Contramutis.- 26- 04 -2024 | As autoridades marroquinas agrediram manifestantes e reprimiram a dissidência no Sahara Ocidental, a antiga colónia espanhola ocupada por Marrocos desde o final de 1975, depois de esta ter sido entregue por Espanha e pendente de descolonização, de acordo com o último relatório anual da Amnistia Internacional (AI) para 2023.
O estudo "O Estado dos Direitos Humanos no Mundo", tornado público a 24 de abril, detalha que pelo menos seis pessoas - incluindo ativistas, jornalistas e um advogado - foram condenadas em Marrocos por exercerem pacificamente o seu direito à liberdade de expressão e que foram infligidas torturas ou maus-tratos a algumas pessoas consideradas críticas das autoridades.
A Amnistia Internacional, que analisa no seu relatório a situação dos direitos humanos em 155 países, faz, entre outras, as seguintes observações sobre Marrocos e o Sahara Ocidental ocupado:
A 19 de janeiro, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre a situação dos jornalistas em Marrocos, instando as autoridades a respeitarem a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social.
Os tribunais continuam a mostrar intolerância em relação à liberdade de expressão, condenando pelo menos seis pessoas por terem manifestado as suas opiniões.
Em 20 de fevereiro, um tribunal de recurso condenou a defensora dos direitos humanos Rida Benotmane a 18 meses de prisão por acusações relacionadas com publicações nas redes sociais e vídeos do YouTube de 2021 em que criticava os abusos das forças de segurança, apelava à libertação de presos políticos e acusava o governo de reprimir a liberdade de expressão.
Em maio, um tribunal de primeira instância condenou a ativista Saida El Alami a dois anos de prisão e a uma multa por "ofensa ao rei", que ela negou. Em 17 de maio, o mesmo tribunal confirmou, em recurso, a condenação a três anos de prisão do advogado Mohamed Ziane por "insulto" a funcionários e instituições públicas, na sequência de um vídeo publicado no YouTube em que criticava o chefe das forças de segurança.
Em 20 de julho, o Tribunal de Cassação, a mais alta instância judicial de Marrocos, rejeitou os recursos dos jornalistas Omar Radi e Soulaiman Raissouni, mantendo as suas penas de prisão de seis e cinco anos, respetivamente.
Em 27 de novembro, o Tribunal de Recurso de Casablanca condenou Said Boukiouda a três anos de prisão e uma multa por mensagens que publicou no Facebook em dezembro de 2020 criticando as relações do governo com Israel.
SAHARA OCIDENTAL
Em várias ocasiões, as autoridades reprimiram as vozeds que se erguem pela independência e o direito de reunião pacífica no Sahara Ocidental.
Entre 4 de maio e 20 de junho, a polícia da cidade de El Aaiun, no norte do Sahara Ocidental, vigiou o domicílio da ativista saharaui Mahfouda Lefkir, depois de esta se ter deslocado a Dakhla, no sul do Sahara Ocidental, para manifestar solidariedade com os activistas dessa cidade. Os agentes da autoridade seguiram-na sempre que ela saiu de casa, abordaram e espancaram ativistas que a foram visitar em frente à sua casa e insultaram-na e à sua família.
No dia 14 de maio, as autoridades expulsaram sem processo legal, de El Ayoun para a cidade costeira de Agadir, no sul do país, o cidadão italiano Roberto Cantoni, investigador que estuda a utilização das energias renováveis em Marrocos e no Sahara Ocidental.
No dia 4 de setembro, primeiro dia da primeira visita de Staffan De Mistura, enviado pessoal do secretário-geral da ONU para o Sahara Ocidental, ao território, agentes da autoridade dispersaram à força uma manifestação pacífica em Laayoune. Agrediram física e verbalmente pelo menos 23 manifestantes saharauis, entre os quais duas mulheres - Salha Boutenkiza e Mahfouda Lefkir - e Bouchri Ben Taleb. Arrastaram os manifestantes para o chão, espancaram-nos e ameaçaram-nos. No dia 7 de setembro, pelo menos 4 ativistas saharauis, entre os quais Hassan Zerouali e Rachid Sghayer, foram arbitrariamente detidos em Dakhla por agentes da autoridade e mantidos na esquadra de polícia de OumBir durante 7 horas, o que os impediu de se encontrarem com Staffan De Mistura.
No dia 21 de outubro, as forças da ordem impediram a organização saharaui de defesa dos direitos humanos CODESA (Coletivo dos Defensores dos Direitos Humanos Saharauis) de realizar o seu primeiro congresso nacional em Laayoune. A Amnistia Internacional foi informada por pessoas que iam participar no evento que os agentes da autoridade usaram de violência física contra elas.
As autoridades mantiveram o encerramento físico da sede da Associação Saharaui das Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos Cometidas pelo Estado Marroquino em El Aaiun, imposto em 2022.
TORTURA E OUTROS MAUS-TRATOS
Foram infligidas torturas ou maus tratos a algumas pessoas consideradas críticas das autoridades.
No dia 18 de abril, em Laayoune, agentes da autoridade detiveram arbitrariamente Abd El Tawab El Terkzi durante 90 minutos, depois de este ter aparecido num vídeo de um turista espanhol em que este se dizia orgulhoso de ser saharauí e a favor da autodeterminação do seu povo. Os agentes submeteram-no a torturas e outros maus tratos, incluindo algemas, bofetadas, cuspidelas e ameaças de violação e de morte com ácido.
Em maio de 2023, pelo menos 5 pessoas tinham sido privadas do direito de ler e escrever na prisão: Rida Benotmane, escritora e membro da Associação Marroquina para a Defesa dos Direitos Humanos; Mohamed Ziane, 80 anos, advogado de direitos humanos e personalidade académica; e os jornalistas Taoufik Bouachrine, Omar Radi e Soulaiman Raissouni.
MULHERES E PESSOAS LGBTI
A legislação nacional consagrava a desigualdade de género, nomeadamente no que se refere aos direitos das mulheres à herança e à guarda dos filhos. O Código Penal punia o aborto, exceto se fosse necessário para preservar "a saúde e a vida da mãe" e se fosse realizado por profissionais médicos ou cirúrgicos. As mulheres que abortassem ou tentassem abortar fora destas excepções legais enfrentavam uma pena de prisão de seis meses a dois anos e uma multa. O Código Penal também punia qualquer pessoa envolvida na realização de um aborto com uma pena de prisão de um a cinco anos (duplicada se for efetuada com regularidade) e uma multa.
