Luís Moita (1939 - 2023): Morreu um de nós

 

Luís Moita (1939 - 2023)

Morreu um de nós

Morreu este sábado o Luís Moita. Um companheiro, amigo, fiel camarada solidário em tantas lutas, com quem aprendemos tantas coisas e a quem tanto devemos pelo exemplo de lutador pela igualdade, pela paz, pela solidaridade, pela real libertação dos povos sujeitos ao colonialismo.

Luís Moita foi, desde a primeira hora, um defensor da autodeterminação do Povo Saharaui. Fundador e dirigente do CIDAC (Centro de Informação e Documentação Anti-Colonial e mais tarde Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral), entre 1974 e 1989, foi dos primeiros a divulgar em Portugal a situação de atropelo à legalidade internacional de que o Povo da antiga colónia espanhola estava a ser vítima e a denunciar a posição pérfida da Espanha franquista face à política colonial e expansionista do Reino de Marrocos. Foi também dos primeiros portugueses a conhecer in loco a difícil realidade dos refugiados saharauis na hamada inóspita de Tindouf, no extremo sudoeste do território argelino, assistindo, em Fevereiro de 1977, ao 1.º aniversário da proclamação da RASD.

Nos Acampamentos de Tindouf, a convite da Frente POLISARIO: da esquerda para a direita,
o jornalista Benigno da Cruz, João Vieira Lopes, Nuno Teotónio Pereira e Luís Moita (Fev. 1977)

Ao longo da sua vida o Luís Moita, enquanto cidadão e professor de Política e Relações Internacionais, acompanhou sempre a luta do Povo Saharaui, privando de perto com muitos dos seus dirigentes, em particular com Mohamed Khadad (falecido em 2020), sempre que este passava por Lisboa, e de quem era particular amigo. Para o Luís, era um encanto debater e trocar opiniões com Mohamed Khadad, tal a sua preparação, lucidez e experiência internacional.

O funeral de Luís Moita, lutador anti-colonial, professor universitário e um dos organizadores da vigília da Capela do Rato em 1972 contra a guerra colonial e pela paz, será nesta terça-feira, 31, às 15h, na Igreja de Santa Isabel, em Lisboa. Antes disso, o corpo será velado na mesma igreja a partir das 18h30 desta segunda-feira, 30 de Janeiro.

A Associação de Amizade Portugal - Sahara Ocidental (AAPSO) manifesta à família, em particular à Ana - sua esposa e companheira - e à sua filha Madalena toda a sua dor e solidariedade neste duro momento de perda e consternação.

Marrocos decide rever relações com Parlamento Europeu

 

Parlamento de Marrocos - Foto MAP

Após a revelação do esquema de corrupção que montou ao longo de mais de uma década, o regime marroquino enfrenta o isolamento e a critica de forças políticas europeias que, até aqui, sempre fecharam os olhos à violação dos DDHH no reino magrebino.  

Lusa - 23-01-2023 | Marrocos decidiu rever as relações com o Parlamento Europeu (PE) na sequência da resolução aprovada quinta-feira em Estrasburgo (França), que insta Rabat a respeitar a liberdade de expressão e a libertar jornalistas críticos do regime.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Representantes (câmara baixa), Rachid Talbi Alami, numa declaração lida no final de uma sessão conjunta das duas câmaras do parlamento marroquino destinada a analisar a resolução do PE.

Na declaração, Alami considera que a resolução do PE é inaceitável e defende que “destrói a relação de confiança” entre as duas instituições parlamentares, mas nada adiantou ao que irá ser revisto nas relações com Estrasburgo.

As críticas à resolução do Parlamento Europeu vieram também dos grupos parlamentares dos partidos que integram o Governo marroquino, que consideraram a decisão dos eurodeputados como uma chantagem feita através de um “discurso de superioridade colonial”.

“Não vamos aceitar que a nossa pátria seja objeto de ameaças e não vamos mudar as nossas posições ou a nossa abordagem, pois estamos convencidos da justiça das nossas causas e apelamos aos eurodeputados para que parem com a chantagem”, criticou Mohamed Ghiat, porta-voz do Grupo de Reagrupamento Nacional dos Independentes (RNI, liderado pelo atual Executivo).

Ghiat discursava na sessão plenária das duas câmaras do Parlamento marroquino, onde os três partidos que integram o Executivo manifestaram rejeição unânime à resolução europeia com palavras muito duras.

Taoufik Bouachrine, Soulaimane Rassouni e Omar Radi, três dos jornalistas marroquinos presos

"Não temos gás ou petróleo para comprar ou corromper, mas temos uma vontade e um grande amor por este país. Pedimos que deixem Marrocos [em paz] e que não façam chantagem", disse Ghiat, numa alusão a uma possível intervenção da Argélia para influenciar a decisão do PE.

"Pergunto-me – acrescentou Ghiat referindo-se aos eurodeputados – se o frio e o gás substituíram a declaração dos direitos humanos".

Na mesma linha, Ahmed Touizi, do Partido Autenticidade e Modernidade (PAM), qualificou a resolução do PE como um "ataque claro e sistemático" e uma "interferência flagrante" nos assuntos internos marroquinos, bem como uma "tentativa de influenciar a justiça " do país.

“Como pode uma instituição que diz defender os princípios da democracia e dos direitos humanos violar a soberania de um país parceiro [...] e defender a justiça e ao mesmo tempo os violadores?”, questionou Touizi, numa referência ao apelo para libertar jornalistas críticos condenados por acusações de estupro.

Tuizi também saudou a posição dos socialistas espanhóis "que se recusaram a apoiar esta tentativa falhada" e dos eurodeputados do grupo popular que não participaram na votação da resolução, bem como ainda ao presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez.

Também Neredin Median, deputado do partido nacionalista Istiqlal, defendeu os “interesses vitais” de Marrocos, mostrando-se “surpreendido” pela resolução do PE.

“Condenamos fortemente estas manobras que estão a fazer criando uma guerra de poderes”, afirmou Median, que sustentou que a resolução só vai aumentar o apego dos deputados na defesa do país e, ao mesmo tempo, à relação de colaboração com a União Europeia (UE).

Para o deputado do Istiqlal, o PE acusa Marrocos, “mas ignorar as violações dos direitos humanos contra os migrantes que têm ocorrido nos países europeus”.

Na resolução, o Parlamento Europeu instou Rabat a “respeitar a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social” e a pôr fim ao “assédio contra os jornalistas”, sublinhando ainda estar “profundamente preocupado” com a alegada corrupção de membros do PE pelas autoridades marroquinas.

Num comunicado divulgado no sábado, o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSPJ) de Marrocos condenou as “acusações e alegações graves que atentam contra a independência da magistratura”, argumentando que Bruxelas “deu-se ao direito de julgar a justiça marroquina de forma flagrante e tendenciosa”.

A resolução adotada em Estrasburgo foi bem recebida pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Os eurodeputados recordaram o caso do jornalista Omar Radi, de 36 anos, conhecido pelas suas posições críticas ao Governo, que foi condenado a seis anos de prisão por violação e espionagem, acusações que refuta.

Bruxelas pediu também a libertação provisória do antigo editor Taoufik Bouachrine, de 54 anos, detido desde 2018, e do jornalista Soulaimane Rassouni, de 50 anos, condenado a cinco anos de prisão em 2022.

Os três jornalistas foram condenados por alegados crimes sexuais, que várias organizações não-governamentais (ONG) dizem ter sido fabricadas pelas autoridades.

