Marrocos aposta no turismo no Sahara Ocidental, mas estratégia gera críticas sobre legitimidade da ocupação

O crescimento do turismo no Sahara Ocidental, território cuja soberania continua por resolver ao abrigo das Nações Unidas, está a gerar críticas de organizações de defesa dos direitos humanos e especialistas em direito internacional, segundo uma reportagem da BBC News Africa.

Nos últimos anos, Marrocos tem reforçado a promoção turística da região, em particular da cidade de Dakhla, apresentada por companhias aéreas, operadores turísticos e plataformas de reservas como um destino marroquino. O número de visitantes ao território administrado por Rabat aumentou mais de 50% entre 2019 e 2025, passando de cerca de 490 mil para mais de 743 mil turistas, de acordo com dados do Ministério do Turismo marroquino.

A expansão das ligações aéreas internacionais tem contribuído para este crescimento. Companhias como a Ryanair, a Transavia France e a Royal Air Maroc operam voos para Dakhla, enquanto novos investimentos em hotéis e infraestruturas procuram posicionar a região como um destino turístico emergente.

Contudo, organizações como a Western Sahara Resource Watch alertam que a promoção do Sahara Ocidental como parte integrante de Marrocos pode contribuir para legitimar uma ocupação que continua a ser contestada internacionalmente. Especialistas em direito internacional defendem que empresas do sector turístico deveriam distinguir claramente o território do restante território marroquino, uma vez que o seu estatuto jurídico permanece por definir. 

O Sahara Ocidental foi uma colónia espanhola até 1976. Após a retirada de Espanha, Marrocos invadiu e assumiu o controlo da maior parte do território, desencadeando um conflito com a Frente Polisario, movimento que reivindica a independência do povo saharaui. Apesar do cessar-fogo negociado pela ONU em 1991 , e acordado pelas duas partes, prever a realização de um referendo de autodeterminação, a consulta nunca chegou a realizar-se por oposição de Marrocos e a cumplicidade dos seus apoiantes, em particular a França.

A Frente Polisario acusa Marrocos de utilizar o desenvol-vimento económico e o turismo para consolidar o controlo sobre o território e criar um "facto consumado" perante a comunidade internacional. Fonte: BBC World Service / BBC News Africa.

A Relatora Especial da ONU sobre a Tortura visitará Marrocos e El Aaiún ocupada, de 8 a 19 de junho

 

Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Tortura, Alice Jill Edwards 

A missão foi adiada em março a pedido do Governo marroquino e mantém, entre as etapas previstas, uma visita ao Sahara Ocidental ocupado 

A Relatora Especial das Nações Unidas sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Alice Jill Edwards, realizará finalmente a sua visita oficial a Marrocos entre 8 e 19 de junho de 2026, depois de a missão inicialmente prevista para março ter sido adiada a pedido do Governo marroquino. 

A visita tinha sido anunciada pelo Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos e deveria decorrer entre 23 de março e 2 de abril. No entanto, Marrocos solicitou então o seu adiamento, alegando dificuldades organizacionais decorrentes da celebração do Eid al-Fitr. A própria relatora confirmou posteriormente que continuaria a trabalhar com as autoridades marroquinas para fixar novas datas. 

 De acordo com a informação atualmente disponível, o programa mantém uma das etapas que tinha suscitado maior interesse entre as organizações saharauis de direitos humanos: uma visita a El Aaiún, principal cidade do Sahara Ocidental ocupado. 

Durante a sua missão, Alice Jill Edwards tem previsto reunir-se com representantes governamentais, instituições de direitos humanos, especialistas jurídicos, organizações da sociedade civil, familiares e pessoas que possam ter sido vítimas de violações relacionadas com o seu mandato. O programa inclui ainda visitas a centros de detenção e estabelecimentos prisionais para analisar questões relacionadas com a prevenção da tortura, as condições de detenção e as garantias jurídicas das pessoas privadas de liberdade. 

A visita assume uma relevância particular no caso do Sahara Ocidental. Há anos que organizações saharauis e internacionais de direitos humanos denunciam restrições ao acesso de observadores independentes e mecanismos internacionais de supervisão, bem como alegados casos de tortura, maus-tratos e violações de direitos fundamentais contra ativistas saharauis. 

A missão da Relatora Especial será acompanhada com atenção tanto por organizações de direitos humanos como pelos familiares dos presos políticos saharauis, num contexto em que as Nações Unidas continuam a não conferir à MINURSO competências específicas para a supervisão permanente dos direitos humanos no território.

Se o calendário previsto se mantiver, a visita constituirá um dos principais acontecimentos internacionais relacionados com a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental durante as próximas semanas.