O artigo 489.º do Código Penal punia a conduta sexual entre adultos do mesmo sexo, ou actos "não naturais", com penas de prisão de seis meses a três anos e multas.
Em abril, o jornal marroquino Le Desk noticiou que uma escola francesa em Kenitra, uma cidade no noroeste de Marrocos, despediu um professor depois de um grupo de pais ter apresentado uma queixa em fevereiro por "defesa da homossexualidade", porque o professor encorajava os alunos a aceitarem relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
As autoridades continuam a não responder pela morte de pelo menos 37 pessoas e pelo desaparecimento de 76 outras em 24 de junho de 2022, quando as forças de segurança marroquinas e espanholas usaram força excessiva contra cerca de 2000 migrantes subsarianos que tentavam atravessar a fronteira entre Marrocos e o enclave espanhol de Melilla.
Os tribunais continuaram a aplicar penas de morte. A última execução teve lugar em 1993.
Relatório AI relativo aos DDHH em Marrocos e Sahara Ocidental ver AQUI
 |
| Brahim Ghali, secretário-geral da Frente Polisario e presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD) |
AbrilAbril - 26 de abril 2024 - O apelo da Frente Polisario ao Conselho de Segurança da ONU foi renovado esta quarta-feira, no âmbito da quarta sessão ordinária do secretariado nacional, que decorre em Chahid al-Hafed (Argélia).
Ao intervir na sessão, Brahim Ghali, secretário-geral da Frente Polisario e presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD), reafirmou o apelo dirigido ao Conselho de Segurança, no sentido de «tomar medidas urgentes para garantir o exercício do povo saharaui ao seu direito legítimo à autodeterminação e à independência».
No discurso pronunciado, Ghali referiu que tais medidas devem permitir à Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) cumprir o objetivo para o qual foi estabelecida, «garantindo o direito do povo saharaui à autodeterminação e à independência, através de um referendo livre, justo e transparente», indica o Sahara Press Service (SPS).
Ghali manifestou ainda a «disposição da RASD para encontrar uma solução definitiva para o conflito prevalecente com Marrocos, tendo por base uma solução que respeite os objetivos e princípios da União Africana, em particular o princípio do respeito das fronteiras existentes no momento da independência».
Aumentar a coordenação para enfrentar as ameaças à paz
Na abertura da quarta sessão ordinária do secretariado nacional da Frente Polisario, Brahim Ghali renovou igualmente o apelo aos povos e países vizinhos da RASD «para que intensifiquem os mecanismos de consulta, coordenação e cooperação para fazer frente às ameaças à paz, à segurança e à estabilidade na região».
O presidente da República Saharaui explicou que o seu país «tem alertado constantemente, e volta a fazê-lo, para o perigo da abordagem expansionista cega e agressiva do Estado ocupante marroquino, que apenas beneficia os propósitos de conhecidas agendas coloniais e expansionistas».
Deste modo, disse, «torna-se uma ferramenta funcional para espalhar a destruição e estimular a escalada da tensão, especialmente ao apoiar e encorajar as organizações do crime organizado transnacional e os grupos terroristas, inundando a região com as suas drogas».
Ghali alertou também para «transformações preocupantes» nas regiões do Sahel e do Sahara, onde – disse – se verifica «um perigoso aumento de ameaças à segurança», «uma situação de instabilidade», bem como «manifestações de ingerência externa» e a «presença crescente de grupos terroristas».
 |
| J. Ramos-Horta |
O Presidente e Prémio Nobel da Paz, J. Ramos-Horta, inicia uma viagem a Portugal e aos Estados Unidos da América de 23 a 30 de abril de 2024.
De 23 a 28 de abril, o Presidente estará em Portugal para participar nas celebrações do 50º aniversário da Revolução dos Cravos.
A queda do regime do Estado Novo abriu caminho para a independência dos territórios ultramarinos de Portugal, incluindo Timor-Leste.
Na celebração dos 50 anos da conquista da Liberdade, a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) vai marcar presença na manifestação do dia 25 de Abril.
Este ano desceremos a Avenida da Liberdade com a Plataforma Unitária de Solidariedade com a Palestina (PUSP) unindo a Luta dos dois povos pela Descolonização.
JUNTA-TE A NÓS!
Ponto de encontro: relvado em frente ao edifício do Diário de Notícias
A partir das 15h, com integração no desfile pelas 15.30h
SPS | 20/04/2024 - A CEAS-Sahara conclui com sucesso a sua Assembleia com a eleição de um novo Secretariado Permanente, presidido por Maite Isla
Os dias 19 e 20 foram intensos para a Coordenadora Estatal de Associações Solidárias com o Sahara, CEAS-Sahara, com a celebração da sua XVIII Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Extraordinária no município madrileno de Rivas Vaciamadrid. Convocadas em conformidade com a reunião da Assembleia Permanente realizada a 2 de fevereiro e da Assembleia Plenária realizada a 3 de fevereiro, estas reuniões reuniram representantes de várias associações e federações, bem como a presidência e a Delegação saharaui para Espanha, chefiada pelo delegado Abdulah Arabi.
Durante os dois dias, foram discutidos vários pontos da ordem de trabalhos, nomeadamente a eleição da direção, o balanço das actividades e das contas do ano anterior, bem como a aprovação das quotas, do orçamento e do programa para o ano em curso. A presidente da Câmara do município anfitrião, Aída Castillejo Parrilla, proferiu palavras de boas-vindas, sublinhando o empenhamento do CEAS-Sahara na causa saharaui.
Em declarações à agência noticiosa Sahara Press Service, Maite Isla sublinhou o trabalho da equipa anterior e renovou o compromisso do CEAS-Sahara de trabalhar ao lado da Frente POLISARIO para atingir o objetivo último do povo saharaui. A dirigente saharaui enviou também uma mensagem de encorajamento ao povo saharaui e aos militantes que resistem nas zonas ocupadas, recordando o trabalho de solidariedade internacional para conseguir a libertação total do Sahara Ocidental.