Comunicado final do XVI Congresso da Frente Polisario

O 16º Congresso da Frente Popular para a Libertação de Saguia El Hamra e Rio de Oro (POLISARIO) realizou-se de 13 a 23 de Janeiro de 2023, na Wilaya de Dakhla, sob o tema "Desenvolver a luta, acabar com a ocupação para restaurar a soberania". O congresso teve o nome de M'hamed Khadad Lahbib, um grande activista da Polisario e líder proeminente, que desempenhou numerosas tarefas e responsabilidades a nível da Frente e do Estado saharaui.

O congresso contou com a presença de numerosos ativistas da Frente: do Exército de Libertação Popular, dos campos de refugiados saharauis, dos territórios ocupados e da comunidade saharaui no estrangeiro. Esta presença constante é a prova da mobilização do povo saharaui e do seu apego ao seu único representante legítimo, a Frente POLISARIO.

O Congresso testemunhou também uma grande participação internacional de centenas de delegados de partidos políticos, governos, organizações e associações de amizade e solidariedade de diferentes continentes, ilustrando a amplitude do apoio à causa justa e nobre do povo saharaui.

O 16º Congresso reuniu-se num contexto nacional particular, marcado desde 13 de Novembro de 2020 pelo ressurgimento da luta de libertação nacional em autodefesa contra a violação do acordo de cessar-fogo por Marrocos, e congratula-se com a adesão do povo saharaui, todas as suas componentes, à opção da luta armada para a realização da soberania sobre a totalidade do território nacional.

O Congresso decorreu num contexto regional marcado pelo desejo de Marrocos de manter a discórdia, envolvendo terceiros e interesses, semeando a instabilidade na região e pondo em perigo a segurança dos seus povos. Contudo, um elemento essencial nesta situação continua a ser a solidez da posição de princípio da Argélia sobre o conflito do Sahara Ocidental, bem como a posição das forças políticas mauritanas e das forças vivas de Marrocos. Assistimos assim a uma consciência crescente entre os povos do Magrebe de que rejeitam o expansionismo e a acção desestabilizadora do Estado ocupante numa região que atravessa desafios económicos, de segurança e geopolíticos.

A situação internacional caracteriza-se por crises globais, conflitos e uma corrida frenética ao poder e aos recursos naturais, bem como a emergência de sinais de uma nova ordem mundial multipolar, com o impacto que isto pode ter no papel da ONU na resolução de conflitos e na influência e oportunidades que isto oferece ao continente africano e à União Africana a nível internacional.

O 16º Congresso constituiu uma oportunidade para um debate nacional amplo, franco e responsável sobre os desafios iminentes e as perspetivas e tarefas futuras da luta de libertação nacional.

O Congresso adoptou uma Lei de Base para a Frente POLISARIO, que inclui decisões e recomendações destinadas a reforçar as instituições e estruturas do movimento e do Estado. Adoptou igualmente um ambicioso programa de ação nacional destinado a mobilizar recursos humanos e materiais para alcançar os objectivos de independência e liberdade para o povo saharaui. Foram também redigidas resoluções e cartas relativas à questão nacional.

O Congresso elegeu um Secretário-Geral e um Secretariado Nacional composto por 27 membros, encarregados de liderar a Frente entre dois congressos.

O Congresso sublinhou em particular a necessidade de continuar a desenvolver a sua própria força através da consolidação dos laços de unidade nacional em torno da Frente Polisario, aprofundando o apego das massas saharauis à sua organização de libertação, com o objetivo de construir uma sociedade baseada nos princípios da democracia, justiça e igualdade.

O Congresso sublinha a prioridade de adoptar planos e métodos que permitam ao Exército de Libertação do Povo Saharaui conseguir a transformação necessária no campo de batalha, que continua a ser a principal frente da acção nacional e o elemento decisivo da luta de libertação.

Enquanto saúda as nossas populações nos territórios ocupados, o Congresso presta homenagem a todos os presos civis saharauis nas prisões marroquinas, em particular o grupo Gdim Izik, e apela à comunidade internacional a intervir urgentemente para a sua libertação imediata e incondicional.

O Congresso apela a um maior desenvolvimento da resistência popular para acompanhar a ação heróica do Exército de Libertação do Povo Saharaui e as exigências da nova fase de luta do nosso povo. Condena com a maior veemência a brutal política de repressão e intimidação exercida pelo Estado ocupante. Esta política está a sofrer uma escalada sem precedentes, que não se limita à pilhagem desenfreada da riqueza e dos recursos saharauis, mas vai mais longe, ao confisco de terras como parte de uma política de colonização sistemática. O Congresso também condena veementemente a política de assassinatos a sangue frio e de assassinatos levados a cabo pelo exército invasor utilizando meios sofisticados de destruição contra civis saharauis e cidadãos de países vizinhos.

O Congresso saúda a Argélia, o seu corajoso povo, sob a presidência de Abdelmadjid Teboune, pela sua política de apoio ao povo do Sahara Ocidental e a sua lealdade aos valores e princípios da gloriosa revolução do primeiro de Novembro. Também saúda o povo mauritano e as suas forças políticas e sociais, às quais o nosso povo está vinculado por laços de fraternidade e solidariedade.

Numa altura em que o Congresso deseja renovar a sua disponibilidade para continuar a sua cooperação com a União Africana e os seus esforços, apela à organização continental a assumir as suas responsabilidades no que diz respeito à agressão contra a RASD, membro fundador da UA, fomentada por outro Estado membro, o Reino de Marrocos. O Congresso convida igualmente a UA a tomar as medidas apropriadas necessárias para assegurar que Marrocos respeite os princípios e objectivos consagrados no Acto Constitutivo da União Africana, em particular o respeito dos limites da independência e a proibição da aquisição de território pela força.

O Congresso denuncia a posição flagrante do Primeiro-Ministro espanhol, Pedro Sánchez, que contradiz completamente as responsabilidades legais, históricas e morais do Estado espanhol para com o povo saharaui, uma vez que se trata de uma política condenável que colide frontalmente com as posições políticas dos povos de Espanha e da sociedade civil.

O Congresso exige assim que a Espanha cesse esta política de renúncia e abdicação e invista na reparação da injustiça, pondo fim à trágica provação do povo saharaui pela qual o Estado espanhol é responsável, contribuindo deste modo para a conclusão da descolonização do Sahara Ocidental.

O Congresso recorda a imensa responsabilidade da União Europeia na continuação do conflito no Sahara Ocidental, devido à assinatura de acordos ilegais, que permitem a pilhagem e exploração dos recursos naturais do território, e a promoção de investimentos no Sahara Ocidental ocupado. E, em consequência, a concessão de uma ajuda generosa a Marrocos para apoiar a sua política de ocupação alimenta a sua intransigência e provocação contra os seus vizinhos e mesmo contra os seus parceiros europeus.

O Congresso expressa o seu espanto e surpresa perante as posições da UE, que, em vez de apoiar as decisões dos tribunais europeus, apela para eles e tenta obstruir a sua implementação em flagrante cumplicidade com o Estado ocupante, que utiliza todos os meios, incluindo corrupção, drogas, chantagem e espionagem, para minar as políticas das instituições europeias e interferir ainda mais nos seus assuntos. Um dos aspectos criminosos desta política marroquina é ilustrado pelos recentes escândalos no Parlamento Europeu.

O Congresso apela à UE a adoptar uma política diferente que lhe permita desempenhar um papel positivo e construtivo na resolução do conflito do Sahara Ocidental, inspirada e respeitadora do direito internacional. Isto terá, sem dúvida, um impacto positivo na segurança, estabilidade e cooperação no Norte de África e na região mediterrânica.

