DECLARAÇÃO: SAHARA OCIDENTAL - REFERENDO DE AUTODETERMINAÇÃO PARA A ÚLTIMA COLÓNIA DE ÁFRICA

 

Vinte e duas organizações da sociedade civil de 6 países da CPLP – Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste - subscreveram uma Declaração por ocasião da XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP que amanhã tem início em Luanda (16-17 de Julho de 2021) porque a questão do Sahara Ocidental, a última colónia de África, não pode deixar de estar presente:

• indignadas por terem passado 46 anos desde que em 1975 Marrocos invadiu e ocupou pela força o Sahara Ocidental, e exatamente 30 anos (1991) sem que se tenha cumprido o acordado entre todas as partes - a realização de um referendo através do qual o povo saharaui pudesse decidir sobre o seu futuro;
• com enorme respeito pela forma determinada e corajosa como o povo saharaui tem sobrevivido e tem continuado a lutar durante estas mais de quatro décadas, em condições extremas;
• não aceitando a contemporização de uma parte da comunidade internacional, e das Nações Unidas, com as práticas políticas, diplomáticas, económicas e de segurança da potência ocupante, o Reino de Marrocos;
• reconhecendo os governos que, mantendo-se fiéis ao princípio de autodeterminação de todos os países e povos coloniais, de acordo com a Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral da ONU, de 1960, têm demonstrado o seu apoio político, diplomático e económico às exigências da luta do povo do Sahara Ocidental e do seu legítimo representante, a Frente POLISARIO;
• regozijam-se com a progressiva tomada de consciência de organismos internacionais, empresas, instituições académicas e de cidadania que recusam a realpolitik de curto prazo e dão prioridade aos direitos dos povos saharaui e marroquino;
• as organizações subscritoras afirmam que querem ser uma parte cada vez mais activa do movimento de solidariedade para com o povo do Sahara Ocidental e exigem justiça nas relações internacionais, porque ela é a base da paz e do desenvolvimento, acreditando que terminar o processo de descolonização inacabado do Sahara Ocidental é vital, e que o Direito Internacional aponta um caminho claro: como no caso de Timor-Leste, realize-se um referendo livre e justo, sob supervisão da ONU.

Que sejam as e os saharauis a escolher o seu futuro.

 

A Declaração na íntegra, com as entidades subscritoras

DECLARAÇÃO SAHARA OCIDENTAL:

REFERENDO DE AUTODETERMINAÇÃO PARA A ÚLTIMA COLÓNIA DE ÁFRICA

 

Enquanto organizações da sociedade civil, queremos reafirmar, por ocasião da XIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Luanda, 16-17 de julho de 2021), o nosso firme apoio aos direitos inalienáveis do povo do Sahara Ocidental, começando pelo seu direito à autodeterminação, e independência, se for essa a sua escolha livremente expressa.

Indigna-nos o facto de terem passado 46 anos desde que em 1975 Marrocos invadiu, e ocupou pela força, à revelia de todas as resoluções das Nações Unidas e do Parecer emitido pelo Tribunal Internacional de Haia, a então colónia espanhola do Sahara Ocidental, sem que se tenha cumprido o acordado entre todas as partes, há exatamente 30 anos (1991): a realização de um referendo através do qual o povo saharaui pudesse decidir sobre o seu futuro.

Inspira-nos enorme respeito a forma determinada e corajosa como o povo saharaui tem sobrevivido e tem continuado a lutar durante estas mais de quatro décadas, em condições extremas: famílias separadas, violações sistemáticas dos direitos humanos, pilhagem dos recursos naturais do território, vida provisória em lugares climatericamente inóspitos, gerações descriminadas e privadas de horizontes construtivos.

Não aceitamos a contemporização de uma parte da comunidade internacional, e das Nações Unidas, com as práticas políticas, diplomáticas, económicas e de segurança de Marrocos, potência ocupante de um território adquirido pela força, cuja actuação, cada vez mais agressiva, merece condenação, desafio e contraposição, através da adopção de medidas justas que garantam os direitos do povo saharaui.

Reconhecemos os governos que, mantendo-se fiéis ao princípio de autodeterminação de todos os países e povos coloniais, de acordo com a Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral da ONU, de 1960, têm demonstrado o seu apoio político, diplomático e económico às exigências da luta do povo do Sahara Ocidental e do seu legítimo representante, a Frente POLISARIO. Em especial, saudamos as posições da União Africana e instamos a que todos os seus membros as respeitem e incluam na sua prática.

Regozijamo-nos com a progressiva tomada de consciência de organismos internacionais, empresas, instituições académicas e de cidadania que recusam a realpolitik de curto prazo, dão prioridade aos direitos dos povos saharaui e

marroquino, denunciam os constantes ataques à liberdade de informação e de associação, abandonam a exploração de recursos naturais porque os seus

interlocutores não são legítimos, inquietam-se com a descriminação e a desigualdade galopantes e compreendem os perigos de uma desestabilização regional grave que já está no terreno.

Queremos ser uma parte cada vez mais activa do movimento de solidariedade para com o povo do Sahara Ocidental. Exigimos justiça nas relações internacionais, porque ela é a base da paz e do desenvolvimento. Acreditamos que terminar o processo de descolonização inacabado do Sahara Ocidental é vital, e que o Direito Internacional aponta um caminho claro: como no caso de Timor-Leste, realize-se um referendo livre e justo, sob supervisão da ONU. Que sejam os e as saharauis a escolher o seu futuro.

 

Julho de 2021

 

• AAPSO - Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (Portugal)
• Associação In Loco (Portugal)
• AJPD - Associação Justiça Paz e Democracia (Angola)
• Associação Omunga (Angola)
• ACEP - Associação para a Cooperação entre os Povos (Portugal)
• CEBRAPAZ – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Brasil)
• CEAUP - Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto (Portugal)
• CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral (Portugal)
• CooLabora, CRL (Portugal)
• FONGTIL – Forum ONG Timor Leste (Timor Leste)
• FORDU – Fórum Regional de Desenvolvimento Universitário (Angola)
• Friends of Angola (Angola)
• Graal (Portugal)
• JOINT Liga de ONGs em Moçambique (Moçambique)
• OHI - Organização Humanitária Internacional (Angola)
• PMA – Plataforma Mulheres em Acção (Angola)
• PPONGD - Plataforma Portuguesa das ONG de Desenvolvimento (Portugal)
• Rede da Criança de Moçambique (Moçambique)
• Rede Terra (Angola)
• SOS-Habitat (Angola)
• Tiniguena-Esta Terra É Nossa (Guiné-Bissau)
• UMAR - União de Mulheres, Alternativa e Resposta (Portugal)