Mohamed VI
Madrid (ECS) - Uma análise chocante do jornal francês "Afrik" revela a deterioração do estado de saúde do rei de Marrocos, Mohamed VI, e a consequente "guerra de sucessão" pelo trono real entre um candidato que já é príncipe herdeiro, Moulay El Hassan (filho do rei) e outro cujo nome está associado ao trono e acusado de uma tentativa de assassinato falhada, o príncipe Moulay Rachid (irmão do rei).
Na sua análise, o jornal francês explica que a sarcoidose, a doença de que Mohammed VI sofre há anos, está agora a devastar o seu corpo de uma forma sem precedentes, o que é confirmado pelo seu desvanecimento e pelas suas "raras" aparições nos meios de comunicação locais, de tempos a tempos, durante eventos oficiais.
"Não resta quase nada do seu corpo para além de pele e ossos, perdeu muito peso", afirma um relatório médico sobre o monarca. A perda de peso é causada pela doença denominada sarcoidose.
Moulay Rachid... irmão de Mohamed VI, que aspira a suceder-lhe
A análise de "Afrik" sublinha que a doença de Mohamed VI preocupa os círculos reais e políticos marroquinos, sobretudo na ausência de um projeto claro de transferência de poder em caso de morte do rei ou da sua abdicação do trono.
Teoricamente - de acordo com o digital francês - a sucessão caberá ao jovem príncipe herdeiro - Moulay Al-Hassan - uma vez que, de acordo com a linha de sucessão no Reino de Marrocos, o príncipe herdeiro toma o poder do seu pai e depois passa-o ao seu filho e assim sucessivamente.
O rei Mohamed VI assumiu o poder após a morte do seu pai, o falecido rei Hassan II, o que significa que o candidato "legítimo" à sua sucessão é hoje o seu filho, o príncipe Moulay El Hassan.
"Afrik" afirma que Moulay El Hassan "é o digno sucessor do seu pai". "No entanto, a sua idade pode constituir um problema para a sucessão à cabeça do reino, especialmente porque o seu tio, Moulay Rachid, procuraria o lugar do seu irmão", continua a análise.
Moulay Rachid "não permitirá a ascensão de Moulay El Hassan ao trono marroquino".
Na sua análise do que descreveu como a "guerra de sucessão" no trono marroquino, "Afrik" recordou detalhes controversos publicados em agosto de 2020 pelo "Morocco Online", durante o qual o referido meio de comunicação revelou "uma tentativa de assassinato do príncipe herdeiro Moulay El-Hassan" e na época ele era um adolescente de 17 anos.
O jornal fala da tentativa de assassinato do príncipe herdeiro Moulay El-Hassan, numa altura em que o Palácio não confirmou nem desmentiu a notícia, e decidiu processar o jornal que publicou a história.
Na altura, o referido jornal digital publicou os pormenores do assassinato, que falhou depois de o motorista pessoal do príncipe herdeiro Moulay El Hassan ter sido encontrado morto no seu apartamento.
Comentando o incidente, o jornalista e ativista marroquino "Abdel-Halim Al-Mourabit" confirmou - na altura - a demissão de Moulay Rachid de todas as suas responsabilidades oficiais, "devido à sua tentativa de assassinar o seu sobrinho, o príncipe herdeiro Moulay Al- Hasan".
Segundo os meios de comunicação social, as autoridades marroquinas pediram a Espanha a extradição do jornalista marroquino Al-Murabit, que revelou a história da tentativa de assassinato do príncipe herdeiro.
É uma "guerra" que já está a suscitar receios, primeiro no palácio real e depois na família real marroquina.
Em 2020, Moulay El Hassan era um menor de 17 anos, mas actualmente, "o filho de Lalla Salma" tem 20 anos e a sua presença em eventos oficiais aumentou mais do que nunca.
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| As advogadas Inés Miranda e Lola Travieso |
As advogadas espanholas Inés Miranda e Lola Travieso, encarregadas pelo Conselho Geral dos Advogados Espanhóis de cobrir uma missão de observação sobre a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental, foram expulsas por Marrocos, o que as impede de realizar o seu trabalho. A Associação Internacional de Juristas denunciou esta situação em comunicado enviado ao jornal EL MUNDO.
Miranda e Travieso gravaram um vídeo de si próprios no avião de regresso a Espanha, denunciando a sua detenção e a falta do seu direito à liberdade de circulação.
De acordo com o comunicado da associação, as advogadas foram expulsas de El Aaiún pelas forças de segurança marroquinas "sem qualquer tipo de motivo que o justifique".
