Sarah Leah Whitson, diretora para
Médio Oriente e Norte de África
(Rabat) – EM 2013, as autoridades
marroquinas prometeram mais avanços em matéria de direitos humanos do que realmente
concretizaram, afirma hoje o Relatório Mundial 2014 da Human Rights Watch. Os
tribunais prenderam dissidentes após julgamentos injustos, a polícia recorreu à
força excessiva para dispersar manifestações pacíficas e, no território disputado
do Sahara Ocidental, as autoridades reprimiram os defensores que clamam pelo direito
à autodeterminação do povo saharaui.
Nos dois anos e meio desde que Marrocos
adotou uma nova constituição, o governo não aprovou nenhuma lei para dar força legal
às fortes proteções aos direitos humanos da dita constituição. O plano de 2009
do rei Mohamed VI para reformar o sistema judicial e reforçar a sua independência
produziu, até ao momento, apenas as recomendações de uma alta comissão. As
penas de prisão por delitos de expressão permanecem no Código da Imprensa, apesar
da promessa feita pelo ministro da Comunicações, há dois anos, de que trataria
de eliminá-las e um projeto de lei apresentado em 2006 que, pela primeira vez,
protegeria os trabalhadores domésticos ainda não foi adotado.
“Face aos direitos humanos,
Marrocos é como um grande canteiro de obras onde as autoridades anunciam com
muito alarde falam de grandes projetos, mas depois estagnam para completar a
argamassa.”, afirmou Sarah Leah Whitson, diretora para Médio Oriente e Norte de
África da Human Rights Watch.
Nas 667 páginas do Relatório Mundial
2014, na sua 24ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos
em mais de 90 países. Se bem que a matança generalizada de civis na Síria tenha
provocado o horror, foram poucos os líderes mundiais que empreenderam medidas
para a deter, afirma a Human Rights Watch. No entanto, uma revigorada doutrina
de “responsabilidade de proteger” parece ter evitado algumas atrocidades massivas
em África. Por sua vez, as maiorias no poder no Egipto e noutros países reprimiram
a dissidência e os direitos das minorias. E as revelações de Edward Snowden
sobre os programas de vigilância dos Estados Unidos tiveram repercussões em todo
o mundo.
Cabe referir que os marroquinos e a sua vibrante sociedade
civil desfrutaram em 2013 de certa liberdade para criticar e protestar contra as
políticas do governo, no entanto, sempre e quando a crítica evitasse os temas
sensíveis para a monarquia em geral, o rei e a família real em concreto, o Islão
e a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental. As autoridades cooperaram com
peritos em direitos humanos da ONU que visitaram o país e o Sahara Ocidental, mas
repudiaram uma proposta dos EUA que procurava ampliar o mandato da operação de manutenção
de paz da ONU nesse território para que incluísse a observação dos direitos humanos.
Os tribunais marroquinos condenaram pessoas em
casos politicamente sensíveis unicamente na base
das suas alegadas confissões, sem investigar as denúncias de que a polícia extraiu
das ditas confissões através da tortura e de maus- tratos. O Tribunal Militar
de Rabat condenou em fevereiro 25 saharauis a penas de prisão, na sua maioria
de 20 anos a cadeia perpétua, pela sua alegada participação nos violentos confrontos
no acampamento de manifestantes Gdeim Izik, no Sahara O, dois anos antes. Os
confrontos custaram a vida a 11 membros das forças de segurança.
O rei Mohamed VI deveria manter as promessas que fez em 2013
de acabar com os julgamentos militares de civis e reformar o sistema de revisão
de pedidos de asilo. As autoridades também deveriam assegurar-se que são
aprovadas leis que outorgam o direito legal aos direitos constitucionais. Isto
inclui o artigo 133 da Constituição, que concede o direito a qualquer pessoa que
compareça ante um tribunal marroquino a impugnar a constitucionalidade das leis
que os funcionários estão a aplicar no seu caso.
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