.jpg) |
| Emiliano Gómez López |
Campos de refugiados saharauis, 12/04/2024 - Numa nota sentida, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da RASD despede-se de Emiliano Gómez López, que faleceu ontem em Montevideu (Uruguai).
Nasceu em Pontevedra, Astúrias, em 1943 e, uma vez radicado na capital uruguaia, fundou a Associação Uruguaia de Amizade com a República Saharaui - entidade que presidiu até há pouco tempo - e foi um dos principais promotores da sociedade civil para conseguir que o Uruguai estabelecesse relações diplomáticas com a RASD, facto que se concretizou em 2005. Algum tempo antes da sua morte, recebeu também a cidadania saharaui em reconhecimento do seu meritório trabalho na luta pela liberdade e independência do Sahara Ocidental.
Eis a nota do MNE da República Árabe Saharaui Democrática:
Estimada familia, amig@s y compañer@s de Emiliano Gómez López,
Hoy una estrella, que iluminaba con esplendor el sendero de la justicia y la libertad, se ha apagado.
Hoy con profundo pesar y enorme consternación, hemos recibido la triste noticia del fallecimiento del compañero, amigo, hermano y compatriota Emiliano Gómez López.
Ante esta lamentable e irreparable pérdida de un gran luchador quisiera, en mi nombre propio y en el de mis compañeros y compañeras del Ministerio de Asuntos Exteriores Saharaui, expresar nuestro profundo y sentido pésame a todos los familiares, Dirigentes y Miembros del Movimiento Solidario con el pueblo Saharaui en Uruguay, en el continente Latinoamericano así como a todas las personas en el mundo que luchan por la Paz, la libertad y la justicia, que perdieron en la persona de Emiliano Gómez, a un luchador incansable, a un defensor de los Derechos Humanos, a un hombre con dedicación y amor infinito hacia las justas causas.
Aunque haya desaparecido físicamente, Emiliano Gómez López permanecerá eternamente vivo y presente en la memoria colectiva del pueblo Saharaui y de todos los pueblos que luchan y defienden sus legítimos derechos a la libertad.
Mohamed Salem Bachir.
Ministerio de Asuntos Exteriores de la RASD.
12/04/2024.
NOTA: A AAPSO associa-se a esta dolorosa despedida e envia à família e a todos os campanheiros de Emiliano Gómez López a sua mais sentida homenagem.
 |
| O presidente do governo ignorou as questões sobre o Sahara Ocidental ocupado por Marrocos levantadas no Congresso pelo PP, Vox, Sumar, ERC, BNG e CC. |
Contramutis - Alfonso Lafarga 10-04-2024 | O Presidente do Governo [de Espanha], Pedro Sánchez, compareceu perante a sessão plenária do Congresso dos Deputados e, embora um dos dois motivos fosse falar das relações Espanha-Marrocos, não pronunciou uma única vez as palavras "Sahara Ocidental".
Durante as cinco horas e meia que durou o debate, evitou referir-se à antiga colónia espanhola ocupada por Marrocos, apesar de a maioria dos oradores ter voltado a censurá-lo pela falta de explicações para a sua reviravolta radical sobre o Sahara Ocidental e terem manifestado o seu apoio ao povo saharaui.
Sánchez fez o mesmo que no debate de investidura realizado em novembro do ano passado, quando ignorou as alusões dos deputados ao conflito saharaui, no qual é aliado de Marrocos há dois anos, desconhecendo-se ainda as razões que o levaram a apoiar as reivindicações marroquinas numa carta dirigida ao rei Mohamed VI.
A pedido do Partido Popular, o Presidente do Governo apareceu para "dar conta da forma como foi organizada a sua recente viagem oficial a Marrocos, das razões pelas quais só foi informado 24 horas antes e das questões abordadas, especialmente as que ficaram pendentes após a última 12ª RAN Marrocos-Espanha e que, mais de um ano depois, não se concretizaram". A outra razão foi o pedido do próprio Sánchez para informar sobre o Conselho Europeu Ordinário realizado nos dias 21 e 22 de março.
Pedro Sánchez, que afirmou que "a Espanha está disposta a reconhecer o Estado da Palestina, falou dos conflitos no mundo, em especial na Ucrânia e em Gaza, do trabalho realizado nos acordos da UE com o Egipto e a Tunísia, da sua influência na cooperação da Comissão Europeia com Marrocos.
O Presidente do Governo espanhol referiu que, desde que o PSOE está no governo, as exportações para Marrocos não pararam de crescer e afirmou que somos o seu principal fornecedor comercial, "uma área de crescimento para as empresas espanholas", e que "a prosperidade de Marrocos beneficiará a nossa prosperidade".
Pedro Sanchez qualificou como "excelente" a cooperação com as autoridades marroquinas "na luta contra o terrorismo, em matéria de migração e na luta contra as máfias que traficam seres humanos", cooperação que se estende ao domínio cultural, "como ilustra o crescimento do Instituto Cervantes ou a celebração conjunta que vamos ter em 2030 com Portugal e Marrocos no Campeonato do Mundo de Futebol".
No seu elogio pessoal, afirmou que a Espanha de hoje é um ator de primeiro plano e que, só nos últimos meses, se reuniu com os líderes de 35 países e com todos eles defendeu os mesmos objectivos: "mais segurança e mais prosperidade para os povos". E referiu-se ao importante papel de Espanha na defesa dos direitos humanos e da democracia.
PERGUNTAS SEM RESPOSTA
Nos seus três discursos, Pedro Sánchez não fez qualquer menção ao Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, apesar de a questão ter sido repetidamente levantada por vários partidos políticos, incluindo o Sumar, seu parceiro no governo.
O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, censurou Sánchez por ter escondido a razão pela qual mudou de opinião sobre o Sahara Ocidental e arruinou a relação bilateral com a Argélia; disse que era preocupante pensar que a mudança de política com Marrocos poderia dever-se ao que tem nos seus telemóveis, em referência à espionagem a que o presidente do governo foi sujeito com o sistema Pegasus.
