“Ocupação Certificada”

 

Relatório do WSRW denuncia certificações internacionais que legitimam comércio de produtos do Sahara Ocidental como marroquinos

Um novo relatório do Western Sahara Resource Watch (WSRW) – Observatório dos Recursos do Sahara Ocidental - acusa sistemas internacionais de certificação de facilitarem a entrada no mercado europeu de produtos agrícolas e da pesca provenientes do Sahara Ocidental ocupado, rotulados como se fossem de origem marroquina, em violação do direito internacional e de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

De acordo com o documento, dezenas de normas e entidades certificadoras permitem que empresas marroquinas a operar em território ocupado obtenham selos amplamente reconhecidos pelos consumidores europeus, como garantia de produção responsável, quando, na prática, ocultam a verdadeira origem dos produtos. Tomates e conservas de sardinha são alguns dos exemplos identificados.

O relatório sustenta que o sistema funciona com base num modelo comercial em que os exportadores pagam pelas certificações, os organismos emitem os certificados e os detentores das normas os licenciam, criando um circuito financeiro no qual a responsabilização é praticamente inexistente. Quando confrontados, auditores e entidades normativas remetem responsabilidades uns para os outros.

A investigação refere que nenhuma das cerca de 60 empresas citadas respondeu a pedidos de esclarecimento sobre o estatuto jurídico do Sahara Ocidental, território que o direito internacional considera separado e distinto de Marrocos. Segundo o WSRW, práticas de rotulagem incorreta — que a legislação europeia pode classificar como fraude alimentar — estão incorporadas nos próprios sistemas de certificação.

O relatório destaca dois casos de excepção: o Aquaculture Stewardship Council (ASC), que decidiu abandonar completamente operações no Sahara Ocidental, reconhecendo não conseguir garantir a diligência devida em matéria de direitos humanos, e a certificadora LSQA, que também se retirou do território.

O enquadramento jurídico, sublinha o WSRW, é claro: dez acórdãos do TJUE confirmam que o Sahara Ocidental não integra Marrocos, que a exploração económica requer o consentimento do povo saharaui e que os produtos devem ser rotulados com a sua origem real. Ainda assim, estas decisões são ignoradas no momento crítico — o da certificação.

A organização alerta que selos como GlobalG.A.P., GMP+, MarinTrust, Friend of the Sea, FSSC 22000, BRCGS, IFS Food ou AWS não devem ser interpretados como garantia de produção responsável quando aplicados a produtos do Sahara Ocidental.
Para o WSRW, o que é promovido como sustentabilidade e segurança alimentar constitui, neste contexto, um “teatro de conformidade” que normaliza a ocupação, disfarça ilegalidades e integra recursos contestados nas cadeias de abastecimento europeias.

Baixe o relatório AQUI