A delegação da Frente POLISARIO foi acompanhado pelo seu advogado, Manuel Devers
(o primeiro a contar da direita)
28/01/2025 Bruxelas - (SPS) – Esta terça-feira, a pedido do Grupo de Trabalho sobre o Magreb na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA), teve lugar uma reunião à porta fechada entre aquele grupo e uma delegação da Frente Polisário, como único representante legítimo do povo saharaui. A reunião decorreu na sede do Parlamento Europeu em Bruxelas, e surge na sequência dos recentes acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, proferidos a 10 de outubro de 2024, que decidiram rejeitar os recursos da Comissão e do Conselho da União Europeia e confirmar os acórdãos do Tribunal de setembro de 2021.
A Frente Polisario, ao mesmo tempo que aprecia as decisões históricas do Tribunal de Justiça da União Europeia, que confirmaram o estatuto jurídico do território como “separado e distinto do Reino de Marrocos” e a soberania do povo saharaui sobre os seus recursos naturais, com base no seu direito inalienável à autodeterminação e à independência, “congratula-se com este passo e espera que ele constitua o início de um caminho conjunto com a União Europeia para assegurar o respeito pelas decisões judiciais”.
Em declarações à Agência de Imprensa Saharaui (SPS), o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e atual conselheiro para os Assuntos Diplomáticos da Presidência, Mohamed Salem Ould Salek, confirmou que “a Frente Polisario está pronta a sentar-se à mesa das negociações com a União Europeia para chegar a uma fórmula que respeite as decisões do tribunal e garanta os interesses do povo saharaui”. Ould Salek sublinhou que “a Frente Polisario espera que este passo seja o início de um papel positivo da União Europeia na via de uma solução pacífica e justa para o Sahara Ocidental, com base na aplicação da legalidade internacional”.
Neste contexto, o chefe da delegação da Frente POLISARIO referiu que “o Secretário-Geral da Frente POLISARIO e Presidente da República Saharaui, Brahim Ghali, tinha enviado uma carta à atual Presidência, confirmando ‘a abertura da Frente POLISARIO e a sua disponibilidade para negociar com a União Europeia no quadro das decisões do Tribunal Internacional de Justiça’. (SPS)
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