quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Coordenação nacional da ATTAC Marrocos analisa a situação do país

Marrocos tornou-se um país dependente para alimentar
a sua própria população…


A Coordenação Nacional da ATTAC Marrocos (Associação para a Taxação das Transações Financeiras e Ajuda aos Cidadãos) reuniu-se no dia 16 de Setembro para analisar a situação no país. Dado o seu interesse, reproduzimos aqui o comunicado final da reunião.


Marrocos : crise, dívida e repressão

A nossa associação realizou no dia 16 setembro de 2012, em Rabat, a sessão ordinária da sua Coordenação nacional. Esta reunião realiza-se num contexto de crise contínua do sistema capitalista e da perda de credibilidade do seu modelo de desenvolvimento assente no mercado. A nossa reunião coincide igualmente com a persistência das mobilizações políticas e sociais no plano internacional, oferecendo uma ocasião para que surjam alternativas ao modelo capitalista em vigor. Uma oportunidade também para fazer o balanço da situação económica do país e lembrar o clima de repressão que pesa sobre os ativistas.


Crise internacional, crise marroquina

Apesar da hipocrisia do discurso oficial, a crise internacional tem um impacto negativo e direto sobre a economia marroquina. Sobretudo quando os centros de decisão do nosso país têm hipotecado o desenvolvimento aos investidores estrangeiros e exportadores para a zona euro.
Atualmente, a zona do euro está à beira da falência, e reduziu a sua procura internacional. Pior, a escolha arriscada dos nossos decisores transformaram Marrocos de um país exportador de produtos agrícolas num país dependente para alimentar sua própria população. Testemunha-o a tensão gerada no mercado de trigo e a necessidade crescente de o país ter que importar esse cereal ano após ano. A atual crise irá amplificar o fracasso das estratégias sectoriais na agricultura, turismo, indústria, etc... todas elas tendo por base a procura internacional.
Para sair das suas crises, os centros de decisões imperialistas colocam pressão sobre os países em desenvolvimento para que abram os seus mercados e anulem as suas barreiras alfandegárias, através de Acordos de Comércio Livre (ACL). Os países do Norte estão pressionando para criar um "clima de negócios", que promova o Investimento Direto Estrangeiro (IDE). Os nossos governos, há duas décadas, respondem com programas de infra-estruturas, zonas francas, isenções fiscais e uma tentadora oferta imobiliária (terrenos preços simbólicos, zonas industriais equipadas, etc...).
Para coroar tudo isto, o nosso Estado oferece uma força de trabalho qualificada paga a salários de miséria. Ajudados por um Código de Trabalho que estabelece a flexibilidade e a subcontratação e a quase inexistente proteção social, estes "investidores" criam emprego precário para os jovens que sofrem o desemprego em massa. Por seu lado, a União Europeia, o primeiro parceiro económico de Marrocos, pede mais ao governo. E este negocia, como a Argélia, Tunísia e Jordânia, um aprofundamento do comércio livre entre a UE e os países do sul do Mediterrâneo.
O governo quer ser um bom aluno e promete fazer mais. Está preparando uma lei que amordaçará ainda mais o direito à greve. Este texto será acrescentado ao artigo 288 do Código Penal, que criminaliza os grevistas. O governo também anunciou a sua vontade de facilitar mais IDE nos setores sociais (saúde, educação, água, eletricidade, transportes coletivos, recolha de lixo, habitação social, etc ...). Não esconde, também, a sua vontade de abrir o portefólio público ao setor privado, especialmente nos setores da aviação, portos, ferrovias e bancos. Estas medidas corroboram as recomendações das instituições financeiras internacionais e reduzem a nossa soberania económica, já iniciada pela espiral da dívida.