Depois de recordar que ordenou aos seus deputados europeus que votassem no Parlamento Europeu contra a condenação dos atentados marroquinos à liberdade de imprensa, Sánchez disse: "Tudo depende do que Marrocos ordenar".
Feijóo perguntou a Sánchez se Marrocos exigiu a mudança do ministro dos Negócios Estrangeiros (Arancha González Laya), por que razão aceita a política marroquina em relação a Ceuta e Melilla, como a abertura das alfândegas nestas duas cidades, e se cedeu o controlo do espaço aéreo do Sahara Ocidental a Marrocos.
O líder do PP recordou que o manifesto eleitoral do PSOE não incluía uma reviravolta sobre o Sahara Ocidental, ao que acrescentou que "era um pouco hipócrita bater no peito sobre a Palestina e abandonar os saharauis".
O presidente do Vox, Santiago Abascal, perguntou se há alguém que acredite que Sánchez possa defender qualquer posição internacional sem a aprovação de Marrocos, ao que este respondeu que "ninguém nesta Assembleia acredita nisso", uma vez que a política externa de Espanha é ditada a partir daquele país. "É a submissão de Sánchez a Marrocos", disse.
Por sua vez, Íñigo Errejón, parceiro de coligação do governo de Sumar, apelou a Sánchez para que reconheça o Sahara como Estado, uma vez que "o que é válido para a Palestina é válido para o Sahara", e assegurou que "estarão sempre com o povo saharaui". Em nome da ERC (Esquerda Republicana da Catalunha), Gabriel Rufián declarou considerar "vergonhoso" o que este governo, "as duas partes do governo", fez com o Sahara "e que um dia saberemos porquê".
O porta-voz do partido Basco EH Bildu, Oscar Matute, teria gostado de ouvir falar mais de Marrocos, enquanto que o do PNV (Basco), Aitor Esteban, apelou a um retorno à posição anterior sobre o Sahara Ocidental, uma vez que o Estado espanhol está comprometido com o Sahara e com os saharauis e "não podemos virar as costas a esta situação, mesmo que Marrocos seja um país estratégico para Espanha".
Néstor Rego, do BNG (Bloco Nacionalista Galego), também censurou Sánchez por ainda não ter explicado a mudança de posição sobre o Sahara e por ainda não ter revelado como é que se explica a capacidade de Marrocos de mudar a posição do governo espanhol para abandonar o povo saharaui, que apoia na sua luta pela autodeterminação e independência. Cristina Valido, da Coalición Canaria, reprovou ao presidente que "os argumentos que funcionam para os outros não funcionam para os nossos irmãos e irmãs saharauis".
 |
| Imagem de Satheesh Sankaran em Pixabay |
The Hacker News - 09 de abril de 2024 | Os activistas dos direitos humanos em Marrocos e na região do Sahara Ocidental são o alvo de um novo agente de ameaças que aproveita os ataques de phishing para induzir as vítimas a instalar falsas aplicações Android e a fornecer páginas de recolha de credenciais para os utilizadores do Windows.
Cisco Talos está rastreando o grupo de atividades sob o nome Starry Addax, descrevendo-o como vocacionado principalmente para atacar ativistas associados à República Árabe Saharaui Democrática (RASD).
A infraestrutura do Starry Addax (ondroid[.]site e ondroid[.]store) foi concebida para visar tanto os utilizadores do Android como os do Windows; esta última envolve sites falsos disfarçados de páginas de login de sites populares de redes sociais.
À luz da investigação ativa sobre a campanha, a Talos disse que não pode revelar publicamente quais os sites que estão a ser alvo de ataques de recolha de credenciais.
"No entanto, os agentes da ameaça estão a criar a sua própria infraestrutura e a alojar páginas de recolha de credenciais, tais como páginas de login falsas para meios de comunicação social populares e serviços de e-mail em todo o mundo", disse a empresa ao The Hacker News.
O adversário, que se acredita estar ativo desde janeiro de 2024, é conhecido por enviar e-mails de phishing aos seus alvos, instando os destinatários a instalar a aplicação móvel Sahara Press Service ou uma isca relevante relacionada com a região.
Dependendo do sistema operativo a partir do qual o pedido é originado, o alvo recebe um APK malicioso disfarçado de Sahara Press Service ou é redireccionado para uma página de login de uma rede social para recolher as suas credenciais.
O novo malware para Android, denominado FlexStarling, é versátil e está equipado para fornecer componentes de malware adicionais e roubar informações sensíveis dos dispositivos infectados.
Uma vez instalado, pede à vítima que conceda permissões extensas que permitem ao malware realizar acções nefastas, incluindo a obtenção de comandos a executar a partir de um comando e controlo (C2) baseado na Firebase, um sinal de que o agente da ameaça está a tentar passar despercebido.
 |
| Franck Riester, ministro francês do Comércio Externo, em Marrocos |
Correo Diplomatico Saharaui - 08-04-2024 | Através do seu ministro do Comércio Externo, que iniciou na quinta-feira uma visita a Marrocos, a França afirmou estar "pronta a investir ao lado de Marrocos no Sahara Ocidental".
A aproximação entre Paris e Rabat está prestes a concretizar-se no que respeita à questão saharaui. A França dá um passo em frente ao declarar-se disposta a investir no Sahara Ocidental, um território sob ocupação marroquina. Nem o seu estatuto de país ocupado, nem muito menos a luta dos saharauis pela independência, parecem travar a França, antiga potência colonial, que se alia assim ao único país colonizador de África.
Após um longo diferendo, a França e Marrocos tentam de novo uma aproximação. O antigo colonizador e o atual ocupante dos territórios saharauis encontraram claramente um terreno comum e pretendem, sem escrúpulos, investir no Sahara Ocidental, país por cuja libertação o povo saharaui luta. Através do seu ministro do Comércio Externo, que iniciou na quinta-feira uma visita a Marrocos, a França afirmou estar "pronta a investir ao lado de Marrocos no Sahara Ocidental".
Franck Riester afirmou que "devemos assegurar que trabalhamos em conjunto, temos interesses comuns", acrescentando que pretende trabalhar "para a recuperação" das relações franco-marroquinas.
