Dois académicos especialistas em Direito Internacional da Universidade de S. Paulo, Brasil, publicam um interessante artigo sobre a implicação da Opinião Consultiva emitida pelo Tribunal (Corte) Internacional de Justiça no processo de descolonização e autodeterminação do Sahara Ocidental.
O artigo - publicado em “Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica” do Rio de Janeiro (vol. 12, no 3, setembro-dezembro, 2020, p. 341-358) começa por abordar o “panorama conjuntural do conflito existente no Sahara Ocidental desde seu início até o ano de 1975, ano em que o Tribubal divulgou a referida Opinião”.
Os autores socorrem-se da análise tanto da literatura historiográfica quanto da doutrina internacionalista para abordar o tema proposto. A LER AQUI.
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