Numa altura em que o Congresso reitera a vontade e prontidão da parte saharaui em cooperar com os esforços da ONU para completar a descolonização do Sahara Ocidental, a última colónia de África, reitera a sua rejeição categórica de qualquer tentativa ou abordagem que vise privar o povo saharaui do seu direito inalienável à autodeterminação e à independência, O Congresso expressa o seu apoio incondicional ao direito do povo saharaui à autodefesa e soberania sobre o seu território e recursos naturais, utilizando todos os meios legítimos à sua disposição, incluindo a luta armada.

O Congresso expressa o seu apoio incondicional à decisão de retomar a luta armada, pondo assim fim aos acordos de cessar-fogo, que constituem agora o quadro político e operacional para lidar com o processo de paz da ONU. Além disso, o Congresso dá instruções aos líderes políticos recém-eleitos para tomarem todas as decisões e medidas necessárias para assegurar a implementação do plano de resolução da OUA-ONU de 1991, que continua a ser o único acordo alcançado entre as duas partes e a ONU.

O Congresso reitera a sua insistência em que a ONU, os seus órgãos e agências, assumam as suas responsabilidades e cumpram o seu compromisso de descolonização do Sahara Ocidental, em conformidade com os objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas e as decisões relevantes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança.

O Congresso apela ao povo saharaui, onde quer que se encontre, a mostrar unidade e coesão, respondendo assim às exigências dos tempos, a enfrentar os desafios e a contrariar as manobras e tramas do ocupante. O povo saharaui é chamado a redobrar os seus esforços e vigilância para que a luta em todas as frentes de resistência ganhe ímpeto, para que o ano 2023, comemorando o 50º aniversário da Frente Polisario, seja o ano de redobrar a luta e completar a independência.

Desenvolver a luta, acabar com a ocupação para restabelecer a soberania.

Cidadão finlandês impedido de entrar no território do Sahara Ocidental pelas autoridades marroquinas e expulso de Marrocos

 

Teemu Matinpuro

Por un Sahara Libre - PUSL.- No passado dia 20 de Janeiro à noite, Teemu Matinpuro, diretor do Comité de Paz finlandês, encontrava-se numa viagem de lazer e férias com destino ao Sahara Ocidental, onde iria visitar um amigo de longa data, quando foi impedido pelas autoridades de ocupação marroquinas de sair do avião no aeroporto de El Aaiun.

Teemu Matinpuro tinha planeado uma curta visita de três dias a El Aaiun, onde ficaria em casa de uma amigo da familia, não tendo quaisquer intenções de reunir com activistas saharauis ou associações, nem efetuar qualquer acção política.

Ao chegar a El Aaiun todos os passageiros sairam do avião, mas o cidadão finlandês foi impedido de o fazer sendo obrigado a permanecer dentro do avião que iria seguir para Casablanca.

Chegando a Casablanca não lhe foi permitido sair do aeroporto, o seu passaporte foi apreendido pela polícia e foi colocado num quarto de hotel dentro da zona de trânsito do aeroporto sob vigilância policial constante, ou seja esteve efetivamente sob custódia policial sem ter tido nenhum processo, acusação ou ação jurídica.

Antes de regressar a Las Palmas, Gran Canarias, as autoridades marroquinas informaram o Sr. Matinpuro que era um persona non grata em Marrocos e entregaram-lhe um documento oficial chamado “notificação e motivação de uma decisão de não admissão ao território do Reino de Marrocos invocando o artigo 4 da Dahir 01-03-196 de 11/11/2203 sem, no entanto, assinalar qual a era a suposta infração ou incumprimento por parte do cidadão finlandês.

Esta extradição ocorre apenas duas semanas após a visita do chefe da política externa da UE, Joseph Borrell, a Rabat. O principal diplomata da UE tem-se referido ao regime de Rabat como um “parceiro fiável, sólido e estratégico”, apesar do facto de Marrocos ter estado ligado, juntamente com o Qatar, a um grande escândalo que se desenrolou no Parlamento Europeu.

Teemu Matinpuro é um conhecido ativista dos direitos humanos e da paz, e não esperava a reação das autoridades marroquinas, uma vez que o país já tem um estatuto avançado nas relações com a União Europeia desde 2008 e os cidadãos da UE não têm necessidade de visto para visitar o país por menos de 90 dias.

Matinpuro afirma que “a minha visita não tinha uma agenda escondida e as autoridades não me perguntaram nada sobre o assunto. A expulsão é mais um sinal da situação real da deterioração da situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Apesar das suas afirmações, eles não querem que ninguém de fora veja sequer como é a vida quotidiana no território. Mesmo o turismo é fortemente restringido pelas autoridades. E enquanto o conflito do Sahara Ocidental não for resolvido de acordo com os requisitos do direito internacional, a UE não deve incluir o território em qualquer acordo comercial ou político com o Rabat”.

Segundo ele, “o Sahara Ocidental continua a ser o buraco negro que Marrocos não quer mostrar ao público internacional, contradizendo totalmente as suas garantias com a UE. Já para não falar da forma como Marrocos lida com a situação dos direitos humanos”.

Os drones oferecem a Marrocos uma vantagem considerável, mas não decisiva

Ahmed Zain

ECS. Madrid | Os drones estão ocupando cada vez mais espaço nos conflitos modernos e os países do Magreb, sem surpresa, também estão interessados neles. Como vários peritos assinalam, o Sahara Ocidental, que está em guerra desde Novembro de 2020 após Marrocos ter violado o cessar-fogo assinado com a Frente POLISARIO, oferece um território favorável para o destacamento de drones, bem como um campo de ensaio ideal. Marrocos, que depende do armamento e da perícia israelita para contrariar o avanço do Exército de Libertação do Sahara, começa a perceber que tal dependência pode confundir as cartas do exército marroquino e criar outro cenário que não foi tido em conta para esta guerra.

Nem a ONU nem a União Africana condenaram a violação de Marrocos do cessar-fogo, não existe um horizonte diplomático claro e existe uma elevada probabilidade de a tensão de guerra aumentar nos próximos meses e atingir um estado de guerra total, especialmente se a Frente POLISARIO decidir introduzir drones e Marrocos, que se está a armar com drones turcos, israelitas e chineses, realizar mais operações do que o habitual, que se limitam a ataques esporádicos em estradas comerciais e fronteiriças, deixando mais vítimas civis do que militares.

 

Uma breve introdução

O primeiro aparecimento de três aeronaves de reconhecimento (UAV) entregues a Marrocos por Israel em Janeiro de 2020, dez meses antes do início da guerra, nos aeroportos ocupados de Dakhla e Smara, foi a primeira indicação de que a ocupação marroquina tinha feito uma alteração na equação sobre o terreno. Os ataques com drones a civis começaram a 25 de Janeiro de 2021, numa altura em que a guerra estava a escalar ligeiramente, altura em que uma série de bombardeamentos marroquinos visavam veículos civis saharauís na área libertada de Tifariti, matando três cidadãos sarauís. Seguiu-se o martírio do comandante da gendarmerie saharaui, Dah El Bendir, em Abril de 2021, após um ataque aéreo executado com esta arma avançada e intrusiva. Em Setembro de 2021, Rabat recebeu o primeiro lote de drones turcos Bayraktar TB2, e um mês mais tarde massacrou 19 civis. Na altura, uma investigação da ECS, que teve acesso a fragmentos do míssil utilizado, confirmou a sua proveniência e o drone para o qual a arma foi fabricada.

Desde então, seguiram-se uma dúzia de ataques semelhantes em 2022, segundo uma investigação do SMACO realizada em Setembro do ano passado, que demonstrou a existência de graves crimes de guerra por parte de Marrocos contra cidadãos saharauis, argelinos e mauritanos.