O ministro francês não hesitou em saudar os "esforços de Marrocos para investir no Sahara", acrescentando que a França está pronta a apoiar esses esforços, através da Proparco, uma filial da Agência Francesa de Desenvolvimento (AfD) dedicada ao sector privado, que poderá contribuir para o financiamento de uma linha eléctrica de alta tensão entre Dakhla e Casablanca.
Com esta declaração, Paris dá mais um passo no sentido de apoiar a posição de Marrocos. Em nome dos seus interesses económicos, a França está visivelmente disposta a aliar-se ao diabo, mesmo que isso signifique espezinhar o direito internacional.
Se até agora a França se havia abstido de participar financeiramente nos projetos marroquinos nos territórios saharauis, estas recentes declarações acabam de levantar um tabu, abrindo caminho ao apoio incondicional às posições colonialistas de Marrocos.
O início desta mudança de posição era, no entanto, previsível desde a deslocação a Marrocos, no final de fevereiro, do ministro dos Negócios Estrangeiros, que reiterou "o apoio claro e constante da França" ao plano de autonomia proposto por Rabat em 2007. Assegurou: "quero fazer avançar este dossier", que constitui "uma questão existencial para Marrocos".
A visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros francês foi seguida de numerosas deslocações, incluindo as dos Ministros da Economia, Bruno Le Maire, e da Agricultura, Marc Fesneau, com o mandato de "renovar o diálogo económico".
Para salvaguardar os seus interesses puramente económicos e a sua pretensa hegemonia numa região de onde foi expulsa após anos de luta feroz, a França está visivelmente disposta a tudo, incluindo virar as costas ao direito internacional.
De que outra forma se pode explicar que um país que se diz defensor dos direitos humanos, e até porta-estandarte dos mesmos, aceite investir em territórios ocupados ilegalmente por uma potência colonial que rejeita a única solução aceitável: permitir que o povo saharaui se expresse livremente tomando o seu destino nas suas próprias mãos.
Ao aceitar financiar projetos marroquinos em terras ocupadas, a França reencontra o seu passado de país colonizador, disposto a sacrificar todos os valores que diz defender para satisfazer interesses puramente económicos e estratégicos. As recentes declarações do ministro francês do Comércio Externo confirmam assim que não foi muito difícil chegar a um compromisso entre o antigo e o atual colonizador.
Marrocos ocupa o 17º lugar entre os países mais endividados com o Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo dados publicados pelo site americano de informação financeira Insider Monkey.
Com uma dívida total de 1,34 mil milhões de dólares, Marrocos encontra-se numa posição em que a gestão da dívida está a tornar-se uma preocupação económica importante.
O ranking, que se baseia em dados do FMI até 24 de março, destaca as obrigações financeiras substanciais do Reino, com as suas dívidas à instituição internacional a atingirem 1,34 mil milhões de dólares.
Em toda a região do Médio Oriente e Norte de África (MENA), o perfil da dívida de Marrocos é digno de nota. A sua vizinha Tunísia ocupa o 20º lugar a nível mundial, com uma dívida de 1,14 mil milhões de dólares ao FMI, enquanto a Jordânia ocupa a 14ª posição, com uma dívida superior a 1,5 mil milhões de dólares.
No entanto, é o Egipto que se destaca, ocupando o segundo lugar a nível mundial, com uma dívida impressionante superior a 11 mil milhões de dólares ao FMI, justaposta ao seu PIB que ultrapassa os 476 mil milhões de dólares em 2022.
Foto UN
ECS - Madrid 04-2024 | O Conselho de Segurança da ONU vai realizar uma sessão à porta fechada no dia 16 de abril para abordar a situação no Sahara Ocidental, segundo o programa mensal do organismo internacional. Em conformidade com a resolução 2703 (2023), o Conselho de Segurança realizará no dia 16 de abril consultas à porta fechada sobre a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO). O enviado do Secretário-Geral da ONU, Staffan Mistura, e o representante da ONU e chefe da MINURSO, Alexander Ivanko, informarão o Conselho sobre a situação no terreno.
Segundo fontes do ECS, o Conselho de Segurança da ONU organizou o debate para abordar a situação que se vive no Sahara Ocidental com o recomeço da guerra entre as duas partes: Marrocos, enquanto Estado ocupante, e a Frente Polisario, legítima representante do povo saharaui.
A mesma fonte indicou que o Conselho de Segurança da ONU será informado sobre a evolução da situação no terreno através de um briefing que será feito pelo enviado da ONU para o Sahara, Staffan de Mistura.
 |
| Mapa da Enaire que inclui o Sahara Ocidental em Marrocos. Enaire |
ECS Madrid 04-2024 - A ENAIRE, o gestor espanhol da navegação aérea, utiliza no seu site um mapa que reconhece a apropriação marroquina do Sahara Ocidental.
O representante da Frente Polisario em Espanha, Abdulah Arabi, advertiu o presidente da ENAIRE E.P.E. da violação da legalidade internacional que implica o desrespeito do estatuto distinto e separado do Sahara Ocidental do território de Marrocos nos mapas utilizados nas suas plataformas e aplicativos.
De igual modo, insistiu em que o sector público não pode utilizar as acções de terceiros como pretexto para se eximir ao seu dever de respeitar o direito internacional, dado que, em última análise, cabe - neste caso - à ENAIRE E.P.E. assegurar que a ação pública seja realizada em conformidade com as disposições do direito internacional.
Arabi sublinhou que não corrigir os mapas utilizados pela entidade significa ignorar a fronteira existente entre o Sahara Ocidental e Marrocos; uma fronteira reconhecida internacionalmente, entre outros, pelas Nações Unidas, organizações regionais e internacionais e tribunais.
O que se afirma acima, disse, é que não se tem em conta o estatuto separado e distinto dos dois territórios; este é um dos principais argumentos apresentados pela advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia nas suas conclusões emitidas a 21 de março para propor a anulação do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos.
No documento, Abdulah Arabi exprime a oposição da Frente POLISARIO a qualquer iniciativa que contribua para a estratégia adoptada por Marrocos, baseada na assimilação do território do Sahara Ocidental como seu.
