Campanha Internacional da APDHE

Asociación Pro Derechos Humanos de España

Sahara Ocidental

 

Gdeim Izik: 08 de novembro de 2010, destruição do acampamento da dignidade
pelas forças ocupantes marroquinas...

Assina: Pede ao Governo Espanhol que assuma as responsabilidades de Estado (1975), denunciando a ilegalidade dos Acordos de Madrid e atuando em consequência.

Se quer aderir à Campanha Internacional da APDHE, você pode fazê-lo no seguinte link: http://apdhe.org/?page_id=1397

A Asociación Pro Derechos Humanos de España manifesta o seu apoio à nova denúncia apresentada por diversas organizações civis contra o Governo espanhol pela venda de armas a Marrocos, não obstante a ocupação ilegal que mantem no Sahara Ocidental e a dura e continuada ação repressiva a que vem submetendo o povo saharaui desde 1975. É indubitável que Marrocos utilizará essas armas para fazer frente ao movimento de protesto em que está imerso o Sahara Ocidental, com o objetivo de assegurar a exploração ilegal das grandes riquezas deste território, exploração que recentemente ampliou com a concessão a empresas petrolíferas estrangeiras de licenças para a prospeção de hidrocarbonetos em águas saharauis.

É revoltante que seja o Governo de Espanha — a quem a ONU nunca deixou de reconhecer como a potência responsável do território pendente de descolonização do Sahara Ocidental —, o principal fornecedor de armamento com que Marrocos intenta consumar o genocídio saharaui. Mais ainda tendo em conta que estas responsabilidades obrigam a Espanha a cumprir o art. 73 da Carta das Nações Unidas onde se estabelece que, “Os membros das Nações Unidas que tenham ou assumam a responsabilidade de administrar territórios cujos povos não tenham alcançado ainda a plenitude do governo próprio, reconhecem o princípio de que os interesses dos habitantes desses territórios estão acima de tudo”.

Desde 1976, incumprindo a legalidade internacional, os Governos espanhóis vêm-se aferrando a um alegado acordo assinado a 14 de novembro de 1975, o chamado "Acordo de Madrid" a que a ONU nunca deu validade jurídica para justificar o seu silêncio sobre a tragédia sofrida pelo povo saharaui.

Portanto, o Governo da Espanha deve denunciar este acordo, exigir a libertação de todos os presos e detidos saharauis, e exigir a defesa imediata e a proteção dos Direitos Humanos no território não autónomo do Sahara Ocidental pendente de descolonização.

Enquanto a Espanha não assumir as suas responsabilidades como potência administrante do Sahara Ocidental, a APDHE prosseguirá a sua Campanha Internacional de Denúncia dos "Acordos de Madrid", por serem estes a origem do drama humanitário saharaui.

Nem o governo anterior do Sr. Zapatero nem o atual do Sr. Rajoy, mostraram a menor consideração para as justas exigências expressas por milhares de cidadãos de mais de cem países já aderiram a esta campanha internacional, que exige o seguinte:

1) A Denúncia dos “Acordos de Madrid”

2) A devolução da nacionalidade usurpada a todos os saharauis recenseados em 1975, seus descendentes, e a todos aqueles que possam demonstrar com a documentação correspondente, esse direito.

3) A entrega do Território Não Autónomo do Sahara Ocidental às Nações Unidas, para que se possa proteger de imediato os habitantes dos territórios ocupados e, posteriormente, se possa realizar o referendo de Autodeterminação.

Por todo isso, exigimos ao atual Governo Espanhol que resolva com dignidade e valentia a injustiça cometida desde 1975 contra todo um povo e seus descendentes, dando cumprimento à legalidade internacional que estabelece que as potências administrantes de povos colonizados pendentes conclusão da sua autodeterminação, devem "assegurar o seu progresso político, económico, social e educativo, o justo tratamento desses povos e sua proteção contra todo e qualquer tipo de abuso"