Associação Internacional de Juristas pelo Sahara Ocidental denuncia campanha de perseguição contra o ativista marroquino Aziz Ghali por parte do regime de Marrocos

A advogada canária Inés Miranda, presidente da IAJUWS 

Las Palmas de Gran Canaria (Espanha), 30 de dezembro de 2024, (SPS)- A Associação Internacional de Juristas pelo Sahara Ocidental (IAJUWS) tornou pública a sua profunda preocupação com os ataques e a campanha de difamação dirigida contra Aziz Ghali, presidente da Associação Marroquina dos Direitos do Homem (AMDH) e primeiro vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos do Homem (FIDH). Estas acções surgem na sequência de declarações do dirigente da AMDH, nas quais ele exprimiu o seu forte apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação, posição que a AMDH tem defendido em conformidade com as resoluções da ONU e o direito internacional.

A declaração do IAJUWS sublinha que a campanha de assédio contra Aziz Ghali visa não apenas silenciar a sua voz, mas também impedir o trabalho da AMDH, especialmente num contexto sensível como os preparativos para o seu 14º Congresso. Este padrão de perseguição, lembra a associação internacional, é a prova de uma tentativa das autoridades marroquinas de limitar a liberdade de opinião, de expressão e o funcionamento normal das organizações de direitos humanos no país.

A IAJUWS aproveita esta oportunidade para denunciar mais uma vez as contínuas violações dos direitos humanos cometidas nos territórios ocupados do Sahara Ocidental. Estas incluem o assédio e maus-tratos a activistas saharauis, bem como a observadores internacionais que tentam documentar a situação. Além disso, salienta que as forças marroquinas têm também como alvo cidadãos marroquinos que defendem a causa saharaui e os valores da justiça, revelando um padrão sistemático de repressão.

Aziz Ghali, presidente da AMDH

Na declaração, a organização salienta que estas práticas são contrárias aos compromissos internacionais assumidos por Marrocos ao assinar tratados e acordos sobre os direitos humanos. Por isso, condenam veementemente qualquer ação que vise silenciar os defensores dos direitos humanos e as vozes críticas que defendem o respeito pela legalidade internacional.

A IAJUWS manifesta também a sua surpresa e insatisfação com a posição do governo espanhol, que, apesar de ter os direitos humanos como espinha dorsal da sua política externa, continua a considerar Marrocos como um “parceiro estratégico”. A organização assinala que esta relação preferencial com Marrocos é feita em detrimento dos direitos do povo saharaui e dos próprios cidadãos marroquinos que lutam por justiça e autodeterminação.

A Associação sublinha que o conflito do Sahara Ocidental não é um problema interno de Marrocos, mas uma questão de descolonização a resolver no quadro das resoluções da ONU. A IAJUWS recorda a Resolução 1514 (XV) de 1960, que estabelece o direito inalienável dos povos à autodeterminação, e a Resolução 2625 (XXV) de 1970, que declara que nenhuma aquisição territorial resultante da ameaça ou do uso da força será reconhecida como legal.

A este respeito, a organização reitera que a única solução democrática, em conformidade com o direito internacional, é a realização de um referendo que permita ao povo saharaui decidir livremente o seu futuro.

A imprensa afeta ao regime já começou a campanha de difamação contra o presidente da Associação Marroquina dos Direitos Humanos...

Por fim, o IAJUWS reafirma o seu apoio incondicional a Aziz Ghali, à AMDH e a todos os activistas que trabalham incansavelmente na defesa dos direitos humanos e da autodeterminação do povo saharaui. A organização louva a sua coragem e empenhamento, sublinhando que o seu trabalho é essencial para garantir a justiça e a dignidade das pessoas e dos povos da região.

O ativista marroquino Aziz Ghali desafia corajosamente os tabus ao assumir uma posição crítica sobre a situação nos territórios ocupados do Sahara Ocidental e ao questionar os compromissos assumidos por Marrocos perante a comunidade internacional. A sua posição destaca-se pela sua coragem, especialmente num contexto em que qualquer divergência em relação à narrativa oficial do regime de ocupação marroquino é considerada traição e pode levar a represálias severas, incluindo a prisão perpétua. Um caso importante é o do grupo Gdeim Izik, saharauis condenados a prisão perpétua pelas suas manifestações públicas a favor do direito à autodeterminação do povo saharaui.

Neste quadro, Ghali e a Associação Marroquina dos Direitos do Homem (AMDH) exprimiram o seu apoio firme e resoluto ao direito internacional. Referindo-se às negociações facilitadas pelas Nações Unidas, nas quais participaram Marrocos e a Frente Polisario para a organização do referendo de autodeterminação, Ghali sublinhou que qualquer solução deve respeitar o princípio fundamental da justiça e satisfazer todas as partes envolvidas, rejeitando explicitamente que a autonomia imposta por Marrocos seja a única alternativa.

De acordo com as declarações de Ghali num podcast com grande repercussão em Marrocos, “isso não deve ser feito no quadro da autonomia, e esta é a posição da nossa associação”. Além disso, questionou: “Quais são as razões para Marrocos participar nas negociações se insiste que a autonomia é a única solução?

O presidente da AMDH sublinhou que “o facto de negociar implica que a questão não está resolvida e que um diálogo aberto deve ser mantido. A posição da nossa associação é clara: chegar a uma solução justa e satisfatória para todas as partes, e não uma solução que seja imposta à custa” do direito legítimo do povo saharaui à autodeterminação.

Com estas declarações, Ghali e a AMDH reforçam a importância de um referendo de autodeterminação como única via democrática, em conformidade com o direito internacional, para resolver o conflito do Sahara Ocidental. A sua coragem destaca-se face à crescente pressão e repressão do regime marroquino, que tenta silenciar qualquer voz que defenda os direitos do povo saharaui e a sua legítima aspiração a decidir livremente o seu futuro.