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| Abdulah Arabi |
Las Palmas de Gran Canaria, 8 de julho de 2023 (SPS) - O delegado da Frente Polisario em Espanha, Abdulah Arabi, colocou em cima da mesa as duas únicas formas de beneficiar dos recursos do Sahara Ocidental após 17 de julho, quando expira o acordo ilegal assinado entre o regime de ocupação marroquino e a União Europeia. Segundo Arabi, só há duas opções: uma em que os Estados membros da UE continuam a trabalhar sob a "pirataria marroquina", ou então escolher a "legalidade oferecida pelo único e legítimo representante do povo saharaui, a Frente Polisario".
Na sequência da realização do "1.º encontro entre o setor das pescas das Canárias e a Frente Polisario", o representante saharaui apela aos Estados-Membros da União Europeia a refletir sobre as implicações jurídicas e éticas das suas relações de pesca com Marrocos, com a inclusão das águas do Sahara Ocidental. Sublinha que a manutenção do atual acordo de pesca, que qualifica de "pirataria marroquina", seria contrária ao direito internacional e aos princípios de justiça.
Em contrapartida, o delegado saharaui oferece a alternativa de trabalhar com a Frente POLISARIO, que representa a "legalidade" no Sahara Ocidental. Sublinhou a vontade da Frente POLISARIO de estabelecer um quadro jurídico que garanta o desenvolvimento económico e das pescas de uma forma justa e respeitadora da legalidade internacional.
Esta declaração do delegado da Frente POLISARIO em Espanha, Abdulah Arabi, suscita um debate fundamental sobre o futuro das atividades de pesca no Sahara Ocidental e sublinha a necessidade de procurar uma solução com base jurídica que respeite o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas. A Frente POLISARIO apresenta-se como a única opção que procura garantir uma atividade de pesca sustentável e equitativa em benefício de todas as partes envolvidas na região.
A Comissão Europeia exclui a renovação do acordo de pesca com Marrocos que abrange o Sahara Ocidental ocupado
A Comissão Europeia confirmou que o acordo de pesca com Marrocos, que abrange as águas e a plataforma marítima e territorial do Sahara Ocidental ocupado, não será prorrogado. De acordo com fontes da Comissão, o acordo não será renovado antes de o Tribunal de Justiça da União Europeia emitir a sua decisão final, que deverá ocorrer até ao final deste ano.
O atual acordo de pesca, que foi estabelecido em 2019 e abrange as águas territoriais do Sahara Ocidental, chegará ao fim em 17 de julho. Numa carta ao parlamento neerlandês datada de 28 de março de 2023, o ministro da Agricultura neerlandês confirmou que não serão iniciadas conversações com Marrocos para prorrogar o acordo de pesca, apesar dos pedidos de vários Estados-Membros da UE.
Por outro lado, o Ministro espanhol das Pescas, Luis Planas, numa entrevista à Cadena SER, manifestou o seu desapontamento com a situação atual, que pressagia uma vitória histórica da Frente POLISARIO. Sentiu também a necessidade de anunciar ajudas económicas para os pescadores afetados pela cessação das actividades após o termo deste acordo de pesca ilegal.
Perante a Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento português, o Ministro português dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, deixou claro o compromisso de Portugal em respeitar o acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre o acordo de pesca ilegal entre a UE e Marrocos.
A não renovação do acordo de pesca UE-Marrocos tem implicações importantes para a gestão dos recursos naturais do Sahara Ocidental. Isto abre a oportunidade de explorar alternativas legais e justas na região, reforçando simultaneamente o direito internacional e apoiando o processo de auto-determinação do povo saharaui.
Os pescadores das Canárias estão empenhados no diálogo com a Frente POLISARIO
Face a esta situação, os representantes do sector das pescas das Canárias manifestaram a sua vontade de explorar e trabalhar em conjunto com a Frente POLISARIO, uma vez estabelecidos os novos termos do quadro jurídico aplicável. O objetivo é garantir o desenvolvimento legal e ótimo da atividade económica da pesca e encontrar soluções que beneficiem tanto o sector como o povo do Sahara Ocidental.
Esta aproximação entre o sector das pescas das Canárias e a Frente POLISARIO teve lugar no histórico evento realizado em Las Palmas de Gran Canaria, sob o lema "construir pontes, tecer redes de diálogo que conjuguem os interesses do sector das pescas das Canárias e os do povo do Sahara Ocidental".
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