Wikileaks do Makhzen (III): graves segredos do regime marroquino a descoberto

Carlos Ruiz Miguel, Prof. de Direito Constitucional na Universidade de Santiago de Compostela,  ajuda-nos a compreender a importância dos documentos revelados pelo Wikileaks marroquino https://twitter.com/chris_coleman24/

A conta no twitter de "Chris Coleman" intensifica a colocação de documentos secretos do Makhzen. Entre esses documentos, alguns dizem respeito a temas anteriores (como as atividades secretas marroquinas de manipulação da opinião pública  nos EUA, ou as ligações secretas do regime marroquino com Israel). Mas apareceram outros documentos, extraordinariamente importantes, sobre a estratégia diplomática do Makhzen na América latina (e, especialmente no Perú) e nas Nações Unidas (tanto em Genebra como em Nova Iorque). A documentação de "Coleman" prova que altos cargos das Nações Unidas de Genebra, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay (e o seu chefe de operações sobre o terreno, Anders Kompass, e Bacré Ndiaye, diretor do Conselho de Direitos Humanos e de procedimentos especiais) assim como o chefe de gabinete do Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Athar Sultan-Khan, estavam sob o controlo do serviço secreto marroquino através de Omar Hilale [o atual embaixador de Marrocos junto da ONU]. Estas escandalosas revelações põem fim à carreira internacional destes altos cargos das Nações Unidas e inabilitam Hilale a continuar exercendo o seu posto em Nova Iorque. @Desdelatlantico.

Navi Pillay, Anders Kompass, Bacré Ndiaye e Athar Sultan-Khan: ao serviço da ONU e... de Sua Majestade o Rei de Marrocos!

I. NAVI PILLAY, ALTA-COMISSÁRIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS, "ALICIADA" POR MARROCOS COM UMA DOAÇÃO DE 250.000 DÓLARES

Navi Pillay, jurista de nacionalidade sul-africana, desempenha na sede de Genebra o cargo de "Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos" (ACNUDH) desde que, em 2008, substituiu a canadiana Louise Arbour. O seu mandato termina, precisamente, este ano 2014.

Num dos documentos revelados por "Chris Coleman", [http://www.4shared.com/web/preview/pdf/wE0OPm79ba] firmado por Omar Hilale (ou Hilal), embaixador (ou representante permanente) do Reino de Marrocos nas Nações Unidas em Genebra até que, em abril deste ano, foi designado para esse posto na sede da ONU de Nova Iorque, substituindo Mohamed Lulishki, fica clara que, desde 01 de fevereiro de 2014, Navi Pillay desempenha as suas funções ao serviço de interesses marroquinos. Neste documento, Hilale diz que Pillay deu instruções ao seu representante em Nova Iorque para que "mantivesse em segredo a sua conversa com o embaixador de Marrocos e não a revelasse em Nova Iorque nem à ONU nem aos diplomatas ali acreditados. Além disso, pede ao seu representante que não formule nenhuma recomendação para que a Missão de Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) veja ampliadas as suas competências para velar pelos direitos humanos. Mais, Hilale diz que Pillay "espera ardentemente" efetuar uma visita a Rabat (que se realizou em maio de 2014) "e ser recebida por Sua Majestade o Rei, que Deus o assista".

"Chris Coleman" publica [http://www.4shared.com/web/preview/pdf/a5nf-scJce]" outro despacho de Hilale, com data de 14 de maio de 2013, em que dois indivíduos, de que adiante se falará — Anders Kompass e Bacre Ndiaye —, recomendam a Hilale que ganhe os favores de Navi Pillay através de meios financeiros, pois, comentam, houve uma redução de 25% no orçamento do organismo dirigido por Pillay e ela quer terminar o seu mandato de forma brilhante, graças às contribuições voluntárias dos Estados. Com efeito, [http://www.4shared.com/web/preview/doc/GOmxQYgEba] noutro telegrama revelado por "Coleman", datado de 22 de janeiro de 2012, e dirigido ao ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, a Missão Permanente Reino de Marrocos na sede da ONU, em Genebra, conclui:

"quero recordar a imperativa necessidade de transferir os restantes 250.000 dólares a título de contribuição voluntária de Marrocos para o orçamento 2011 do Alto Comissariado para os Direitos Humanos que a Comissária me disse em duas ocasiões que está desejando receber. Esta transferência fará com que a Sra. Pillay seja mais recetiva às nossas preocupações sobre o tema do contributo da sua agência para o próximo relatório do SG da ONU sobre o Sahara".

II. ANDERS KOMPASS, CHEFE DE OPERAÇÕES SOBRE O TERRENO DO ACNUDH, O AGENTE DO MAKHZEN NA SEDE DA ONU EM GENEBRA

Anders Kompass, diplomata de nacionalidade sueca, ocupa o posto de "Chefe de Operações sobre o Terreno" do ACNUDH. [http://www.4shared.com/folder/iQxvRrwd/Anders_Kompass.html] Praticamente todos os telegramas redigidos por Hilale referem-se a ele como "seu amigo" (à vezes entre aspas a palavra "amigo").