Dívida: o regresso da dívida externa e do FMI

A dívida pública disparou. A Dívida Pública (interna e externa) de Marrocos ascendia, no final de 2011, a 582 000 milhões de DH (dirhams), ou seja 52,3 mil milhões de Euros. Esta dívida equivale a 72% do PIB. Este montante está dividido entre a dívida externa: 190 mil milhões de dirhams e interna: 392 mil milhões de dirhams. No final de 2012, a dívida deverá chegar a 636 mil milhões de dirhams, ou seja 75% do PIB. O serviço da dívida ( amortizações + juros), entre 2004 e 2011, levou 94 mil milhões de dirhams ao orçamento!
Estes reembolsos são divididos da seguinte forma: 18,5 mil milhões de dirhams para a dívida interna e 75 mil milhões de dirhams para a dívida externa. Para compreender a magnitude do peso da dívida, é útil recordar um valor: entre 1983 e 2011, Marrocos reembolsou a título da dívida externa 115 mil milhões de dirhams, ou seja 8 vezes o montante emprestado! E tem ainda que pagar aos credores 22 mil milhões de dirhams.
Os anos 2000 foram caracterizados por uma orientação para o endividamento no mercado interno, hoje o Estado está a orientar-se de novo para o endividamento internacional. Em 2010 lançou um empréstimo de Bilhetes do Tesouro no mercado internacional no montante de mil milhões de Euros. Uma nova subscrição está prevista entre outubro e novembro de 2012, para um valor de igual montante. A juntar a isto está uma linha de crédito de 6,2 mil milhões dólares (4,7 MM de Euros) concedida pelo FMI a Marrocos para cobrir o desequilíbrio da balança de pagamentos nos próximos dois anos.


Repressão e processo iníquos

Estas políticas estão-nos a encostar contra a parede. A crise que se anuncia deverá ser suportada — uma vez mais — pelas classes pobres e empobrecidas. Porém, as pessoas que reivindicam serviços públicos de qualidade e emprego sofrem a repressão, as prisões e os julgamentos injustos, o último dos quais contra os membros do Movimento do 20 de fevereiro (M20F), em Casablanca.
A nossa associação denuncia as sentenças destes julgamentos. Hoje, os agricultores (região Chlihat), estudantes (Marraquexe, Kenitra, Fes, Taza, etc ...), trabalhadores, ativistas do M20F são perseguidos ​​ou condenados sob essa repressão feroz pelo regime. Exigimos a libertação imediata de todos os presos e o termo à sua perseguição.
Condenamos, também, o assédio permanente à nossa associação e aos seus membros. Continuamos ainda privados do nosso direito de organização. O estado tem recusado a renovação da nossa legalização, desafiando a lei. Os nossos membros são processados pelo seu ativismo. Ibrahim Hassan e Bara Agherbi, do grupo de Ifni, foram recentemente julgados. Mustapha Sandia, Hicham Laâouini, Medkouri, do grupo de Safi estão também a ser perseguidos por causa da sua militância.
Congratulamo-nos com as iniciativas promissoras de auditoria da dívida pública na Tunísia e no Egito. Apelamos às organizações de base com vista à criação de uma frente comum para realizar uma auditoria integral da dívida pública marroquina, na perspetiva de cancelamento ou anulação da parte odiosa da dívida. O nosso apelo é dirigido também a todas as organizações preocupadas com o futuro do povo marroquino, das suas riquezas e da sua soberania nacional.


O que é a ATTAC?
ATTAC é uma organização internacional envolvida no movimento alter-globalização. Opõe-se à globalização neo-liberal e desenvolve alternativas sociais, ecológicos e democráticas, de modo a garantir os direitos fundamentais para todos. Luta para a regulação dos mercados financeiros, o encerramento dos paraísos fiscais, a introdução de impostos globais para financiar bens públicos globais, o cancelamento da dívida dos países em desenvolvimento, o comércio justo e a implementação de limites à liberdade de comércio e de fluxos de capital.
A "Associação pour la Taxation des Transactions financière et l'Aide aux citoyens '(Associação para a Taxação das Transações Financeiras e Ajuda aos Cidadãos) foi fundada em França em Dezembro de 1998, após a publicação no jornal “Monde Diplomatique” de um editorial intitulado "Désarmer les marchés” (Desarmar os mercados), que lançou a ideia de criar uma associação para promover o imposto Tobin.
Hoje, a associação atua em cerca de 40 países, com mais de mil grupos locais e centenas de organizações de apoio à rede.