Segundo o relatório, do número total de ataques registados contra a população civil, 7% tiveram lugar nos últimos meses de 2020, ou seja, apenas algumas semanas após o início da guerra, enquanto que 77% dos ataques tiveram lugar durante 2021, e para o ano 2022, o número de ataques com drones no primeiro semestre do ano ascendeu a cerca de 14% do número total de ataques. Por razões de calendário, o relatório não inclui outro grande massacre cometido pelo exército marroquino em Novembro de 2022, que deixou um rasto de 12 mortos.

A guerra continua numa fase gradual, embora o Exército de Libertação Saharaui ainda não tenha drones, Marrocos receia neste momento que com a escalada de confrontos armados no Sahara Ocidental, entrem drones kamikaze, ou os chamados "aviões suicidas", pois isto significará que as bases das forças de ocupação marroquinas e as suas posições militares estáticas serão um alvo fácil de atingir e destruir se a Frente POLISARIO decidir introduzir aviões suicidas no campo de batalha. Em duas ocasiões, Omar Mansour, ministro saharaui do Interior, deu a entender que o Exército de Libertação Saharaui (ELPS) utilizará em breve drones armados contra as forças de ocupação marroquinas posicionadas ao longo do muro marroquino que divide o Sahara Ocidental. Por outro lado, de acordo com um relatório recente do WSJ, Marrocos assinou recentemente um acordo com Israel para construir fábricas de drones para além dos que já adquiriu.

Durante o 16º Cogresso da Frente POLISARIO, o presidente saharaui, Brahim Ghali, prometeu aos congressistas a introdução de drones na guerra em curso. O anúncio colocou Marrocos numa situação excepcional e alarmante em termos da ameaça que representaria para o equilíbrio de poder.

Recentemente, o embaixador permanente de Mohamed VI na ONU, Omar Hilale, disse que se a Frente Polisario utilizasse drones, Marrocos daria uma "resposta firme e apropriada", ameaçando mesmo ocupar os restantes territórios saharauis libertados. No entanto, as palavras de Hilale contradizem as poróprias autoridades de Rabat, pois foram estas que se queixaram à ONU em Outubro de 2021 que a Frente Polisario tinha levado a cabo 724 operações com drones contra a muralha militar na região de Mahbes e Hauza. As ameaças de Hilale refletem a verdadeira confusão e incerteza marroquina sobre a guerra por drone, e o perigo que representa para as suas forças e bases militares, representando mesmo uma séria ameaça para a mina de fosfato em Boucraa, que fica a apenas 300 quilómetros das posições das forças armadas saharauis.

 

O arsenal marroquino

O exército marroquino está a utilizar vários tipos destes veículos aéreos não tripulados exclusivamente para trabalhos de espionagem. Estes UAV, instalados nas várias bases militares no Sahara Ocidental ocupado, incluindo a mais recente, a construída na base militar de Bir Enzaran, são compostos por modelos altamente avançados das fábricas israelitas de ponta e carregados com todo o tipo de sensores: a Israel Aerospace Industries (IAI) Heron e o avançado drone Hermes 900 do sistema israelita Elbit System.

Este tipo de aeronaves militares requer um sistema integrado de comunicações e comando, especialmente um satélite de comunicações em órbita (GEO) a uma altitude de 36.000 quilómetros, o que Marrocos não tem, daí a impossibilidade. A capacidade do exército marroquino para operar e dirigir drones no campo de batalha através de GPS é um guia amador insuficiente no campo militar, pelo que a capacidade de entregar e receber informações entre o drone e o centro de comando simultaneamente não é possível.

Daía que, na questão dos drones, Marrocos não tenha outra escolha senão aumentar o custo do acordo. Tal como Israel fez recentemente com o Azerbaijão, Marrocos terá também de permitir que Israel controle pessoalmente o sistema de gestão de drones por oficiais israelitas do interior do território saharaui ocupado por Marrocos.

Como tal, estas transformações obrigam a Frente POLISARIO e a liderança superior do exército saharaui a ter em consideração um estudo aprofundado do estilo e táticas das ofensivas do exército israelita nas suas operações em Gaza, Líbano, Azerbaijão e Síria, porque a batalha no futuro será diretamente com os oficiais israelitas e não com os marroquinos.

 

O drone no difícil teatro de operações no Sahara Ocidental

No Sahara Ocidental, e devido à situação especial desta zona, os defeitos dos drones devem-se mais à sua composição e modo de utilização, mas também à fragilidade e desvantagem do serviço oferecido pela quarta geração (4G), uma vez que facilita a penetração e controlo destas aeronaves pelo inimigo por um lado e a falta de ligação em algumas áreas específicas cobertas pelo muro da vergonha, que continua a ser o eixo central na política de defesa do exército de ocupação para deter, na medida do possível, o avanço do exército saharaui, que carece de força aérea para atacar nas profundezas do sul de Marrocos ou enclaves estratégicos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. Esta situação é de grande utilidade para o exército de ocupação marroquino, que ainda aposta na estratégia defensiva estática, e se contenta em ser um pilar na sua vertente expansionista, constituído por bases bem conhecidas com forças de ação rápida.

Para os especialistas, trata-se de uma arma sofisticada que garante a famosa estratégia de "perda zero" durante o combate nos conflitos armados modernos, segundo Mokhtar Saïd Mediouni, ex-coronel da força aérea argelina, especialista em questões de defesa e segurança em declarações à agência Sputnik.

“São as guerras dos séculos vindouros, agora é uma guerra de tecnologia […] Chama-se conceito de perda zero. São usados ​​aviões não tripulados, submarinos ou torpedos não tripulados [...] O problema é que quanto mais avançamos na tecnologia, mais avançam as contramedidas”, frisa o ex-oficial.

Pode não ser suficiente, no entanto, para dar a volta ao conflito armado no Sahara Ocidental, recorda o especialista, “não são os drones que ganham as guerras, mas a correção das causas”.

E para sustentar seu argumento, Mediouni aponta com certeza que todas as armas ocidentais entregues à Ucrânia não lhe permitiram reverter a situação até agora, muito menos uma vitória no campo de batalha.

Ainda assim, o Sahara Ocidental oferece um terreno favorável para a a utilização de drones militares, disse Yaakov Kedmi, ex-oficial da inteligência israelita, à Sputnik.

"Este tipo de guerra oferece um amplo campo de atividade para drones. O combate aéreo entre drones é possível, embora bastante raro. Mas o uso de drones, seu número e seus tipos podem desempenhar um papel fundamental nas batalhas atuais no Sahara Ocidental", disse. Kedmi.

"Não seria portanto surpreendente se os dois lados estivessem a adquirir cada vez mais drones militares", acrescenta Yuri Lyamin, um perito do Centro de Análise de Estratégias e Tecnologias de Israel.

Os peritos salientam que a China também está de olho no mercado de armas no Norte de África. "No contexto de uma nova fase do conflito armado no Sahara Ocidental e da tensão crescente entre Marrocos e a Argélia, ambas as partes estão a aumentar as suas compras de drones e é provável que esta tendência apenas se intensifique", resume Yuri Lyamin.

 

O conflito saharaui

A guerra do Sahara Ocidental continua em 2023 pelo terceiro ano, sem qualquer perspectiva de um novo cessar-fogo. Os saharauis e o seu legítimo representante, a Frente POLISARIO, afirmaram em mais de uma ocasião que a guerra não vai parar após três décadas de espera para exercer o direito à autodeterminação que lhes foi reconhecido e prometido em 1991. Até ao momento, a tensão na guerra continua a aumentar, mas com a introdução de novas armas e atores entre os exércitos saharaui e marroquino.

