"Marrocos não deve presidir ao Conselho dos Direitos do Homem da ONU enquanto ocupar o Sahara Ocidental" - adverte a sociedade civil saharaui

 CAMPANHA DA SOCIEDADE CIVIL SAHARAUI

 

"Marrocos não deve presidir ao Conselho dos Direitos do Homem da ONU enquanto ocupar o Sahara Ocidental, adverte a sociedade civil saharaui".

 

8 de dezembro de 2023

O terrível historial de direitos humanos de Marrocos, incluindo a sua ocupação colonial do Sahara Ocidental e do povo saharaui, deve excluí-lo da presidência do Conselho de Direitos Humanos da ONU, diz a sociedade civil saharaui: "Permitir que Rabat presida ao Conselho é como colocar o lobo a cuidar das ovelhas".

Perante a atual campanha de Marrocos para assumir a presidência anual do Conselho dos Direitos do Homem da ONU, que monitoriza milhares de queixas de direitos humanos de todo o mundo, a sociedade civil do Sahara Ocidental insta o Conselho a rejeitar a candidatura de Rabat, apontando a sua ocupação e colonização da sua terra natal, a sua falta de cooperação com os mecanismos da ONU, e a sua perseguição e ataque aos defensores dos direitos humanos, jornalistas e outros por cooperarem com a ONU.

Essencialmente, Marrocos não defende nem cumpre as normas de direitos humanos exigidas para ser membro do Conselho de Direitos Humanos (ISHR, 2022). Desde que se tornou membro em 2022, Marrocos intensificou o assédio a jornalistas e críticos e continua a deter e a sujeitar jornalistas, bloguistas e defensores dos direitos humanos a julgamentos injustos. A liberdade de imprensa está a morrer de forma lenta e deliberada no país, evidenciada pela perseguição e prisão de jornalistas e descrita no relatório da Human Rights Watch "They'll Get You No Matter What: Morocco's Playbook for Stifling Dissent".

A catástrofe de Melilla, em junho de 2022, quando pelo menos 37 migrantes foram mortos pela polícia marroquina na fronteira com Espanha, mostrou também como Marrocos utiliza a vida dos migrantes como arma política e, segundo os peritos da ONU, "o status quo das fronteiras da União Europeia, especialmente a exclusão racializada e a violência letal utilizada para manter afastadas as pessoas de ascendência africana e do Médio Oriente, bem como outras populações não brancas", uma preocupação que a Amnistia Internacional subscreve.

A crise humanitária e de direitos humanos é ainda pior nas partes do Sahara Ocidental que permanecem sob ocupação marroquina desde 1975. Até hoje, Marrocos continua a negar ao povo do Sahara Ocidental o seu direito à autodeterminação, condição prévia e base sobre a qual assentam todos os outros direitos humanos, desafiando abertamente as resoluções do Conselho de Segurança da ONU que, desde o início da década de 1990, apelam à realização de um referendo para o povo do Sahara Ocidental.

As autoridades marroquinas continuam a perseguir os activistas que apoiam a autodeterminação saharaui, impedindo a realização de reuniões e obstruindo o trabalho das ONG locais de defesa dos direitos humanos (Human Rights Watch, 2023), tornando o território um verdadeiro "buraco negro de informação" (Repórteres sem Fronteiras). Nos últimos oito anos, o acesso ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos tem sido impedido e a situação tem sido agravada pela expulsão sistemática de observadores internacionais e pela recusa de acesso às organizações internacionais, transformando a ocupação num buraco negro militar dos direitos humanos.

No que diz respeito ao Sahara Ocidental, os peritos da ONU continuam a denunciar o carácter sistemático e calculado das violações cometidas pelo Estado marroquino, afirmando que essas violações fazem parte de uma estratégia destinada a intimidar e a dissuadir os defensores dos direitos humanos no Sahara Ocidental de exercerem o seu direito à liberdade de expressão e de associação e a retaliar contra eles pelas suas actividades pacíficas e legítimas, incluindo a participação em organizações de defesa dos direitos humanos, a troca de informações e o diálogo com as Nações Unidas. Marrocos também aparece regularmente no relatório do Secretário-Geral da ONU sobre represálias (A/HRC/51/47), que cita frequentemente actos contra activistas que cooperam com o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

"Um Estado que tenta obstruir o diálogo com a ONU, recusando aplicar e seguir as recomendações dos órgãos da ONU, atacando mesmo publicamente os peritos da ONU e castigando os defensores dos direitos humanos pela sua participação no Conselho dos Direitos do Homem, não pode ser autorizado a exercer as funções de seu presidente. Ele destruirá a própria legitimidade de que depende a sobrevivência do Conselho dos Direitos do Homem, ao mesmo tempo que abandonará um povo que está sob ocupação desde 1975", apela a sociedade civil saharaui.

 

 

Organizações signatárias:

 

1. Equipe Media

2. Saharawis Today

3. La Ligue pour la protection des Prisonniers Sahraouis dans les prisons Marocaines (LPPS)

4. Association for Natural Resources Monitoring and for Environment Protection in Western Sahara (AREN)

5. Comité de Défense du Droit à l’Autodétermination du Peuple du Sahara Occidental (CODAPSO)

6. Observatoire Saharaoui pour l’enfant et la Femme (OSEF)

7. Comité Sahraoui contre la Torture à Dakhla

8. Association Sahraouie des Victimes de Graves Violations des Droits de l’homme commises par l’état du Maroc (ASVDH)

9. Freedomsun Defenders

10. Sahrawi committee for the defense of human rights in Western Sahara

11. Comité Sahraouie pour la défense de droit de l’homme smara Sahara occidental (csddhsso)

12. L’association Sahraouie pour la Protection et la Diffusion de la Culture et le Patrimoine Sahroui

13. Comité Sahraoui du droits de l’homme et pour la protection des ressources naturelles à Boujdour

14. FAFESA (forum pour l’avenir de la femme Sahraouie)

15. The Collective of Human Rights Defenders in Western Sahara (CODESA)

16. Committee to support the United Nations settlement plan and the protection of Natural Resources in Western Sahara

17. Comite saharaui de empleados y trabajadores expulsadas arbitrariamente por el estado marroquí

18. Saharawi Voice

19. Nushatta Foundation

20. Lejse

21. Juventud Activa Saharaui

22. Comunidade Saharauí en Galicia

23. COSARA

24. Entre dunas

25. Hijas del Sáhara

26. UJSARIO

27. Alimentando Sonrisas

28. Saharawi Youth VS Occupation (SYVO)

29. LPESE

30. Red Ecosocial Saharaui

31. Shifa

32. Hijos de las nubes

33. UNMS, Women

34. UGTSARIO, Trade Union

35. UESRIO, Students

36. UPES, Saharawi journalists and writers

37. AFAPREDESA