Homenagem e recordação de Juantxu Rodríguez. As suas fotos dos acampamentos de refugiados saharauis













Juan Antonio ‘Juantxu’ Rodríguez Moreno retratou com a sua câmara fotográfica a realidade desde uma perspetiva independente e inconformista, até ser assassinado quando trabalhava no Panamá. A 21 de dezembro de 1989 um ‘marine’ americano matou-o com um disparo, convertendo-se Juan Antonio no primeiro fotógrafo espanhol morto num conflito bélico.
Juantxu, talvez por ter crescido como imigrante da Extremadura na Margem Esquerda da Ria de Bilbao, viu de muito perto como diariamente o peixe grande comia o mais pequeno... Até 1979 não fazia da fotografia a sua profissão, e um dos seus primeiros trabalhos foi em Melilla, onde se tornou amigo de um saharaui, o qual lhe despertou a inquietação de conhecer aquele mundo, para ele até então ignorado.
A sua primeira viagem a Tindouf foi em março de 83, depois seguiram-se mais três viagens, até ao X Aniversário de la RASD, em 1986. O Sahara Ocidental tinha-se tornado, para ele, uma causa a defender pela vida fora.
Era um grande homem. O ‘Poemario por un Sahara Libre’ (http://poemariosaharalibre.blogspot.pt/) rende-lhe aqui uma pequena homenagem, publicando alguns dos seus trabalhos nos acampamentos de refugiados saharauis.
(As fotos, inéditas, foram-nos cedidas pela família de Juantxu. Obrigado)

‘Juantxu’ Rodríguez Moreno
[A Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental associa-se a esta homenagem. A firmeza e inteligência dos argumentos são importantes para consciencializar a opinião pública para este trágico e inacabado processo de descolonização. Mas, quantas, vezes, uma imagem atua com mais profundidade e impacte ao abrir os corações… da solidariedade.]

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Espanha reitera o seu apoio ao direito do povo saharaui à autodeterminação

Mariano Rajoy na 67ª AG das Nações Unidas


Nova Iorque, 26/09/12 - o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, ratificou terça-feira em Nova Iorque o compromisso do seu país de continuar a apoiar uma solução justa e duradoura mutuamente aceite pelas partes em conflito — Frente Polisario e Marrocos —,que outorgue o direito do povo saharaui à livre determinação, em conformidade com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.
 O presidente do governo espanhol afirmou no seu discurso pronunciado ante a 67 ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas que Espanha, como membro do ‘Grupo de Amigos do Secretário-Geral sobre o Sahara Ocidental’, reitera o seu apoio ao Secretário-Geral e ao seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental.

SPS

Comunicado do grupo de presos políticos saharauis de Dakhla dirigido à opinião pública Internacional



Na sequência das sentenças cruéis e injustas de que fomos vítimas — condenações que chegaram até aos 3 anos de prisão efetiva —, os presos políticos saharauis condenados pelos trágicos acontecimentos na cidade ocupada de Dakhla reafirmam o seu apego ao direito à liberdade e dignidade de nosso povo e a expressar a nossa forte posição na questão do Sahara Ocidental ocupado por Marrocos.

Queremos dirigir-nos à opinião pública internacional e à opinião local afirmando:

A nossa profunda condenação e repulsa por estas sentenças injustas. Queremos apelar à opinião pública e à consciência dos homens livres em todo o mundo, a intervenção rápida e urgente para que se exerça pressão sobre o Estado marroquino exigindo a nossa libertação sem limitações nem condições.
Apelamos a todas as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, e em primeiro lugar à Missão das Nações para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), assim como ao Relator Especial da ONU contra a Tortura, para que seja aberta uma investigação urgente sobre as circunstâncias e os motivos da nossa detenção e ao julgamento injusto a que fomos sujeitos, assim como a tortura psicológica e física que sofremos nas comissarias da polícia judiciária na cidade de Dakhla.
Trazer à justiça os responsáveis pela nossa prisão e agonia, para responsabilização dos seus crimes hediondos.
Declaramos a nossa adesão à Frente Popular para a Libertação do Saguia el-Hamra e Rio de Ouro, Frente POLISARIO, como o único e legítimo representante de todo o povo saharaui.
Exigimos de todos os organismos internacionais as condições que permitam ao povo saharaui exercer o seu legítimo direito à livre determinação e o respeito dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental.
O Estado Saharaui independente é a solução
Assinam: os presos políticos saharauis dos sangrentos acontecimentos de Dakhla, antiga Villa Cisneros, territórios ocupados.
Prisão Negra de El Aaiún, Sahara Ocidental
Quarta-feira, 26 de setembro de 2012.