As advogadas viajavam num voo das Ilhas Canárias para El Aaiún, numa missão de observação aprovada pela Ordem dos Advogados espanhola. Mas quando estavam prestes a abandonar o avião, as forças de segurança marroquinas negaram-lhes o direito de abandonar o avião. Ambas se identificaram como membros da Associação Internacional de Juristas para o Sahara Ocidental e mostraram aos gendarmes marroquinos as suas cartas de apresentação, mas não receberam outra resposta que não fosse a expulsão imediata do território saharaui.
Recorde-se que o Sahara Ocidental faz parte da lista de territórios pendentes de descolonização da ONU e que Pedro Sánchez inverteu há um ano a neutralidade histórica de Espanha em relação ao Sahara, ao aceitar as condições de Marrocos sobre o território.
Sánchez defendeu pela primeira vez que o Sahara deveria ser uma província autónoma de Marrocos e considerou o plano marroquino "a base mais séria, credível e realista para a resolução deste diferendo".
Desde então, o PSOE também se opõe à nacionalização dos cidadãos espanhóis nascidos no Sahara Ocidental na época colonial. A Espanha, que gere o espaço aéreo do Sahara, está atualmente a negociar a gestão partilhada de uma parte do espaço aéreo com Marrocos.
Apesar da mudança de política de Sánchez, o reino de Mohamed VI voltou a estar no centro de uma nova polémica com a detenção das duas advogadas.
Há uma semana, Rabat também protestou junto da União Europeia por causa de comentários sobre a soberania de Espanha sobre Ceuta e Melilla, que Marrocos considera territórios ocupados.
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| Câmara dos Deputados - Brasil |
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (6) sobre a situação do povo Saharauí.
A República Árabe Saharaui Democrática – RASD ou República Saharaui é um estado parcialmente reconhecido internacionalmente, que reivindica soberania sobre todo o território do Sahara Ocidental, o antigo Sahara Espanhol, colônia espanhola ocupada em 1975 pelo Reino de Marrocos.
O requerimento para realização do debate foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF). "Não bastasse a ocupação e o roubo de suas riquezas minerais e da pesca, o povo do Sahara Ocidental sofre constantes violações de direitos humanos nos territórios ocupados por parte das forças policiais do Reino do Marrocos", reforçou Kokay.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- o representante da Frente Polisario, movimento em favor da sutodeterminação e independência do território do Sahara Ocidental, embaixador Ahamed Maulayali Hamadi;
- a ex-deputada federal e presidente da Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Sahara Ocidental, Maria José Maninha.
A reunião ocorre às 14 horas, no plenário 9. Confira a lista completa de convidados.
A repressão exercida diariamente pelas forças de ocupação marroquinas contra a população saharaui do Sahara Ocidental aumentou fortemente em Maio, mês em que o povo saharaui comemorou o 50.º aniversário da fundação da Frente Polisario, reconhecida pela ONU como a legítima representante do povo saharaui e que luta pela independência da antiga colónia espanhola.
As forças policiais marroquinas têm-se mostrado particularmente violentas com as mulheres saharauis, chegando ao ponto de invadir a casa da ex-presa política Mahfuda Bamba Lefkir e de manter a jornalista Salha Butenguiza sob constante assédio, acções que levaram à condenação da Fundação Internacional dos Direitos do Homem, mas que não provocaram qualquer reacção do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha, que garante que a protecção e a promoção dos direitos humanos constituem um eixo prioritário da política externa espanhola.
No início de maio, as forças de segurança marroquinas começaram a varrer e invadir as casas dos ativistas saharauis com vista a possíveis manifestações nas cidades ocupadas para comemorar a criação da Frente Polisario e o início da luta armada contra o colonialismo, em 10 e 20 de maio de 1973, conforme noticiado pela agência Sahara Press Service, que indicou que o Marrocos havia desencadeado "uma campanha de perseguição, agressão, assédio e maus-tratos a tivistas políticos e de direitos humanos".
A repressão, como se reflecte no resumo anexo sobre os atentados aos Direitos Humanos nos territórios ocupados correspondente ao mês de Maio, tem sido particularmente dirigida às mulheres que se atreveram a sair às ruas com bandeiras do Movimento de Libertação Saharaui.
O domicílio da ativista política Mahfouda Bamba Lefkir, que tem sido alvo de contínuas perseguições, foi violentamente arrombada no final do mês, tendo sido destruídas as câmaras de segurança instaladas na fachada.
Segundo a agência saharaui Equipe Media, Mahfouda foi selecionada para participar no programa de acolhimento dos defensores dos direitos humanos no País Basco, sob a coordenação do CEAR-Euskadi, mas os trâmites burocráticos do ministério espanhol dos Negócios Estrangeiros impediram a sua participação.