As graves tensões no Norte de África entre Marrocos e a Argélia, por um lado pelo encerramento permanente das fronteiras e a ruptura das relações, e por outro lado, entre Marrocos e a Frente POLISARIO sobre a soberania sobre o Sahara Ocidental, território inscrito na agenda do Quarta Comissão da ONU como região não autónoma até à descolonização, estão a atingir o seu ponto mais delicado devido à intransigência de Marrocos na implementação do Plano de Paz assinado em 1991, que previa um referendo sobre a autodeterminação.

Ninguém pode negar a existência de um conflito armado na região do Sahara Ocidental, e muito menos uma guerra aberta em curso entre o regime marroquino e o povo saharaui representado pela Frente Polisario, e cada lado agarra-se às suas reivindicações sobre a antiga colónia espanhola apesar de todas as tentativas de encontrar soluções de compromisso como em qualquer conflito em qualquer região do mundo.

A Frente Polisario é apoiada pela Argélia e vários outros países africanos e latino-americanos, enquanto Rabat tem o apoio total e incondicional da França, das monarquias do Golfo e de Israel.

Parlamento Europeu: como Marrocos conduziu uma operação de lobby antes da votação de uma resolução a seu respeito?

 

RTBF.BE - Como Marrocos consegue fazer lobby junto ao Parlamento Europeu para tentar influenciar uma resolução, e tudo isso num período conturbado por um grande escândalo de corrupção? Foi o que Sandro Calderon narrou no programa “Matin Première” desta quinta-feira.

Antes do Qatar e dos casos de corrupção ligados a Pier Antonio Panzeri, sabíamos que Marrocos também estava muito presente no lobby dos eurodeputados. Poder-se-ia pensar que a monarquia do Magrebe seria discreta após as revelações sulfurosas que afetaram as instituições europeias...

Bem, não parece ser o caso, como nosso jornalista em Estrasburgo descobriu.

 

Por "acordos mais justos"

Uma pequena delegação marroquina estaria muito presente durante as sessões do parlamento. E ainda tentaria, por e-mail, convencer certos grupos políticos, como o Renew Europe (a aliança dos deputados liberal-democratas do Parlamento Europeu) ou os Verdes a mudar de ideia ou formar uma opinião sobre as resoluções discutidas em Estrasburgo. Principalmente quando se trata de direitos humanos.

Um membro eleito do partido no governo em Marrocos concordou em se reunir connosco para explicar o seu ponto de vista. Hicham Aït Menna afasta as acusações de tentativa de corrupção, mas justifica a sua presença para ter "acordos mais equitativos. Porque neste momento pensamos que eles (os eurodeputados) estão contra o Reino".

 

Uma presença condenada

Este deputado marroquino veio à Europa para tentar influenciar (impedir ou enfraquecer o texto) uma votação que deveria ter lugar esta tarde a favor dos jornalistas presos em Rabat? É isso que pensam os eurodeputados que Sandro Calderón pôde interrogar. Eleitos verdes ou vermelhos que consideram escandalosa a presença de eleitos estrangeiros neste contexto.

De facto, dizem eles, organizações como a Amnistia ou defensores de jornalistas presos não podem ter acesso ao parlamento. “Portanto, trata-se de uma assimetria inaceitável que não ocorre noutros casos. E tudo isto, no meio de um caso de corrupção, interferência excessiva, alegadamente – há que dizer sempre – de Marrocos no Parlamento Europeu”, sublinha Miguel Urban Crespo, eurodeputado espanhol da esquerda radical.

 

"Acreditação protocolar"

Por outro lado, os eleitos marroquinos têm o direito de entrar nas instituições europeias. Eles beneficiam de "acreditação de protocolo". E estão, portanto, fisicamente presentes. Mas o que é intrigante é que também são enviados e-mails, em grande número, aos deputados europeus. E o jornalista da RTBF refere que um deles, relativo a uma proposta de resolução sobre os direitos humanos em Marrocos, de iniciativa do grupo Renew, teria mesmo sido enviado antes mesmo de o texto ser remetido a todos os deputados. O que faria alguém pensar que uma "toupeira" política europeia teria comunicado o e-mail aos eleitos marroquinos...

Sobre este caso, na Renew, não responderam ao nosso pedido de esclarecimentos, e do lado marroquino, dizem que deve haver um engano.

 

"Esclarecimentos"

Não importa, alguns parlamentares acham que o acesso de Marrocos ao Parlamento Europeu deveria ser negado, face às suspeitas mais do que justificadas.

O deputado marroquino Hicham Aït Menna afirma que a sua presença se justifica pela vontade de prestar esclarecimentos sobre os direitos humanos em Marrocos aos eurodeputados, e não de “influenciar estes mesmos eleitos”.

 

Águas turbulentas

Que peso tem a influência marroquina no Parlamento Europeu? Podemos ter uma ideia esta tarde durante a votação da resolução plenária sobre os Direitos Humanos em Marrocos em Estrasburgo... (uma questão que não era discutida há 25 anos no hemiciclo europeu) .

Uma pergunta que se faz repetidamente sobre a linha ténue entre corrupção e lobby, entre pressão e tentativa de corrupção...

 

Nota: A resolução viria a ser aprovada esta quinta-feira, com 356 votos a favor, 32 contra e 42 abstenções. Entre os poucos votos contra (para espanto ou talvez não...) estiveram os deputados do PSOE espanhol, irmanados na mesma recusa com representantes da pior extrema direita europeia.

 

Brahim Ghali, reeleito como o novo líder da Frente Polisario com 69% dos votos

Brahim Ghali

O facto de ser eleito SG da Frente Polisario levam-no a assumir também, nesta fase de Luta de Libertação Nacional e conforme o definem os estatutos e a Constituição, o cargo de Presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD). 

Acampamentos de refugiados - Dakhla (ECS/SPS/AAPSO).- Brahim Ghali, líder histórico e um dos fundadores da Frente POLISARIO, foi reeleito esta sexta-feira para um terceiro mandato como secretário-geral do referido movimento e presidente da República Árabe Saharaui Democrática (RASD).

Ghali, considerada uma das vozes mais duras e influentes da liderança saharaui, obteve 69% dos votos dos 2.097 congressistas reunidos desde sexta-feira passada no campo de refugiados de Dakhla.

Segundo a Comissão Eleitoral, Ghali recebeu 1.253 votos a favor (69%) e zero contra, enquanto o seu oponente na disputa pela liderança da Frente POLISARIO, Bachir Mustafá Sayed - também ele um histórico do movimento e irmão do líder icónico El-Ouali, morto em combate em 9 de junho de 1976 - , obteve 563 dos votos dos congressistas. Dos 2097 delegados ao Congresso, votaram 1870, e registaram-se  54 votos nulos.

O relator da Comissão Eleitoral, Mohamed Mohamed Ismail, destacou que a Comissão não registou entraves que pudfessem impedir os congressistas e delegados de cumprir seu dever e direito eleitoral.

Bachir Mustapha Sayed obteve 31% dos votos dos congressistas

“Consequentemente”, acrescenta o relator da comissão, “Brahim Gali assume o comando como Secretário-Geral da Frente Polisario e Presidente da República Árabe Saharaui Democrática, de acordo com o estatuto da Frente POLISARIO e a Constituição da República Saharaui.

A Frente Popular de Libertação de Saguía el Hamra e Río de Oro (POLISARIO) iniciou a 13 de Janeiro o seu XVI Congresso Ordinário na “wilaya de Dakhla”, Campo de Refugiados Saharauis. Um acontecimento de transcendente importância no futuro da causa saharaui por se tratar do primeiro Congresso desde o regresso à guerra num contexto internacional e regional em reconfiguração geopolítica.