O próprio "Coleman" [http://www.mediafire.com/view/llhzjgfvnw2ac2t/Note_ANDERS.pdf] sintetiza num documento as gravíssimas manipulações de Anders Kompass, que, diz Coleman, se reunia com Hilale na residência do embaixador em Genebra, onde aconselhava Hilale sobre as melhores estratégias para apresentar Marrocos como um "modelo" no respeito dos direitos humanos e onde recebia instruções de Hilale para influir na tomada de decisões de Navi Pillay, conseguindo, entre outras coisas:

- que o ACNUDH renunciasse a visitar o Sahara Ocidental;

- que o contributo do ACNUDH para o relatório sobre o Sahara Ocidental do Secretário-Geral ao Conselho de Segurança da ONU tivesse uma orientação favorável a Marrocos;

- que neutralizasse o diplomata tunisino Frej Fennich, chefe da secção do Médio Oriente e África do Norte do ACNUDH, pois Hilale considerava-o hostil a Marrocos;

- que evitasse que, no encontro com o presidente da República Saharaui, Mohamed Abdelaziz, a 23 de maio de 2013, Pillay fizesse qualquer concessão;

- e que interferisse nas discussões entre Navi Pillay e Christopher Ross, para evitar que Pillay se comprometesse a apoiar a ampliação do mandato da MINURSO para proteger os direitos humanos no Sahara Ocidental.

À luz destes documentos, entende-se, perfeitamente, a carta subscrita a 10 de maio de 2014 por Ahmad Hammad, Vice-presidente do Comité para a Defesa do Direito à Autodeterminação do Povo do Sahara Ocidental (CODAPSO) onde se afirmava isto:

“Temos a honra de dirigirmo-nos a Vexa. na qualidade de membros do Comité para la Defensa del Derecho a la Autodeterminación del Pueblo del Sahara Occidental (CODAPSO), transmitindo-lhe o nosso pesar por não nos termos podido encontrar, depois ter combinado uma reunião connosco, no âmbito da sua visita à cidade de El Aaiún (Sahara Ocidental) em finais de abril e após ter-lhe pedido um encontro para lhe transmitir o nosso ponto de vista sobre as violações graves dos direitos humanos no Sahara Ocidental, que a CODAPSO pôde constatar no período compreendido entre 1 de maio de 2013 e 22 de abril de 2014.

Lamentamos muito o desinteresse da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao realizar os encontros com as associações dos direitos humanos no hotel "Al Massira” ("La Marcha Verde"), já que esse lugar tem uma clara conotação política, o que evidencia o êxito das autoridades de ocupação marroquinas ao destruir o trabalho da Alta Comissária, forçando-a a realizar reuniões naquele local maldito.”

III. ATHAR SULTAN-KHAN, CHEFE DE GABINETE DO ALTO COMISSÁRIO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS, CAVALO DE TRÓIA DO MAKHZEN

Athar Sultan-Khan é o chefe de gabinete do Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), António Guterres. Alguns documentos de "Coleman" também referem Sultan-Khan como cúmplice dos serviços secretos marroquinos. Num [http://www.4shared.com/web/preview/pdf/eMEHuIuyba] documento muito recente, de 31 de agosto de 2014, Hilale (já no seu novo posto em Nova Iorque) refere como Sultan-Khan lhe transmitiu ao detalhe a conversa que manteve em Genebra com o coordenador da Frente Polisario para as relações com a MINURSO, Mhammed Khaddad. Sultan-Khan também refere ao embaixador marroquino várias conversas confidenciais que manteve com outros responsáveis da ONU, além de lhe perguntar pela posição de Marrocos sobre um tema delicado da questão do Sahara Ocidental.

O documento em questão revela:

- Que Sultan-Khan tinha a confiança de Khaddad que teve com ele um discurso extremamente derrotista;

- Que Sultan-Khan tinha a confiança da canadiana Kim Bolduc, nomeada pelo Secretário-Geral da ONU como nova Enviada Especial das Nações para o Sahara Ocidental. Bolduc deveria ter chegado a El Aaiún a 1 de agosto de 2014. No entanto, Marrocos tem bloqueado a sua chegada. A razão principal reside, como Sultan-Khan revela a Hilale, que Bolduc tem a intenção de impulsionar a partir do seu cargo o respeito dos direitos humanos no Sahara Ocidental.

- Que Sultan-Khan conta com a confiança da Polisario para substituir Ross como Enviado Pessoal (e isso seria uma enorme novidade!!!).

- Que Sultan-Khan pergunta pela posição de Marrocos ante o eventual recomeço das "Medidas de fomento da confiança" no conflito do Sahara Ocidental... e o embaixador marroquino responde-lhe que Marrocos se opõe às mesmas.

Conhecidas as ligações de Sultan-Khan com o regime marroquino, adquire todo o seu sentido outro telegrama secreto revelado por "Coleman", [http://www.4shared.com/web/preview/doc/ZSA6mMVwba] enviado pela missão de Marrocos em Genebra a 14 de novembro de 2013, que se fazia eco de um recente relatório do ACNUR avaliando as "medidas de fomento de confiança" que era muito complacente para com Marrocos. Não é pois de estranhar, à luz do agora revelado, que o embaixador argelino na sede de Genebra da ONU dissesse que "o ACNUR está a soldo de Rabat".

IV. AS RESPONSABILIDADES NECESSÁRIAS

As revelações de "Coleman" são gravíssimas e não podem deixar de ter consequências.

Tanto as instâncias da ONU como as instâncias nacionais, especialmente a sul-africana, sueca e saharaui, cabem a depuração das responsabilidades adequadas.