A Equipe Media, que há 14 anos luta para romper o bloqueio informativo imposto pelas autoridades marroquinas no Sahara Ocidental ocupado, sofreu também vários ataques informáticos este mês.
Os acontecimentos no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos suscitaram a "condenação categórica" da Fundação Internacional dos Direitos do Homem, "face às recentes hostilidades contra o povo saharaui, que incluem uma série de ações que vão desde a difamação caluniosa dos meios de comunicação social a ciberataques e mesmo operações militares contra civis desarmados".
A ONG insiste "no respeito inequívoco dos direitos humanos da comunidade saharaui" e "no respeito absoluto das resoluções adoptadas pela Assembleia Geral da ONU".
Quem continua sem se pronunciar é o governo de Pedro Sánchez que mantém o silêncio sobre o que se passa no Sahara Ocidental ocupado por Marrocos, apesar de a Espanha ser a potência administrante de jure do território e de proclamar constantemente que defende os direitos humanos. O ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, voltou a fazê-lo no dia 23 de Maio, na sua conta do Twitter: "A Cooperação Espanhola trabalha para reforçar a democracia, lutar contra a corrupção e promover os direitos humanos no mundo".
Segue-se uma lista aproximada de casos de violação dos direitos humanos no Sahara Ocidental sob ocupação marroquina com base em dados de ONGs e meios de comunicação social saharauis e espanhóis.
Maio Saharaui
Mahfouda Bamba Lafkir, que se encontrava em casa da família de Isalha Boutenguza, relata que foram agredidos física e verbalmente e que ambas ficaram feridas. Em Smara, as forças de ocupação cercam a casa do antigo sequestrado Jedahlou por este ter hasteado a bandeira saharaui e entoado palavras de ordem pelo direito do povo saharaui à independência. Procedimentos repressivos foram igualmente utilizados nas casas da antiga sequestrada Mina Baali, em El Aaiún, e da ativista Fatma El-Hafedi, em Bojador.
A expulsão surge na sequência de um encontro com Lehsan Dalil, ativista dos direitos humanos e membro da ISACOM, que o informou sobre a exploração ilegal de energias renováveis e o impacto negativo de empresas internacionais como a Siemens Gamesa no agravamento da situação do povo saharaui e na perpetuação da ocupação ilegal de partes da RASD. Cantoni encontrou-se também com a jornalista Salha Butenguiza, a ex-presa política Mahfuda Lefkir e outros representantes de associações saharauis. Trata-se da terceira expulsão em três meses por parte das autoridades marroquinas.
A família afirma que as autoridades prisionais se recusaram a transferir Lefkir para um hospital para receber tratamento médico, apesar de sofrer de um tumor no pescoço, problemas no joelho direito e dores abdominais persistentes.
Lefkir, membro do grupo de prisioneiros Gdeim Izik, foi condenado a 25 anos de prisão.
Há um ano que protestam em frente à sede da administração de Bir Gandouz para exigir a atribuição de uma casa num complexo habitacional supostamente destinado a um novo grupo de colonos marroquinos. Antes da distribuição dos apartamentos, a mulher saharaui e a sua família tentaram entrar num deles, mas foram violentamente agredidos pelo comandante da zona, o que fez com que Haidera perdesse os sentidos. "O funcionário marroquino recusou-se a chamar uma ambulância, apesar da minha hemorragia e dos apelos das minhas irmãs, a ambulância só chegou uma hora mais tarde", conta Haidara, a quem foram recusados pontos no hospital e a hemorragia foi estancada com métodos primitivos.
Sidahmad é interrogado pela sua filiação na Frente POLISARIO e por ter representado o Estado saharaui nas Ilhas Canárias em 1999, após a sua prisão enquanto combatente do Exército Popular Saharaui. Fazia parte de um grupo de 66 prisioneiros de guerra saharauis que foram libertados a 31 de outubro de 1996 sob a supervisão do Comité Internacional da Cruz Vermelha, que os transportou de Agadir (Marrocos) para o aeroporto de Tindouf (Argélia). O casal deslocou-se para visitar familiares, como já tinha feito em três outras ocasiões, sem ser expulso.