Agravadas penas de prisão a saharauis de Dakhla


Dakhla, 26-09-2011, forças do aparelho repressivo marroquino 

O Tribunal de Apelação da cidade de El Aaiún aumentou ontem para três anos de prisão a pena contra dois independentistas saharauis e confirmou as penas de outros sete pela sua participação nos distúrbios de setembro de 2011 em Dakhla, no Sahara Ocidental.
Segundo afirmou à agência EFE María Dolores Travieso Darias, observadora enviada pelo Conselho Geral da Advocacia de Espanha, o tribunal aumentou de 18 meses para três anos a pena a duas pessoas, confirmou a pena de um ano de prisão a um ativista e de três anos a outros seis.
O tribunal decidiu ainda adiar o julgamento de outros dois saharauis até 9 de outubro por não estar presente um dos seus advogados.
Um total de 11 ativistas saharauis passaram (ontem) pelo Tribunal de Apelação pela sua alegada implicação nos distúrbios de setembro de 2011 em Dakhla, que começaram com um confronto entre claques de duas equipas de futebol e derivaram depois para enfrentamento entre saharauis e marroquinos procedentes do norte do país.
Os saharauis tinham sido condenados em abril por alegada formação de um “bando criminoso, conspiração em assassinato premeditado, obstrução do trânsito na via pública, participação em confrontos, delitos contra pessoas, embriaguez em público, posse e consumo de drogas ou por agressão dos funcionários públicos no desempenho das suas funções”...
Durante o dia de (ontem) o Tribunal de Apelação também aumentou as penas de 8 para 18 meses de prisão a dois saharauis e de 18 meses a três anos de prisão e um terceiro por alegadamente terem provocado “ distúrbios durante uma manifestação” em El Aaiún.
Gali Bujala, membro da Associação Saharaui de Vítimas de Violações dos Direitos Humanos (ASVDH), referiu à EFE que durante os diferentes julgamentos os saharauis gritaram várias palavras de ordem a favor da autodeterminação saharaui.

EFE

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Chuvas torrenciais no Sahara Ocidental causam três vítimas saharauis e destroem infraestrutura de fortificações das tropas marroquinas ao longo do muro



As fortes chuvadas caídas no território durante estes dois últimos dias — domingo 23 e segunda-feira 24 de setembro — causaram a morte de três cidadãos saharauis,  enquanto se procura o paradeiro de uma outra pessoa dada por desaparecida na zona da cidade de Smara que se encontrava muito próxima do muro militar marroquino.

Entre os mortos está o jovem saharaui  Buel-la Taufik,  nascido em 1994, afogado quando tentava cruzar o Rio de Saguia e foi arrastado pela força das águas do rio. 

O muro marroquino de mais de 2000 km que
divide o Sahara Ocidental ocupado das zonas libertadas

Estas fortes chuvadas que caíram na zona ocupada e causaram três mortos, destruíram — , segundo a Rádio Maizirat — a infraestrutura de casas e fortificações militares que o exército marroquino tinha construído ao longo do muro militar, como casamatas, abrigos, trincheiras e casas construídas de pedra e adobe ao longo dos mais de dois mil quilómetros.
A situação catastrófica levou a que o exército marroquino pedisse com às autoridades da cidade de El Aaiun ajuda urgente em matéria de tendas de campanha para albergar as suas tropas que perderam parte das suas fortificações.

Rede de Informação Rádio Maizirat