O Congresso, instância máxima de decisão do povo saharaui, realizou-se sob o lema "Pela intensificação da luta armada para expulsão da ocupação e plena soberania", reflexo da convicção da Frente Polisario na conquista da plena independência de todo o território nacional. O conclave recorda também a figura do mártir Mhamed Jadad, destacado militante e diplomata saharaui falecido em abril de 2020.

A maratona de debates que marcou o Congresso da Frente Polisário empurrou para hoje, à tarde, a eleição da nova direção do movimento de libertação do Sahara Ocidental, cujos trabalhos deveriam ter terminado terça-feira passada.

Os delegados aprovaram quarta-feira por maioria emendas à Constituição da Polisario, que continua a incluir como requisito a “experiência em combate” dos candidatos a secretário-geral do movimento que luta pela independência do Sahara Ocidental desde 1975.

Entre as emendas ao estatuto da Frente Polisario figuram a redução de 29 para 27 os membros da diretoria (secretaria-geral) e a exclusão, por inerência, das organizações de massas na direção da Polisario.

Os delegados votaram também o "programa nacional" para os próximos três anos, com a estratégia focada na luta armada contra Marrocos e a atualizada Constituição da RASD.

O congresso deu como prioridade a intensificação da luta contra a ocupação marroquina, posição que obteve um amplo consenso, além de avançar na diplomacia e melhorar a gestão da situação nos campos de refugiados.

Que desafios o Ghali enfrenta?

Nos últimos anos, o conflito saharaui sofreu uma mudança qualitativa, mas agora enfrenta uma situação grave devido aos contínuos bloqueios do Processo de Paz liderado pela ONU para encontrar uma solução permanente que garanta o direito do povo saharaui à autodeterminação e independência.

Por isso, os observadores concordam que no âmbito interno da Frente Polisario, o principal desafio que Ghali enfrenta é esse bloqueio no Plano de Resolução. Durante os dois anteriores mandatos de Ghali, a questão saharaui sofreu alterações qualitativas; declarou guerra a Marrocos sem a desaprovação do Conselho de Segurança, melhorou a dinamização diplomática da RASD no estrangeiro e conseguiu abrir várias embaixadas na América Latina, bem como consolidar a posição da República Saharaui em África, entre outras coisas.

Quanto aos desafios externos, o reeleito presidente saharaui vai adoptar uma postura dura face a Marrocos, nomeadamente no que diz respeito à guerra em curso no território.

Parlamento Europeu aprova resolução sobre a perseguição à Liberdade de Expressão e ao Direito de Informação em Marrocos

A resolução foi aprovada com 356 votos a favor, 32 contra e 42 abstenções. Entre os poucos votos contra (para espanto ou talvez não...) estiveram os deputados do PSOE espanhol, irmanados na mesma recusa com representantes da pior extrema direita europeia.

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos jornalistas em Marrocos, em particular o caso de Omar Radi

(2023/2506(RSP)

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o artigo 144.º, parágrafo 5, e o artigo 132.º, parágrafo 4, do seu Regimento,

A. Considerando que Omar Radi, um jornalista de investigação independente que cobriu os protestos de Hirak e os escândalos de corrupção do Estado, está detido desde julho de 2020 e foi condenado em julho de 2021 a seis anos de prisão por acusações forjadas de espionagem e violação; considerando que a sua condenação foi confirmada pelo Tribunal de Recurso em março de 2022; que muitos direitos da defesa não foram respeitados, o que mancha todo o julgamento com injustiça e parcialidade; que o desrespeito pelos direitos da defesa se manifestou nomeadamente por um ano de prisão preventiva prolongada sem fundamento, pela recusa ao interessado de aceder ao seu processo e pelo facto de duas testemunhas-chave de defesa terem sido impedidas de comparecer em tribunala; que o Sr. Radi recorreu ao Tribunal de Cassação; que os Repórteres Sem Fronteiras lhe concederam o Prémio Liberdade de Imprensa 2022;

B. Considerando que o jornalista Taoufik Bouachrine está detido desde Fevereiro de 2018 e foi condenado, em recurso, em Setembro de 2021, a 15 anos de prisão por agressão sexual; considerando que os direitos da defesa foram também gravemente violados no caso de Soulaimane Raissouni, que foi condenado a cinco anos de prisão por agressão sexual em Fevereiro de 2022, após um julgamento injusto

C. Considerando que a liberdade de imprensa em Marrocos continua a deteriorar-se, com o país a cair para o 135º lugar no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa 2022; considerando que muitos jornalistas, como Ignacio Cembrero, estão sujeitos a vigilância digital, intimidação, assédio judicial ou pesadas penas de prisão, tais como Maati Monjib

1. Insta as autoridades marroquinas a respeitarem a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, a assegurarem que os jornalistas presos, incluindo Omar Radi, Soulaimane Raissouni e Taoufik Bouachrine, recebam um julgamento justo que respeite plenamente os direitos da defesa, a libertá-los imediatamente sob fiança e a porem termo ao assédio de todos os jornalistas, dos seus advogados e das suas famílias; insta as autoridades marroquinas a cumprirem as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, em conformidade com o Acordo de Associação UE-Marrocos

2. Condena veementemente o uso indevido de alegações de agressão sexual para dissuadir os jornalistas de fazer o seu trabalho; considera que esta prática põe em risco os direitos das mulheres

3. manifesta a sua preocupação perante alegações de que as autoridades marroquinas tenham tentado subornar deputados ao Parlamento Europeu;

4. Exorta as autoridades marroquinas a pôr termo à vigilância de jornalistas, para a qual utilizam nomeadamente o spyware Pegasus desenvolvido pela NSO; insta-os a adotar e aplicar leis para proteger os jornalistas; exorta os Estados-Membros a deixarem de exportar tecnologia de vigilância para Marrocos, em conformidade com o Regulamento de Dupla Utilização;

5. Apela à libertação imediata e incondicional de Nasser Zefzafi, finalista do Prémio Sakharov de 2018; apela à libertação de todos os presos políticos; condena as violações dos direitos de manifestantes pacíficos e ativistas da diáspora; lamenta os julgamentos e condenações injustos de 43 manifestantes de Hirak, bem como a tortura infligida a eles na prisão;

6. Exorta a União Europeia e os seus Estados-Membros a continuarem a apresentar os casos de jornalistas detidos e de prisioneiros de consciência junto das autoridades marroquinas, bem como a enviarem representantes para assistirem aos julgamentos; exorta a UE a usar todo o seu peso para conseguir melhorias concretas na situação dos direitos humanos em Marrocos;

7. encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução às partes interessadas.

A resolução foi aprovada com 356 votos a favor, 32 contra e 42 abstenções.

Ex-eurodeputado Panzeri compromete-se a cooperar com justiça belga no caso “Marrocos/Qatargate”

Pier Antonio Panzeri (foto EPA/BBC)

Lusa - 17-01-2023 | O ex-eurodeputado italiano Pier Antonio Panzeri, um dos principais suspeitos no escândalo de corrupção “Marrocos/Qatargate”, assinou ontem um acordo de cooperação com a procuradoria federal belga em troca de um ano de prisão efetiva.

“Por meio deste memorando”, precisou o ministério público num comunicado, “ele compromete-se a informar os investigadores e a justiça, em particular sobre (…) os acordos financeiros com Estados terceiros, os esquemas financeiros realizados e os beneficiários” dessa organização criminosa.