Estas acções, sublinhou o representante da Frente Polisario em Espanha, impedem o exercício efetivo pelo povo do Sahara Ocidental da sua autodeterminação e independência. No entanto, insistiu na determinação da Frente POLISARIO em defender os legítimos direitos do povo saharaui.
 |
| Staffan de Mistura recebido em Rabat pelo MNE marroquino, Nasser Bourita |
Tindouf, Argélia, 05 abr 2024 (Lusa/AAPSO) – A Frente Polisario rejeitou hoje que Marrocos coloque condições ao processo de paz para o Sahara Ocidental, após a visita quinta-feira a Rabat do enviado da ONU Stafan De Mistura.
Num comunicado, assinado em Bir Lehlou, localidade controlada pela Polisario, o movimento saharaui apelou ao Conselho de Segurança da ONU para que assuma a responsabilidade para fazer face "à escalada pretendida pelo Estado ocupante de Marrocos" na antiga colónia espanhola, condenando "veementemente" a “retórica de rejeição e a intransigência da mensagem" .
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros marroquino, "não haverá processo de paz sério enquanto a Frente Polisario continuar a violar o cessar-fogo".
"O Estado de ocupação marroquino continua a desrespeitar as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, entre as quais a resolução 2703 (2023), que apela às duas partes a retomar as negociações sob os auspícios do secretário-geral, sem condições prévias e de boa-fé", indicam, em resposta, a Polisario.
O movimento saharaui recorda que o plano de resolução que foi aceite pelas duas partes, Marrocos e Frente Polisario, em 1988, e aprovado pelo Conselho de Segurança, em 1990 e 1991, continua a ser a "solução realista, razoável e mutuamente aceitável para a descolonização do Sahara Ocidental".
De Mistura, que visitou Rabat na quinta-feira, foi nomeado enviado pessoal do secretário-geral da ONU em 2021, depois de o cargo ter ficado vago durante 18 meses quando o ex-presidente alemão Horsth Kohler se demitiu, alegando razões de saúde.
No entanto, desde que foi nomeado, e apesar das sucessivas visitas à região e das reuniões com funcionários de ‘países-chave’ para fazer progressos na resolução do conflito saharaui, De Mistura não conseguiu até agora reunir as partes numa mesa de negociações.
Esta troca de declarações surge num contexto de hostilidades no Sahara Ocidental controlado por Marrocos, na sequência da decisão da Polisario, em novembro de 2020, de se dissociar oficialmente do acordo de cessar-fogo assinado pelas partes em 1991.
No comunicado, a Polisario reafirmou hoje "a determinação do povo saharaui em continuar a luta nacional com todos os meios legítimos, incluindo a luta armada até alcançar a inegociável liberdade e independência".
A Polisario aprovou por unanimidade no seu último congresso realizado em janeiro de 2023 no campo de refugiados de Dakhla, em território argelino, "intensificar a luta armada".
A questão desta antiga colónia espanhola opõe há décadas Marrocos – que controla 80% do território e propõe um plano de autonomia sob a sua soberania – aos nacionalistas saharauis da Frente Polisario, apoiados pela Argélia.
Na ausência de um acordo final, o Sahara Ocidental é considerado um “território não autónomo” pela ONU
 |
| Rabat, 6 de fevereiro de 2024. O círculo político da Al-Adl wal-Ihsan dá uma conferência de imprensa para divulgar o seu novo "documento político". |
Com a vida política num impasse desde a viragem autoritária do regime, a principal organização islamista marroquina publicou um "documento político" que define uma nova estratégia. Também conhecida como Jamaa, a organização propõe-se agora lutar por um governo responsável perante o povo. Esta mudança de orientação é motivo de preocupação para o palácio e suscitou um vivo debate no país.
Le Orient XXI - artigo de Maâti Monjib - 4 abril 2024
A 6 de fevereiro de 2024, em Rabat, a Al-Adl wal-Ihsane (Justiça e Espiritualidade1), vulgarmente conhecida como Jamaa, publicou o seu novo manifesto ou "documento político". Foi um choque, nomeadamente nas fileiras da classe política pró-Makhzen2. A mais poderosa organização islamista de Marrocos e do Magrebe anunciava o seu compromisso definitivo - há muito debatido no seio da organização - com a democracia pluralista e a modernidade política. O tribunal e os seus subordinados terão agora de encontrar outra forma de continuar a colocá-lo no banco da nação e conter o seu peso social e político avassalador, capaz de resultar num triunfo eleitoral devastador. Tal vitória obrigaria o palácio a uma coabitação muito mais difícil do que com o Partido da Justiça e Desenvolvimento (PJD), que liderou o governo entre 2011 e 2021. Porque Al-Adl wal-Ihsane (AWI) permanece firme no essencial: não há integração no sistema sem que o governo seja o detentor do verdadeiro poder executivo, responsável perante um parlamento eleito directamente pelo povo. Por outras palavras, Carlos III (o rei da Grã-Bretanha) já não teria nada a invejar de Mohammed VI.
UMA ÚNICA FONTE DE LEGITIMIDADE, O POVO
Com 195 páginas, o manifesto do AWI marca uma viragem no discurso político da organização islamista. Tal como os observadores mais atentos esperavam, a Jamaa deu um passo decisivo com o que se pode descrever como uma oposição total: religiosa, social e política. O círculo político (secretariado geral) da AWI situa-se no quadro de um reformismo tão radical quanto antimonárquico. Este círculo denominado daïra em árabe está sob o controlo quase exclusivo da segunda geração3 que recebeu educação moderna. Profundamente marcada pela sangrenta guerra civil na Argélia, defende a não-violência, opção que também tem origem nas raízes sufis da organização. As guerras civis na Líbia, na Síria e no Iémen apenas confirmaram a longa jornada do AWI rumo ao participacionismo condicionado.
O manifesto rejeita o regime autoritário do Makhzen, em que o rei reina e governa sem partilha. Condiciona a entrada da AWI no jogo político e eleitoral à adoção de uma constituição democrática votada democraticamente. Por outras palavras, uma Assembleia Constituinte eleita deve redigir um texto constitucional por consenso e submetê-lo ao povo, único soberano.
