Aquaculture Stewardship Council (ASC) retira certificação à Azura e exclui futuras operações no Sahara Ocidental

 

O Aquaculture Stewardship Council (ASC), considerado a referência mundial na certificação da aquacultura, decidiu pôr fim à certificação da Azura Aquaculture no Sahara Ocidental e anunciou que não voltará a certificar empresas que operem no território, ocupado por Marrocos e reconhecido pela ONU como não autónomo. A decisão significa que a subsidiária da Azura em Dakhla perderá o selo em julho de 2026 e que nenhum dos novos projetos de aquacultura promovidos por Marrocos na região poderá obter acreditação.

Num comunicado enviado ao Western Sahara Resource Watch (WSRW) [Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental], o ASC afirmou que, apoiado na “posição das Nações Unidas”, concluiu que operar no Sahara Ocidental exige um processo reforçado de diligência em direitos humanos. Como não dispõe atualmente dos meios para essa verificação, a organização decidiu “descontinuar todas as atividades de certificação no Sahara Ocidental” até que seja possível realizar essa avaliação ou até que o processo de autodeterminação do território esteja concluído.

A decisão representa um corte com seis anos de certificação da Azura, grupo franco-marroquino cuja atividade em Dakhla tem sido alvo de crescente contestação. O WSRW saudou a medida, sublinhando que o ASC contrasta com outros esquemas de certificação que “ignoram erros documentados” ou validam operações sem esclarecer a situação jurídica do território.

A posição do ASC segue uma conclusão semelhante da certificadora LSQA, que em outubro rejeitou certificar outra empresa a operar em Dakhla. Já outras entidades — como GlobalG.A.P., BRCGS ou IFS Food — têm sido criticadas por falta de resposta ou relatórios com erros geográficos sobre a origem dos produtos.

A zona de Dakhla, no sul do território do Sahara Ocidental ocupado, é alvo priritário da predação de recursos marinhos.

A atividade da Azura no Sahara Ocidental está também sob pressão legal e social: agricultores franceses invadiram em novembro instalações do grupo em Perpignan, e queixas por alegada fraude fiscal e rotulagem enganosa foram apresentadas em França e Espanha. A empresa continua a apresentar os seus produtos como “originários de Marrocos”, apesar das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, que desde 2016 reafirma que Marrocos não tem soberania sobre o território nem sobre as suas águas e que qualquer comércio requer o consentimento do povo saharaui.

Dakhla, onde a Azura opera, encontra-se sob ocupação marroquina desde 1979, tendo provocado o deslocamento de metade da população saharaui. O ASC esclarece que só retomará certificações quando puder garantir uma avaliação completa dos riscos de direitos humanos — ou quando o processo de autodeterminação previsto pela ONU e UA for concluído.