Por um voto, Parlamento Europeu deixa passar manobra da Comissão para ocultar origem dos produtos originários do Sahara Ocidental

 

O Parlamento Europeu falhou por apenas um voto a oportunidade de bloquear a controversa proposta da Comissão Europeia que permite mascarar a verdadeira origem dos produtos agrícolas provenientes do Sahara Ocidental ocupado. A objeção apresentada — que visava impedir que frutas e hortícolas saharauis fossem reetiquetadas como oriundas de “regiões administrativas” de Marrocos — reuniu 360 votos, quando eram necessários 361.

Apesar do impasse formal, o resultado expõe de forma inequívoca a profundidade da contestação política à manobra de Bruxelas. Uma clara maioria do plenário pediu à Comissão que não deixe o regulamento entrar em vigor devido ao seu caráter abertamente enganoso. No entanto, o requisito de maioria absoluta acabou por salvar, por um triz, uma proposta amplamente vista como juridicamente insustentável e politicamente tóxica.

No cerne da polémica está a insistência da Comissão em contornar sucessivas sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que têm reiterado que Marrocos não tem soberania sobre o Sahara Ocidental e não pode incluir o território em acordos comerciais sem o consentimento do povo saharaui. Ao permitir a substituição do país de origem por designações administrativas marroquinas, Bruxelas tenta normalizar uma ocupação ilegal e importar para o mercado europeu os interesses geopolíticos de Rabat.

O debate que antecedeu a votação foi marcado por críticas sem precedentes. Eurodeputados de vários grupos acusaram a Comissão de estar a promover um autêntico “rebranding” de um território não autónomo, enganando consumidores, prejudicando produtores europeus e violando abertamente o direito internacional. O estreitamento por um único voto da barreira que impediu o chumbo definitivo deixa clara a erosão do apoio à estratégia de Bruxelas.

A derrota da objeção não encerra o processo. O regulamento seguirá agora para um procedimento completo de codecisão entre Parlamento e Conselho, onde o escrutínio político será ainda mais intenso. O episódio mostra que a Comissão enfrenta resistência crescente dentro das próprias instituições europeias e que a tentativa de legitimar a ocupação marroquina está longe de reunir o consenso que pretende projetar.

Se para sustentar esta iniciativa a Comissão precisa de uma margem de um voto, a fragilidade da sua narrativa fica exposta. E confirma-se que, na questão do Sahara Ocidental, o problema já não é apenas a ocupação por Marrocos — é a complacência de Bruxelas perante ela.

Como votaram os 21 deputados portugueses:

04 – votaram CONTRA a proposta que visava bloquear a iniciativa da Comissão Europeia que permite mascarar a verdadeira origem dos produtos agrícolas provenientes do Sahara Ocidental ocupado. Foram eles: Sebastião Bugalho, Paulo Cunha, Lídia Pereira e Hélder Sousa Silva (todos do Partido Popular Europeu e eleitos pelo PSD).

08 – votaram a FAVOR da proposta que visava bloquear a iniciativa da CE: Isilda Gomes, Sérgio Gonçalves, Ana Catarina Mendes, André Rodrigues, Carla Tavares, Marta Temido (todos do Grupo Socialistas e Democratas – S&D e eleitos pelo PS), João Oliveira (do Grupo The Left eleito pelo PCP) e Ana Vasconcelos (do Grupo Renew eleita pela IL).

05 – optaram pela ABSTENÇÃO. Paulo do Nascimento Cabral, Sérgio Humberto (ambos do Partido Popular Europeu e eleitos pelo PSD) , Ana Miguel Pedro (do Grupo PPE e eleita pelo CDS nas listas da Aliança Democrática), Bruno Gonçalves (do Grupo S&D, eleito pelo PS) e António Tânger Corrêa (do Grupo PfE eleito pelo Chega).

04 - AUSENTES - o socialista Francisco Assis, o liberal João Cotrim de Figueiredo, Catarina Martins do Bloco de Esquerda e Tiago Moreira de Sá, do Chega.