Conselho de Segurança. Foto UN
O
Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou esta sexta-feira a
renovação, por mais um ano, da Missão da ONU para o Referendo do
Sahara Ocidental (MINURSO). A resolução, redigida pelos Estados
Unidos, propõe o plano de autonomia marroquino como “base credível
e realista” para uma solução duradoura, numa formulação que tem
sido interpretada como um afastamento do princípio da
autodeterminação do povo saharaui.
O texto foi aprovado
com 11 votos a favor e três abstenções — Rússia, China e
Paquistão —, enquanto Argélia optou por não participar.
Washington saudou a “votação histórica”, defendendo que o
plano apresentado por Rabat em 2007 “deve servir de única base
para negociações sérias entre as partes”.
Vários
países europeus, como Dinamarca e Eslovénia, alertaram, contudo,
que o texto “não altera o estatuto do território”, reconhecido
pela ONU como não autónomo e pendente de descolonização, e
reiteraram que “a autodeterminação é um direito inalienável que
não pode ser imposto ou retirado”.
Argélia, principal
apoiante da Frente Polisario, lamentou “uma oportunidade perdida”
para relançar negociações equilibradas, denunciando um texto
“desequilibrado e insuficiente” que “privilegia as ambições
territoriais de uma das partes”.
A Rússia e a China
criticaram o processo, acusando Washington de “impor a sua posição
nacional” e de “romper com a prática de consenso do Conselho”.
Moscovo advertiu que a resolução “não descongela um conflito que
dura há quase cinco décadas”, enquanto Pequim defendeu “uma
solução política justa e mutuamente aceitável” que garanta o
direito saharaui à autodeterminação.
A nova resolução
mantém o mandato da MINURSO até outubro de 2026, mas aprofunda as
divisões no seio do Conselho e reforça a influência diplomática
de Marrocos, que ocupa o território do Sahara Ocidental desde 1975.
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