A Jamaa gostaria, no entanto, de encontrar um modus vivendi implícito com o trono alauíta, uma solução mediana: a monarquia parlamentar. Embora este conceito não tenha sido mencionado pela organização, aparece nas entrelinhas do seu manifesto. Está também presente nos pormenores do seu roteiro para a saída da crise, que dá corpo ao seu projeto social. No entanto, a AWI evita utilizar este termo por várias razões. Por um lado, o conceito de monarquia parlamentar foi utilizado em excesso pela Constituição de 2011, que o utiliza mas o contradiz noutros artigos do seu texto. Por outro lado, o regresso em força das práticas autoritárias ao longo dos anos esvaziou-o totalmente do seu significado. A adoção do conceito correria o risco de ser interpretada como uma rendição pura e simples pelos potenciais aliados do Jamaa, desde a esquerda marxista até aos islamistas não legitimistas.
Outros factores podem também contribuir para esta evasão semântica. O primeiro é evitar ofender a base muito alargada de apoiantes nas grandes cidades marroquinas. As ferramentas conceptuais esculpidas ou adaptadas pelo seu xeque fundador Abdessalam Yassine (1928-2012) são por vezes utilizadas, com expressões como khalifa (califa), qawma (revolta) e al-minhaj al-nabawi (o caminho do Profeta). Recorde-se que Yassine, que foi várias vezes perseguido e preso pelo regime de Hassan II, continua a ser o principal produtor de sentido do Jamaa.
Membro do círculo político do AWI, Omar Iharchane insiste na fidelidade da organização às suas origens. Referindo-se ao manifesto, explica que o documento
“reflecte uma evolução natural (...) mas o seu conteúdo é inteiramente coerente com a doutrina fundadora do Jamaa e não se afasta dela. Não faz concessões a ninguém, porque não estamos dispostos a fazê-las e isso é uma questão de princípio para nós. O que importa é que o documento tenha sido redigido com clareza, tendo em conta as questões institucionais que aborda e os seus destinatários 4”.
Trata-se, portanto, de uma inflexão, de uma adaptação que tem em conta o contexto político. Apesar disso, segundo Ihachane, as posições do AWI sobre o regime autoritário continuam a ser intransigentes.
FUNDAÇÃO DE UM PARTIDO POLÍTICO
O manifesto menciona, entre outras coisas, dois pontos importantes da nova orientação política. Em primeiro lugar, o fim do despotismo e a instauração de um regime democrático só podem ser alcançados em Marrocos através de uma mudança total de paradigma: a eleição de todos os detentores do poder político. Nenhuma outra fonte de legitimidade, mesmo religiosa ou pretensamente divina, se pode opor ao princípio institucional da soberania exclusiva do eleitorado. É evidente que o mandamento dos crentes - símbolo da primazia moral do Rei que justifica os seus poderes extra-constitucionais - é aqui ignorado. O manifesto não faz qualquer referência a ele.
O segundo ponto refere-se a um mecanismo de boa governação: a responsabilidade. Todos os responsáveis devem prestar contas. Este mecanismo, regido pela lei, deve estar presente em todos os níveis de responsabilidade. Esta é a única forma de combater a corrupção política e financeira, bem como a economia rentista que corrompe o sistema e se tornou até um dos seus pilares.
O Al-Adl wal-Ihsan está, portanto, pronto para fundar um partido político. No entanto, no que lhe diz respeito, a bola está no campo do palácio. A Jamaa recusa-se a ser submetida aos garfos e colheres do Makhzen. Não se negoceia à porta fechada, mesmo que isso signifique ficar nesta situação intermédia: ser tolerado mas reprimido, sem ser reconhecido nem integrado. Esta firmeza reflecte-se não só no manifesto, mas também nas declarações dos dirigentes da Daira, como Hassan Bennajeh5 e Mohamed Manar Bask6.
NOVAS ALIANÇAS?
A reunião em que o AWI apresentou o seu novo projeto social constituiu também uma oportunidade de debate com a oposição democrática. Este foi, sem dúvida, o acontecimento político mais importante no seio da oposição desde as assembleias políticas multi-correntes e multi-ideológicas organizadas pelo Movimento 20 de fevereiro. O manifesto sanciona o empenhamento formal da AWI na democracia pluralista e na oposição a todos os regimes teocráticos. Este compromisso solenemente expresso irá certamente derrubar o muro de desconfiança entre o AWI e uma grande parte da oposição democrática, seja ela conservadora ou progressista. As reticências e mesmo o medo que o Jamaa provocou nas fileiras da sociedade civil moderna dissipar-se-ão provavelmente. Várias coligações anti-regime, como a Frente Social (FS)7 , sucumbirão sem dúvida à sua ofensiva de charme, abrindo portas que antes estavam hermeticamente fechadas.
Esta mudança de direção reflecte-se numa distinção formal entre a esfera política e a esfera religiosa. O manifesto afirma:
“Para evitar extrapolações que possam prejudicar tanto a daawa (pregação) como a política, devemos insistir na distinção, funcional e temática, entre estes dois campos de ação. Da mesma forma, insistimos, com igual força, no reconhecimento do vínculo que de facto existe ao nível dos princípios e dos valores “8.
Esta evolução é também o resultado dos acontecimentos do último quarto de século, que enumerarei por ordem cronológica e não por importância. Em primeiro lugar, a morte do rei Hassan II em 1999 e a libertação do xeque fundador por Mohamed VI, alguns meses após a sua subida ao trono. O Xeque retribuiu o favor chamando publicamente ao novo rei um "bom rapaz" e um 'ahel ("soberano" em árabe). Reconheceu igualmente a sua legitimidade hagiográfica oficial (enquanto descendente direto do Profeta do Islão) e a sua popularidade real junto da juventude da época.
É certo que Yassine manterá, até à sua morte, uma atitude corajosa de liberdade em relação ao rei e à monarquia despótica 9. No entanto, foi estabelecida uma espécie de reconciliação armada entre o AWI e o palácio. O palácio raramente prende os seus dirigentes nacionais mais proeminentes e estes últimos já não apelam à qawma (revolta). O facto é que o AWI mantém a sua total independência em relação ao Makhzen e, consequentemente, a sua popularidade.
