região; e tem uma responsabilidade histórica e legal.

Creio que a participação de Espanha no processo hoje (3 de Março) é mais um gesto para alimentar o apetite expansionista de Marrocos, o que representa um perigo estratégico para todos os países da região, incluindo para a própria Espanha, é claro. Porque uma vez que Marrocos tenha consolidado o seu apetite expansionista, não sabemos onde nos poderá levar.

 

Esperava uma reação clara e firme da Espanha contra o decreto presidencial de Donald Trump, que em 10 de Dezembro reconheceu a soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental?

A posição da Espanha sobre a proclamação de Trump é positiva. Reafirmou o estatuto do território, mas também a posição do conflito no seio das Nações Unidas (ONU), que a determinação do estatuto final do território depende do povo saharaui, e que nenhuma potência, mesmo uma grande potência, pode decidir em nome dos saharauis. Nesse sentido, a Espanha foi formalmente correcta.

Agora, não é lógico dizer isto como um anúncio político, e no primeiro exercício prático vir à Europa para defender um acordo que sabe que consolida a ocupação de Marrocos e tem um efeito desastroso sobre o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental. São posições contraditórias.

Há que assinalar que a Espanha assumiu uma posição internacional ao reclamar o lugar vago de Enviado Pessoal do Secretário-Geral da ONU para o Sahara Ocidental.

Temos de deixar claro que, para nós, a figura do Enviado Pessoal do Secretário-Geral continua a ser importante como algo que simboliza o empenho da ONU em acelerar o processo. Contudo, após 13 de Novembro, o que nos interessa realmente é a nova abordagem porque o formato antigo falhou.

São 30 anos de espera, o suficiente para que todos estejam convencidos de que não vamos avançar desta forma. Seria mais interessante acordar num novo formato com um calendário detalhado, mas também com um objectivo e garantias claras.

É melhor esclarecer isto agora ao Conselho de Segurança e depois nomear um Enviado Pessoal para levar a cabo uma missão dentro deste novo formato. Este é o caminho certo a seguir agora. Nomear um Enviado Pessoal dentro de um formato que falhou seria condená-lo novamente ao fracasso.

 

Portanto, atualmente, têm duas frentes abertas, a económica na Europa e a de guerra no muro?

É isso mesmo. A guerra por si só não é suficiente. Contudo, chegámos à conclusão de que, com o formato anterior, a arrogância de Marrocos e a cumplicidade da ONU e da UE nos acordos, a acção diplomática e jurídica também não é suficiente.

Declarar guerra não implica de modo algum renunciar à importância da guerra legal que estamos a travar contra Marrocos, a UE e todos os países que querem enfraquecer o nosso direito. Ao mesmo tempo, mantemos a acção diplomática, que é um eixo importante para convencer o mundo e continuar a lutar para que a sociedade civil esteja do nosso lado. E depois há a frente das áreas ocupadas onde a luta continua apesar da campanha cruel e atroz que as autoridades marroquinas estão a levar a cabo contra os nossos militantes.

 

Irá Joe Biden reconsiderar a decisão de Trump de reconhecer a soberania marroquina sobre o território do Sahara Ocidental?

A proclamação do Trump foi totalmente ilegal e não faz absolutamente nada para alterar o estatuto do território do Sahara Ocidental, nem a natureza do conflito, quanto mais a determinação dos saharauis em lutar pelo seu direito à autodeterminação.

É uma decisão que contradiz a posição tradicional dos EUA, com a sua responsabilidade internacional como superpotência número um, que está sempre encarregada de redigir as resoluções sobre o Sahara Ocidental.

Além disso, grande parte da classe política norte-americana pronunciou-se contra a proclamação de Trump, e apelou a Biden para que a revogasse. Também a reacção de muitos países, incluindo a Espanha, foi clara.

Finalmente, acreditamos que a nova Administração Biden está a assumir um firme compromisso com o multilateralismo em oposição ao unilateralismo, opção da Trump.

Neste contexto, temos esperança de que esta proclamação seja revista.

 

Estará o Sahara Ocidental, de alguma forma, no meio da ruptura diplomática de Marrocos com a Alemanha?

Não sabemos, mas se fosse esse o caso, Marrocos já teria quebrado relações com metade do mundo.

 

Considera que a Argélia tornou muito clara a sua posição sobre a República Árabe Saharaui Democrática?

Sim, a Argélia tem sido clara desde o primeiro dia até agora. Atualmente, por parte do governo, mas também da sociedade civil e dos partidos políticos, existe unanimidade no apoio ao povo saharaui. A Argélia não só o faz com os saharauis, mas com quase todas as causas justas do mundo.

O precedente de violação da regra do respeito das fronteiras herdada da era colonial não pode ser tolerado porque seria perigoso para a estabilidade do continente. Marrocos é o país que não tem fronteiras definitivas com nenhum dos seus vizinhos, nem por terra nem por mar, tem tudo aberto com o mundo inteiro. Na Argélia isto é sentido, e também deveria ser sentido em Espanha.