O ex-eurodeputado de centro-esquerda italiano “assinou uma confissão em troca de menos tempo de prisão, uma coima e a apreensão de todos os seus bens adquiridos de forma criminosa, cujo valor é estimado em cerca de um milhão de euros”, indicaram os procuradores federais belgas.

Segundo o seu advogado, Laurent Kennes, o acordo prevê uma pena que não ultrapassará um ano de prisão efetiva.

“Será proferida uma pena de cinco anos, mas suspensa para a parte que exceda um ano. Ele vai cumprir um ano de prisão, embora uma parte dele seja com pulseira eletrónica (ou seja, em prisão domiciliária)”, afirmou o advogado.

O acordo judicial foi concluído depois de o advogado de Panzeri ter dito que os envolvidos neste escândalo de corrupção em benefício do Qatar e de Marrocos que há um mês abala o Parlamento Europeu corriam o risco de ser condenados a penas de até quatro anos de prisão efetiva, e de a imprensa ter noticiado que Panzeri tinha dado a outro eurodeputado suspeito, o belga Marc Tarabella, entre 120.000 e 140.000 euros no âmbito deste caso.

Surgiu também um dia depois de um tribunal de Brescia ter aprovado um pedido dos procuradores belgas para a extradição da sua filha devido ao chamado escândalo “Marrocos/Qatargate”.

O pedido de extradição da mulher de Panzeri, Maria Dolores Colleoni, tinha já sido aprovado. Os dois casos seguirão agora para o Supremo Tribunal de Cassação, que poderá reverter ou não a decisão.

Panzeri, que está preso na Bélgica, a sua filha Silvia e a mulher são acusados de envolvimento em alegadas manobras do Qatar e de Marrocos para manipular decisões do Parlamento Europeu através do pagamento de subornos.

O eurodeputado italiano, demitido do cargo quando o escândalo se tornou público, foi detido a 09 de dezembro, juntamente com os seus concidadãos Francesco Giorgi, assessor do eurodeputado do Partido Democrático (PD) Andrea Cozzolino, e Niccolò Figa-Talamanca, secretário-geral da organização não-governamental (ONG) No Peace Without Justice (Não Há Paz Sem Justiça, em tradução livre).

A eurodeputada socialista grega Eva Kaili, demitida do seu cargo de vice-presidente do PE, retirada do grupo dos Socialistas & Democratas depois da revelação do escândalo e agora eurodeputada não-inscrita, foi também detida a 09 de dezembro. Kaili é namorada de Giorgi.

Todos foram indiciados por “pertença a uma organização criminosa”, “branqueamento de dinheiro” e “corrupção”.

Direto do Saara Ocidental: conheça a luta da última colônia da África

Após 30 anos de paz, povo saaraui realiza 16º Congresso em meio à guerra contra a invasão do Marrocos

Michele de Mello Tindouf (Argélia) | 16 de Janeiro de 2023

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O ministro dos Negócios Estrangeiros saharaui critica a permissividade da ONU com a ocupação marroquina do Sahara Ocidental e salienta que o interesse estratégico de Espanha é ter a República saharaui como vizinha

Lehbib Abdelhay - ECS. Dakhla. | Durante o XVI Congresso da Frente POLISARIO, o membro do Secretariado Nacional e ministro dos Negócios Estrangeiros da República Saharaui, Mohamed Salem Ould Salek, deplorou, em declarações à ECS, o papel desempenhado pela ONU e pela sua missão MINURSO no Sahara conflito ocidental, descrevendo-os como "apoiando a força de ocupação no bloqueio de um processo democrático" e também apoiando Marrocos a continuar cometendo violações dos direitos humanos. No mesmo sentido, referiu-se à capitulação espanhola dada por Sánchez ao apoiar de forma totalmente ilegal a autonomia marroquina para o território saharaui ocupado.

Ould Salek admite abertamente que a comunidade internacional tem um problema com a ONU e pede uma reforma necessária do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral: ''As Nações Unidas são uma organização mundial que lida com relações internacionais e o direito internacional com base na igualdade das nações e dos povos e da soberania dos Estados, porém, não age como está escrito em suas cartas e é isso que estamos enfrentando hoje''.

O chanceler saharaui continuou: "Apesar disso, os povos do mundo na África, América Latina, Caribe, Ásia e até na Europa, fazem apelos diários para um mundo multipolar".

Sobre a Espanha e o seu estatuto de potência administrante do território saharaui, e face às recentes declarações de Sánchez em que apoiava a ilegal autonomia marroquina para o território, Mohamed Salem Ould Salek sublinhou que esta posição é "minoritária" em termos de impacto político , acrescentando que “não tem apoio na sociedade espanhola, nos partidos políticos e na sociedade civil” e revelou que foi “a posição de um lobby” em clara referência ao PSOE e às suas relações estreitas com o regime marroquino.

"A presença neste Congresso de representantes de associações da sociedade civil, partidos espanhóis e representantes parlamentares demonstra a quase unanimidade dos povos de Espanha com a causa saharaui"

''Historicamente, somos um país de língua espanhola'', disse Ould Salek, citando os laços culturais e históricos da RASD com a América Latina e a Espanha, especialmente a língua. ''O interesse estratégico de Espanha é ver Marrocos como um vizinho tal como a República Saharaui e apoiá-la para acabar com a guerra no Sahara Ocidental respeitando as suas próprias fronteiras'' lembrando que ''o apoio e cumplicidade espanhola para ocupar o nosso país ou parte do nosso país não beneficia a Espanha nem nenhum país do mundo''.

Comunidade internacional chamada a agir para acelerar a libertação dos detidos civis saharauis

Sábado, 14 de Janeiro de 2023 - DAKHLA (campos de refugiados sarauís) (aps) - A Frente Polisario apelou à comunidade internacional para agir no sentido de acelerar a libertação de todos os prisioneiros civis saharauis detidos nas prisões marroquinas e pôr um fim imediato à pilhagem intensiva por parte de Marrocos dos recursos naturais saharauis.

O anúncio do reinício da luta armada reflete uma posição popular nacional saharaui abrangente no terreno, rejeitando a ocupação ilegal, segundo o relatório apresentado pelo Secretariado Nacional da Frente Polisario no seu 16º Congresso realizado em Dakhla nos campos de refugiados saharauis (13-17 de Janeiro).

Esta decisão provocou uma profunda mudança no decurso da guerra de libertação, onde o povo saharaui, com todos os seus componentes, demonstrou, tanto no território ocupado e no sul de Marrocos como nos territórios e campos libertados de orgulho e dignidade, dedicação e lealdade ao juramento feito aos mártires, e manifestou a sua disponibilidade para continuar a batalha de libertação independentemente dos sacrifícios (. ...) sob a liderança do seu único e legítimo representante, a Frente Popular para a Libertação de Saquia el Hamra e Rio de Oro (Polisario), acrescenta o relatório.

O relatório afirma que o povo saharaui, sob a liderança da Frente Polisario, está determinado a avançar no estabelecimento das bases do Estado moderno, tendo conseguido estabelecer uma experiência democrática bem sucedida que combina poderes executivos, legislativos e judiciais e a capacidade de gerir os assuntos públicos e de organizar instituições.

Recordando as realizações da questão saharaui entre o 15º e 16º Congressos e o salto qualitativo na consagração do lugar e da justeza da causa saharaui a nível regional e internacional, o secretariado nacional da Frente Polisario reiterou a sua firme condenação das violações perpetradas pelo Estado de ocupação marroquino "tais como a utilização de armas contra civis indefesos”.