O regresso da repressão alguns anos após a subida ao poder de Mohamed VI e os sangrentos atentados suicidas de 16 de maio de 200310 levaram a oposição radical a cerrar fileiras. O objetivo era reduzir a tensão entre as correntes laicas e religiosas, perigosa para a paz civil, e travar a entrada de Marrocos em novos "anos de trevas". Entre 2007 e 2014, o Centro Ibn Rochd e personalidades políticas independentes organizaram uma dezena de encontros nacionais entre líderes de esquerda, o AWI e outros islamistas anti-regime. Estes debates públicos derrubaram o muro psicológico que até então separava islamistas e ativistas de esquerda.
Acontecimento histórico a nível nacional e regional, a "primavera Árabe" levou o AWI a iniciar a secularização da sua ação política, ainda que de forma cautelosa. Os seus jovens participaram em massa nas manifestações de rua pela democracia sob o lema "La lil-fassad! (Não à corrupção! Não ao despotismo!), simpatizando com os activistas de esquerda e outros jovens liberais-democratas que iniciaram as manifestações de 2011. O exemplo tunisino da aliança islamo-secular, conhecida como a Troika11 , fez o resto. A aproximação, reavivada mais recentemente pela ação popular unitária contra a normalização entre Marrocos e Israel em 2020, levou finalmente o AWI a dar o salto "ao estilo Ennahda" (partido político da Tunísia) e a tornar-se um partido islamo-democrático.
REACÇÕES DA ESQUERDA E DA DIREITA
A verdadeira lua de mel entre Telavive e Rabat, que se traduz na estreita colaboração entre os dois serviços de segurança e nos numerosos acordos militares entre as duas capitais, aproxima todas as componentes da oposição. Assim, os veteranos do poderoso movimento pró-palestiniano (geralmente presentes em associações que lutam pelos direitos humanos ou nacionalistas árabes) optam definitivamente pela colaboração com o AWI. Aziz Ghali, presidente da popular Associação Marroquina dos Direitos do Homem (AMDH), afirma ter recebido o manifesto de 6 de fevereiro de forma muito positiva. Não hesita em manifestar-se ao lado dos dirigentes da AWI pela Palestina.
Este manifesto condena também severamente a colaboração entre Marrocos e Israel em matéria de segurança, considerando-a "uma ameaça à segurança nacional de Marrocos e um grave perigo para a sua estabilidade e a estabilidade da região "12. O regime não perdoará este aceno aos países vizinhos que não sucumbiram aos apelos das sereias de Telavive e continuam a apoiar a luta palestiniana.
A iniciativa de 6 de fevereiro incomoda tanto a oposição legitimista, porque a expõe, como os defensores da "grande jornada" revolucionária, que temem que o AWI seja simplesmente integrado no sistema. Por outro lado, a sociedade civil de esquerda saudou a iniciativa da organização política sufi. O ativista democrático Fouad Abdelmoumni declarou:
“Os compromissos e as clarificações do manifesto político da AWI constituem um passo importante na via da saída do autoritarismo. Isto permite perspetivar o desenvolvimento de um consenso democrático nacional que garanta a elegibilidade periódica e a sanção pelas urnas de todos os detentores de autoridade do Estado. A referência à religião (...) continua a ser objeto de clarificação e de evolução histórica. Mas nenhuma autoridade de inspiração religiosa é chamada a governar o país fora do quadro democrático.”
Por outro lado, alguns intelectuais muçulmanos receiam que a organização político-sufi se afaste demasiado do puritanismo das suas origens e que a sua iniciativa inicie uma derrapagem que só parará quando a hidra Makhzen "digerir" a Jamaa. O investigador Alaeddine Benhadi explica: "O regime está num impasse e a Jamaa apresenta-se (...) como o seu salvador. Terá o mesmo destino que o PJD islamista, ou seja, o enfraquecimento e depois a assimilação no seio do regime. (...) Trata-se de um passo em falso fatal".
Os directores da AWI responderam antecipadamente a este receio, afirmando que o mais importante é que o povo seja soberano, e o único soberano. Se, por infelicidade, "o povo votar livremente numa constituição que dá poder a uma pessoa [ou seja, ao rei], isso não é um problema. Significaria que fizemos um mau trabalho. E que temos o dever de continuar a nossa luta pacífica pela mudança democrática com mais força ainda", insiste Omar Iharchane. Envergonhado, o regime mantém-se em silêncio.
Maâti Monjib - Historiador, autor de “La Monarchie marocaine et la lutte pour le pouvoir”, L'Harmattan, Paris, 1992 e presidente do Freedom Now, o comité marroquino para a proteção da liberdade de imprensa e de expressão.
(1) - O nome Justiça e Caridade é por vezes utilizado, mas o nome oficial utilizado pela própria Jamaa é Justiça e Espiritualidade.
(2) - Makhzen é um conceito político histórico em Marrocos que se refere ao Estado tradicional sem separação de poderes.
(3) - Devido ao seu número, a segunda geração controla todo o aparelho. No entanto, o núcleo fundador do movimento que deu origem à organização atual não se encontra no departamento político, mas no seu conselho superior, mais conhecido pelo termo árabe Majlis al-choura.
(4) - Todas as declarações não referenciadas foram feitas ao autor deste artigo.
(5) - Ouvir a sua intervenção em árabe AQUI
(6) - Ouvir a sua intervenção em árabe AQUI
(7) - A Frente Social é um grupo de associações, sindicatos e personalidades de esquerda que lutam pelos direitos sociais, contra o elevado custo de vida e contra a repressão.
(8) - Al-Wathiqa Al-Siyassiya (Documento político), edição AWI, 2023, p.17.
(9) - Ao receber os líderes da Jamaa em sua casa, em 2011, em plena primavera Árabe, Yassine descreveu a monarquia como "um poder pessoal faraónico e, por isso, fraco". Declarou-se a favor da democracia, um "sistema poderoso" porque "não depende de uma única pessoa", afirmou.
(10) - Uma série de atentados em Casablanca mataram uma trintena de pessoas.
(11) - Coligação de dois partidos não islamistas e do Ennahda, que liderou o país entre 2011 e 2013.
(12) - Al-Wathiqa Al-Siyassiya, op.cit., p. 73.
