Um artigo publicado pela African Security Analysis (ASA)
À
medida que Marrocos falha na apresentação de um plano de autonomia
credível, Washington poderá impor um quadro de autodeterminação
moldado pelos EUA
Resumo Executivo
O dossier do Sahara Ocidental está a entrar numa fase decisiva. À medida que o enviado especial norte-americano Massad Boulos conduz consultas de alto nível em todo o Norte de África, o crescente foco de Washington nos minerais críticos e nas cadeias de abastecimento estratégicas está a reformular o seu cálculo político. Quase duas décadas após Marrocos ter apresentado a sua iniciativa de autonomia, em 2007, a ausência de um quadro concreto e operacional tornou-se cada vez mais difícil de ignorar — sobretudo para uma administração orientada por resultados transacionais, mais do que por diplomacia processual.
Este contexto em evolução levanta uma possibilidade credível: os Estados Unidos poderão ir além do apoio retórico ao conceito de autonomia defendido por Marrocos e avançar para a promoção de um modelo substantivo de autodeterminação alinhado com os interesses estratégicos norte-americanos — um modelo que poderia convergir, paradoxalmente, com as exigências históricas argelinas e saharauis de uma autonomia genuína.
A Proposta Marroquina de Autonomia: Um Conceito sem Arquitetura
A “Iniciativa para a Negociação de um Estatuto de Autonomia”, apresentada por Marrocos em 2007, tem sido amplamente descrita como “séria, credível e realista”. No entanto, quase 20 anos depois, não foi produzida qualquer arquitetura jurídica, institucional ou fiscal detalhada que permita a sua operacionalização.
A proposta original continua a ser uma lista de princípios gerais, carecendo de:
poderes legislativos ou executivos claramente definidos;
soberania fiscal ou autoridade orçamental independente;
controlo sobre os recursos naturais;
garantias executórias de implementação.
Esta ambiguidade estratégica serviu Rabat no plano diplomático, permitindo que parceiros internacionais apoiassem a ideia de autonomia sem confrontarem a sua ausência prática. Contudo, para uma administração que privilegia resultados concretos e acordos executáveis, a falta de progressos tangíveis torna-se cada vez mais insustentável.
Além disso, o próprio modelo de governação marroquino fragiliza a credibilidade da proposta. A chamada “regionalização avançada”, consagrada na Constituição de 2011, não se traduziu numa descentralização significativa. Nenhuma região marroquina exerce controlo soberano sobre recursos estratégicos, tributação ou legislação — o que levanta dúvidas legítimas sobre a possibilidade de o Sahara Ocidental vir a ser tratado de forma diferente, sem criar precedentes potencialmente desestabilizadores dentro do próprio Reino.
A Lente Transacional de Trump: Porque o Status Quo Está a Perder Valor
Ao contrário de anteriores administrações norte-americanas, que toleraram o incrementalismo diplomático, a administração Trump encara os diferendos geopolíticos através de um quadro transacional: os problemas devem ser resolvidos, não geridos indefinidamente.
O conflito do Sahara Ocidental enquadra-se plenamente nesta lógica. Indicações anteriores de que Washington pretendia alcançar um avanço rápido — outrora enquadrado publicamente num horizonte de 60 dias — não resultaram em quaisquer concessões concretas por parte de Marrocos. Em paralelo, as prioridades estratégicas dos EUA deslocaram-se de forma acentuada para a garantia de acesso a minerais críticos essenciais para a defesa, a tecnologia e a transição energética.
Ações recentes dos Estados Unidos sublinham esta mudança:
investimento federal direto no processamento de terras raras;
parcerias estratégicas para contrariar a hegemonia chinesa;
reposicionamento agressivo em territórios ricos em recursos naturais.
Neste contexto, o potencial mineral do Sahara Ocidental adquire uma importância acrescida.
Perfil Estratégico de Recursos do Sahara Ocidental
Para além das conhecidas reservas de fosfatos de Bou Craa — das maiores a nível mundial e essenciais para a segurança alimentar — o território apresenta um potencial significativo ainda por explorar em:
terras raras;
minério de ferro;
titânio e vanádio;
zircónio;
e possivelmente urânio.
Estudos geológicos identificaram concentrações invulgarmente elevadas de minerais estratégicos, posicionando o Sahara Ocidental como um potencial elo crítico nas futuras cadeias de abastecimento não dependentes da China.
Para Washington, a contínua ambiguidade jurídica quanto à soberania e ao controlo dos recursos é incompatível com investimentos de grande escala e de longo prazo. O atual conceito de autonomia marroquino, desprovido de garantias executórias e de soberania efetiva sobre os recursos, não oferece a segurança jurídica exigida pelo capital estratégico norte-americano.
