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| Loyd Austin III - Secretário de Estado da Defesa dos EUA |
Western
Sahara News – 30-12-2021 - O Presidente norte-americano Joe Biden assinou a
Lei de Autorização da Defesa Nacional (NDAA) para o ano fiscal de 2022, que
inclui uma restrição à ajuda militar e ao financiamento a Marrocos se o Reino
não se comprometer a "procurar uma solução política mutuamente aceitável
para o Sahara Ocidental", anunciou a Casa Branca.
A nova restrição faz parte do orçamento de defesa
do Pentágono que ascende a 770 mil milhões de dólares.
Assim, o orçamento de defesa dos EUA para 2022
declara que os fundos disponibilizados ao abrigo desta lei não serão utilizados
pelo Secretário da Defesa para apoiar a participação das forças marroquinas em
exercícios multilaterais organizados pelo Pentágono, a menos que o Secretário
da Defesa descubra, em consulta com o principal diplomata dos EUA, que Marrocos
está empenhado na procura de uma solução política no Sahara Ocidental.
Embora o texto permita ao chefe do Pentágono
renunciar a esta medida por considerações que devem estar ligadas aos
interesses de segurança dos Estados Unidos, ele deve fazê-lo em consulta com as
duas comissões de defesa do Congresso, apresentando uma decisão escrita que
justifique a renúncia a esta disposição.
Esta limitação surge depois de
"dezenas" de membros do Congresso terem apelado à administração Biden
para revogar o reconhecimento do ex-presidente norte-americano Donald Trump da
alegada soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental.
O texto em questão representa uma evolução
positiva na medida em que permite ao Congresso exercer a sua reserva
relativamente a esta isenção, enquanto que numa versão anterior do projeto de
orçamento, este poder era concedido ao Departamento de Estado.
Em Outubro, a Comissão de orçamento do Senado
norte-americano aprovou também um projeto de lei que proíbe a utilização dos
fundos de ajuda dos EUA atribuídos ao Sahara Ocidental para abrir um consulado
na cidade saharaui ocupada de Dakhla, bloqueando uma das promessas do
ex-presidente norte-americano Donald Trump a Marrocos.
Senado dos EUA
A disposição orçamental contrasta com a decisão
de Donald Trump de reconhecer a chamada "soberania" de Marrocos sobre
o Sahara Ocidental, e também reafirma a posição do Congresso dos EUA,
especialmente do Senado, sobre este conflito.
O antigo ocupante da Casa Branca tinha prometido,
na sequência do acordo de normalização entre Marrocos e a entidade sionista, a
abertura de um consulado dos EUA na cidade ocupada de Dakhla.
A administração Biden comprometeu-se a
"apoiar ativamente" os esforços do novo enviado pessoal do SG da ONU
para o Sahara Ocidental, Staffan de Mistura, para promover um futuro pacífico e
próspero para o povo do Sahara Ocidental e da região.
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