No ano em que se assinala meio século da ocupação marroquina, 40 organizações portuguesas - entre elas a Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental (AAPSO), que se associou à iniciativa - enviaram missiva a Montenegro a apelar à intervenção do Governo para que se concretize o direito à autodeterminação do povo saharaui.
Na carta aberta enviada esta quinta-feira, 27 de Fevereiro, dia em que a Frente Polisário proclamou, em 1976, a República Árabe Saharauí Democrática (RASD), as organizações signatárias consideram que o Executivo português deve, em consonância com a Constituição da República, «pugnar imediata e activamente» para que seja assegurada a protecção dos direitos humanos, «incluindo os direitos políticos, dos cidadãos saharauis nos territórios da Sahara Ocidental ilegalmente ocupados por Marrocos».
A Associação Conquistas da Revolução, a CGTP-IN, o Conselho Português para a Paz e a Cooperação (CPPC), o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), a Frente Anti-Racista, associações de estudantes e outras integram as 40 organizações a exigir que sejam dados passos efectivos com vista à realização do referendo de autodeterminação do povo saharaui, como determinam as resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo noticia a publicação AbrilAbril, “Em 1991, recorda-se na carta dirigida ao primeiro-ministro, a que o AbrilAbril teve acesso, foi acordado um cessar-fogo entre as partes em conflito, tendo o Conselho de Segurança da ONU estabelecido a Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental (Minurso), a fim de assegurar a concretização dos direitos nacionais do povo saarauí.
Desde então, denunciam as organizações, Marrocos «continua a obstaculizar e a boicotar a realização do referendo para a autodeterminação do povo sarauí, incluindo o "Plano de Paz para a Autodeterminação do Povo do Sara Ocidental", acordado em 2003». Por outro lado, criticam, promove a deslocação de população marroquina para os territórios do Saara Ocidental que ilegalmente ocupa, «reprimindo as populações sarauís nos territórios ocupados», enquanto prossegue a «ilegal exploração dos recursos naturais do Sara Ocidental».
As subscritoras reclamam ainda do Executivo que seja respeitada e cumprida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que invalida os acordos comerciais com Marrocos relacionados com a pesca e os produtos agrícolas explorados nos territórios ilegalmente ocupados do Sahara Ocidental.
(com base em notícia de AbrilAbril)
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