Rumo a uma “Terceira Via”: Autonomia Imposta através da Autodeterminação
Um número crescente de análises sugere que os Estados Unidos poderão, eventualmente, contornar a proposta marroquina — atualmente bloqueada — e avançar com o seu próprio enquadramento, impondo uma forma de autonomia suficientemente robusta para salvaguardar os interesses norte-americanos, ao mesmo tempo que respeita os padrões do direito internacional.
Tal enquadramento poderá incluir:
soberania efetiva sobre os recursos naturais por parte da entidade saharaui, em conformidade com o direito internacional e decisões judiciais relevantes;
capacidade económica e comercial independente, permitindo parcerias diretas e joint ventures;
garantias internacionais, potencialmente sob supervisão da ONU ou dos EUA, para assegurar a implementação;
instituições legislativas e judiciais próprias, permitindo uma autogovernação genuína.
Este modelo representaria um afastamento claro da narrativa marroquina de descentralização administrativa, aproximando-se mais do direito do povo saharaui à autodeterminação.
Importa notar que já foram sinalizados financiamentos significativos de desenvolvimento por parte dos EUA para a região, nomeadamente nos sectores das energias renováveis e dos minerais críticos — investimentos que exigem precisamente o tipo de clareza jurídica que Marrocos não conseguiu proporcionar.
Argélia: O Ator Indispensável
A priorização de Argel no recente envolvimento diplomático dos Estados Unidos não é simbólica nem circunstancial. Washington reconhece cada vez mais que nenhuma solução duradoura será possível sem o consentimento e a participação da Argélia.
O apoio consistente de Argel à autodeterminação saharaui — durante anos descrito por críticos como obstrucionista — surge agora como uma postura estratégica coerente, enraizada nos princípios da descolonização. Do ponto de vista norte-americano, a Argélia representa igualmente:
uma potência regional estável;
um parceiro económico e energético credível;
e uma porta de entrada para uma maior estabilidade no Norte de África e no Sahel.
Qualquer solução imposta que ignore a Argélia carecerá de capacidade de execução; qualquer acordo moldado com a sua participação terá maiores probabilidades de ser duradouro.
Implicações para a Frente Polisario e a População Saharaui
Para a Frente Polisario e para a população saharaui refugiada, o crescente pragmatismo norte-americano poderá representar um ponto de viragem há muito aguardado. A Polisario tem demonstrado abertura condicional a uma solução de autonomia — desde que sujeita a referendo e que garanta uma autodeterminação efetiva.
Esta flexibilidade contrasta com a rejeição persistente de Marrocos a qualquer consulta que inclua a independência como opção. Do ponto de vista estratégico, esta assimetria tende a fragilizar a posição de Rabat num ambiente negocial orientado para resultados concretos.
Perspetiva Estratégica
A questão do Sahara Ocidental deixou de ser apenas um diferendo herdado do processo de descolonização. Transformou-se num dossiê estratégico ligado a recursos naturais e modelos de governação, cruzando-se com a competição entre grandes potências, a segurança das cadeias de abastecimento e a estabilidade regional.
Para os Estados Unidos, a margem de escolha está a estreitar-se:
manter um quadro simbólico de autonomia que não garante nem paz nem acesso estratégico;
ou impor uma solução substantiva que reconfigure o equilíbrio regional, ao mesmo tempo que assegura os interesses norte-americanos.
Caso Washington opte pela segunda via, a História poderá registar que uma administração norte-americana de natureza transacional — motivada por minerais mais do que por princípios normativos — acabou por promover, de forma mais decisiva do que décadas de diplomacia convencional, os princípios do direito internacional e da autodeterminação genuína.
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O artigo publicado pela African Security Analysis (ASA) contribui para enquadrar o “terreno em que nos movemos” relativamente ao dossiê do Sahara Ocidental na era Trump, oferecendo uma leitura estratégica das dinâmicas políticas e diplomáticas em curso. Trata-se de uma entidade com credibilidade na área da análise de risco e segurança, cujas avaliações e projeções merecem ser consideradas no debate.
A African Security Analysis é uma empresa privada com base administrativa na Suécia, sendo sueca a sua nacionalidade jurídica e sede corporativa. Contudo, a organização desenvolve atividade operacional em vários países africanos — como a Costa do Marfim, a República Democrática do Congo ou o Gabão — o que reflete o seu foco especializado na realidade política, económica e securitária do continente.
A ASA presta serviços de análise de risco, inteligência estratégica e consultoria em segurança a clientes públicos, privados e governamentais. O seu trabalho centra-se na antecipação de ameaças e na avaliação de mudanças no contexto africano, apoiando decisões de investimento, planeamento operacional e proteção de ativos e pessoas.
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