O novo comunicado UE-Marrocos (divulgado na quinta-feira, dia 29 de janeiro) não representa nenhuma reviravolta, nenhum apoio e nenhum reconhecimento da soberania marroquina sobre o Sahara Ocidental, por mais que algumas manchetes insistam em vendê-lo como tal. Não há mudança de estatuto, não há aval jurídico e não há alinhamento europeu com a ocupação: há apenas um texto diplomático deliberadamente ambíguo e uma amplificação mediática que confunde menção com apoio e ruído político com factos. Tudo o resto é propaganda.
Nos últimos dias, a imprensa espanhola tem multiplicado as notícias que apresentam o comunicado conjunto entre a União Europeia e Marrocos como um suposto ponto de inflexão na posição europeia sobre o Sahara Ocidental. No entanto, uma leitura atenta e honesta do texto demonstra que não existe nenhuma mudança substancial em relação à posição mantida até agora pela UE. A distância entre o que o comunicado realmente diz e a narrativa mediática construída em torno dele é tão significativa quanto reveladora.
O documento não reconhece, explícita ou implicitamente, a soberania de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, não altera o estatuto jurídico do território e não altera o seu enquadramento como questão pendente de descolonização no âmbito das Nações Unidas. As referências ao chamado «plano de autonomia» marroquino inscrevem-se na retórica ambígua habitual de Bruxelas: é mencionado como mais uma proposta, sem valor jurídico, sem caráter exclusivo e sem se tornar a base obrigatória de uma solução. Em nenhum ponto o comunicado se afasta do quadro da ONU nem contradiz as resoluções internacionais que negam qualquer título de soberania a Marrocos.
Apesar disso, muitos títulos optaram por fórmulas como «a UE apoia o plano marroquino», «Bruxelas alinha-se com Rabat» ou «novo apoio europeu a Marrocos». Nenhuma dessas afirmações se sustenta à luz do texto. Não há reconhecimento, não há alinhamento e não há apoio jurídico. O que há é uma interpretação política forçada, que confunde deliberadamente menção com aval, diplomacia com direito e ambiguidade com mudança de posição. Esta narrativa não informa: constrói um quadro favorável à ocupação.
Convém recordar, além disso, que a União Europeia continua a não reconhecer a anexação marroquina do Sahara Ocidental e que este comunicado não altera em nada as obrigações decorrentes do direito internacional nem das sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia. Essas resoluções foram inequívocas ao afirmar que o Sahara Ocidental é um território distinto e separado de Marrocos e que qualquer relação jurídica ou económica que o afete requer o consentimento do povo saharaui. Nenhum comunicado político, por mais ampla que seja a sua divulgação, pode apagar esse quadro jurídico nem substituí-lo por títulos complacentes.
Estamos,
mais uma vez, perante uma operação de confusão calculada:
linguagem diplomática deliberadamente imprecisa, reprodução
acrítica em grande parte dos meios de comunicação e uso
propagandístico imediato por parte de Rabat. Perante esse ruído,
convém insistir no essencial e não ceder um milímetro na análise:
não há reconhecimento de soberania, não há mudança de estatuto e
não há aval europeu à ocupação do Sahara Ocidental. A única
coisa que se confirma é a persistência de uma ambiguidade política
que evita enfrentar de forma coerente as exigências do direito
internacional e o direito do povo saharaui de decidir livremente o
seu futuro.
Muito ruído, sim. Mas nenhuma mudança. E
pretender o contrário não é informação: é narrativa.
(*) Carlos C. García integra a plataforma No te Olvides del Sahara Occidental
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