O secretariado apelou a uma acção internacional para acelerar a libertação de todos os presos civis saharauis e pôr imediatamente termo à pilhagem intensiva dos recursos naturais e ao confisco arbitrário das terras saharauis.

Neste contexto, a Frente Polisario elogiou o percurso da ativista Sultana Khaya, "uma heroína que tem liderado uma luta épica única desde 19 de Novembro de 2020, com apoio nacional e internacional".

Os trabalhos do 16º Congresso da Frente Polisario, "Mártir M'hamed-Khaddad-Lahbib", retomaram este sábado em Dakhla, nos campos de refugiados saharauís, sob o lema "Intensificar a luta para expulsar o ocupante e alcançar a soberania".

Cerca de 2.000 participantes e 300 personalidades de África, América Latina, Europa e Ásia participam no evento, de acordo com a presidência do congresso.

16.º Congresso da Frente POLISARIO - Mensagem da Juventude Socialista (JS)

 

 16.º Congresso da Frente POLISARIO

 Mensagem da Juventude Socialista (JS)

16.º Congresso da Frente POLISARIO - Mensagem do Partido Comunista Português (PCP)

 16.º Congresso da Frente POLISARIO

Mensagem do Partido Comunista Português (PCP)

16.º Congresso da Frente POLISARIO - Mensagem do Bloco de Esquerda

 

16.º Congresso da Frente POLISARIO

Mensagem do Bloco de Esquerda

Marrocosgate: O Caso de Omar Radi

O Parlamento Europeu vai votar pela primeira vez uma resolução sobre a liberdade de imprensa em Marrocos.

A trama de corrupção chamada 'Qatargate' provocou uma mudança no Parlamento Europeu, que se prepara para censurar algumas das violações dos direitos humanos em Marrocos.

 

Por Ignacio Cembrero - El Confidencial 11/01/2023

Salvo surpresa, o plenário do Parlamento Europeu vai votar na quinta-feira, 19 de janeiro, uma resolução que denuncia a repressão sofrida pela imprensa em Marrocos, na sessãode Estrasburgo. Dará especial ênfase ao caso do jornalista Omar Radi, 36 anos, condenado a seis anos de prisão em março passado. O grupo parlamentar de A Esquerda, no qual o Podemos está integrado, propôs esta quarta-feira a votação de uma resolução cujo título provisório é "A situação dos jornalistas em Marrocos e especialmente o caso de Omar Radi", segundo fontes da Eurocâmara. Os Verdes, os liberais do Renew Europe (do qual Ciudadanos faz parte) e os Socialistas apoiaram a proposta. O Grupo Popular Europeu, em cujas fileiras se integra o PP espanhol, esteve ausente do encontro, como acontece em todas as reuniões em que são debatidas as chamadas resoluções de emergência.

Será a primeira vez no último quarto de século que uma resolução crítica da violação dos direitos humanos por parte de Marrocos é submetida a votação no Parlamento Europeu. Até agora, apenas foram censurados os seus excessos na política de imigração, sobretudo o envio, em maio de 2021, de mais de 10.000 imigrantes irregulares para Ceuta, um quinto deles menores de idade, para assim pressionar o Governo de Espanha. A proposta de resolução de A Esquerda e Podemos não poderia ter prosperado há apenas um mês, mas o clima mudou no Parlamento Europeu desde que as primeiras prisões de eurodeputados e ex-deputados no início de dezembro revelaram a existência de um esquema de corrupção supostamente promovido por autoridades marroquinas e que o Qatar também aproveitou.

Os eurodeputados socialistas, que têm sido tradicionalmente os principais apoiantes de Marrocos e em cujas fileiras também se encontram mais pessoas alegadamente corruptas afetadas pelo Qatargate, estiveram na reunião de quarta-feira com uma proposta de resolução ainda mais contundente do que de A Esquerda: "Violações dos direitos humanos direitos humanos no Marrocos, o caso de Hirak e do preso político Nasser Zefzafi".

O "hirak" foi a rebelião pacífica na região norte do Rif que Rabat esmagou em maio de 2017. Zezafi era seu líder e agora cumpre uma sentença de 20 anos de prisão. Três outros líderes do Rif também estão atrás das grades. Quando as autoridades marroquinas reprimiram este movimento há quase seis anos, o Parlamento Europeu não fez nenhuma crítica.

Os socialistas renunciaram a seu projeto de resolução na quarta-feira em benefício do de A Esquerda. A conferência dos presidentes dos grupos parlamentares realiza, quinta-feira, dia 12, uma reunião de mera formalidade para ratificar o que foi acordado na véspera pelos coordenadores. A partir daí, cada grupo vai preparar o seu projeto de resolução sobre Marrocos e, na próxima semana, deverá chegar a uma síntese que será submetida a votação em plenário na próxima quinta-feira.

A esquerda pretende denunciar não só o caso de Omar Radi, mas também o de pelo menos dois outros jornalistas presos no Marrocos. Toufik Bouachrine, editor do extinto jornal Akhbar al Youm, foi condenado em recurso a 15 anos de prisão em setembro de 2021. Souleiman Raissouni, editor-chefe desse mesmo jornal, foi condenado em maio de 2022 a cinco anos. Todos eles foram, na verdade, presos por supostos crimes sexuais incluídos no código penal marroquino, embora Omar Radi também tenha sido preso por espionagem. Durante anos, em Marrocos, as condenações não foram pronunciadas contra jornalistas influentes por criticarem o poder político, mas por crimes sexuais, o que torna difícil para as ONGs internacionais de direitos humanos defendê-los. Além desses três jornalistas, há atrás das grades no Marrocos um punhado de blogueiros e youtubers menos conhecidos. A diplomacia marroquina vai agora puxar todas as alavancas ao seu alcance para tentar que esta resolução sobre a liberdade de imprensa seja rejeitada em sessão plenária ou, pelo menos, adoçada. Pressionará primeiro os socialistas espanhóis, segundo fontes parlamentares. Iratxe García, eurodeputada espanhola, preside o grupo socialista no Parlamento Europeu.

Os socialistas europeus, e especialmente os espanhóis, têm-se esforçado, no passado, por satisfazer Marrocos. Em outubro de 2021 votaram no candidato proposto pelo Vox ao prémio Sakharov dos direitos humanos, para evitar que a ativista saharaui Sultana Khaya estivesse entre os finalistas desse prémio. O partido de extrema direita espanhol apresentou a candidatura de Jeanine Áñez, ex-presidente da Bolívia. Ainda em meados de dezembro, uma pequena maioria de eurodeputados socialistas e populares rejeitou em plenário uma emenda da Esquerda para adotar as mesmas sanções contra o Marrocos e contra o Qatar por suposta corrupção de eurodeputados e assistentes parlamentares. O esquema de corrupção foi, na verdade, criado por Marrocos, segundo revelações da imprensa belga, que revela quase diariamente o andamento da investigação judicial.

O Qatar aproveitou esta estrutura existente anos mais tarde para tentar melhorar a sua imagem na véspera do Campeonato do Mundo. Nos dias 1 e 2 de Fevereiro, Espanha e Marrocos realizarão uma Reunião de Alto Nível, como são chamadas as suas cimeiras bilaterais, a primeira em sete anos. Os dois governos tinham marcado o encontro para 20 de dezembro de 2020, mas Rabat cancelou-o dez dias antes e começou assim a desencadear a crise com Espanha, que só chegou ao fim quando o Presidente Pedro Sánchez escreveu uma carta ao Rei Mohammed VI alinhando com a proposta de Marrocos para resolver o conflito do Sahara Ocidental. Isto consiste em conceder autonomia ao território sem realizar um referendo de autodeterminação no qual a população saharaui participaria.