A confiança dos cidadãos nas instituições europeias está a um passo de se afundar de novo. O crime compensa?
No próximo dia 1 de Outubro os Estados-membro, reunidos no Conselho Europeu, votarão uma nova versão do Acordo de Associação entre a União Europeia e Marrocos,
Segundo a notícia divulgada ontem pela Western Sahara Resource Watch, que apresenta informação detalhada sobre o processo e o próprio texto do futuro Acordo, as negociações entre a Comissão Europeia e Marrocos foram realizadas em segredo e em tempo recorde, levantando sérias questões sobre a regularidade dos procedimentos adoptados. As boas práticas recomendadas pelo Parlamento Europeu nestes casos e a discussão do Acordo no próprio hemiciclo foram dispensadas.
A proposta do novo Acordo ignora 10 sentenças lavradas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a última das quais, definitiva, datada de 4 de outubro de 2024. Nela se reafirma que Marrocos e o Sahara Ocidental são territórios “distintos e separados”, que este último tem direito à autodeterminação, e que por isso não pode ser incluído em acordos assinados com Marrocos, a menos que se obtenha o consentimento do povo saharaui, através do movimento que o representa, a Frente POLISARIO.
Apelamos a todos os Estados-membro, em particular a Portugal, a que no dia 1 de Outubro recusem o seu assentimento a uma decisão que coloca a União Europeia a desobedecer ao seu próprio Tribunal, a desrespeitar o Direito Internacional e a negar uma política externa baseada em regras.
A defesa da democracia não se faz com cantos de sereia, mas com actos coerentes, transparentes e respeitadores dos princípios que dizemos professar.
A Comissão e o Conselho Europeus têm uma enorme responsabilidade sobre os ombros, quando vivemos uma situação onde a força da violência se sobrepõe ao direito. Defraudar a cidadania europeia é demasiado grave e todos sabemos as consequências que daí poderão advir. Precisamos de clareza, de coragem política e de restabelecer a confiança nas instituições que nos representam.
Aguardamos com expectativa o resultado do Conselho da próxima quarta-feira.
30 de setembro de 2025
Comunicado da Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental (AAPSO)
Sem comentários:
Enviar um comentário