Dia 27.- A agência noticiosa Equipe Media, que luta desde há 14 anos contra o bloqueio noticioso imposto por Marrocos no Sahara Ocidental, é pirateada para que não possa informar sobre a repressão de que é vítima o povo saharaui. Estes actos começaram há dias e obstruíram gravemente o acesso da equipa técnica da agência saharaui ao seu site oficial e às suas contas, com o objetivo de "silenciar a Equipe Media e impedi-la de informar sobre a situação no Sahara Ocidental ocupado". A Equipe Media afirma que se trata de um hack malicioso e de um ataque à sua conta oficial do TikTok por parte dos Anonymous, com ataques contínuos ao seu site e plataformas de redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram e Youtube. A EM cita os jornalistas presos Bachir Khadda e Abdallahi Lakhfaouni desta agência, Mohamed Lamin Haddi e Hassan Dah da Rádio Nacional Saharaui, Hmetou El Kaouri da Smara News, Khatri Boujamaa Dadda da Salwan Media, e Essabi Yahdih, fundador da Algargarat Media, "injustamente presos pelas suas atividades pacíficas".
Recebido pela mulher e por um grupo de familiares e activistas, é vigiado a todo o momento por membros das forças marroquinas, sendo obrigado a não parar na cidade de Smara na sua viagem para El Aaiún. Num posto de controlo, são agredidos verbal e fisicamente por polícias marroquinos. Durante o período de detenção, sofreram torturas psicológicas e físicas, tratamentos cruéis, represálias e humilhações.
Mahfuda afirma que ela e a sua família estão a sofrer uma situação de cerco contínuo e de vigilância apertada, que se agravou a partir do dia 21 de maio com o aumento da perseguição por parte dos agentes marroquinos, assim como a jornalista Salha Butenguiza, irmã do marido de Mahfuda, o activista Lehbib Butenguiza, que têm sido alvo de perseguições, humilhações diárias, insultos verbais, ameaças e ataques às suas casas a altas horas da noite. A Associação Saharaui das Vítimas de Graves violações dos Direitos Humanos cometidas pelo Estado marroquino (ASVDH) condena o silêncio das Nações Unidas e da sua missão no Sahara Ocidental, a MINURSO, e apela à intervenção do Comité Internacional da Cruz Vermelha e das organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.
José Manuel Pureza | Jornal «PÚBLICO» 29-05-2023 | As similitudes entre os casos de Timor-Leste e do Sara Ocidental estão há muito estabelecidas. Dois territórios não autónomos, cujo processo de autodeterminação foi interrompido, em ambos os casos, por força da ocupação perpetrada por Estados com aliados poderosos no xadrez político mundial. Apesar desta proximidade, Timor-Leste e Sara Ocidental distinguem-se num aspeto fundamental: enquanto a potência administrante do Sara (Espanha) assistiu passivamente à ocupação, a potência administrante de Timor-Leste (Portugal) assumiu a responsabilidade de defender, sem transigências, o direito à autodeterminação do povo daquele território.
Assim, é também por uma razão de coerência com o que fez relativamente a Timor que se espera que o Governo português tenha para com o Sara Ocidental uma posição que exprima a mesma exigência de cumprimento do Direito Internacional concretizado no direito à autodeterminação do povo sarauí. É isso que decorre da Carta das Nações Unidas e de sucessivas resoluções do Conselho de Segurança. A mais recente dessas resoluções, de outubro de 2022, “exorta as partes a que retomem as negociações sob os auspícios do secretário-geral, sem condições prévias e de boa-fé (…) com vista a conseguir uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável que permita a autodeterminação do povo do Sara Ocidental no quadro das disposições conformes aos princípios e propósitos enunciados na Carta das Nações Unidas”.
Causa, por isso, a maior perplexidade que na Declaração Conjunta da recente Reunião de Alto Nível Marrocos-Portugal, realizada em 12 de maio, conste a afirmação de que “Portugal reiterou o seu apoio à iniciativa marroquina de autonomia, apresentada em 2007, enquanto proposta realista, séria e credível, com vista a uma solução acordada no quadro das Nações Unidas”.
O plano de autonomia especial do sara apresentado por Marrocos faz-nos regressar a Timor-Leste. Também o ocupante indonésio apresentou, em junho de 1998, um estatuto de autonomia especial para Timor. Na altura, Portugal e a resistência timorense tornaram claro que tal estatuto nunca poderia prejudicar o exercício do direito de autodeterminação daquele povo. Foi, aliás, essa a pergunta do referendo de 1999: “Aceita ou rejeita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste dentro do estado unitário da República da Indonésia?”. O resultado foi o que é conhecido: rejeição esmagadora da autonomia especial e conquista da independência de Timor-Leste.
Que o Governo português aceite adjetivar o plano marroquino de autonomia especial do Sara – bem mais recuado que o proposto pelo presidente indonésio Habibie para Timor – como “proposta realista, séria e credível”, sem mencionar uma única vez o imperativo da autodeterminação do povo sarauí, é, pois, um gesto de abdicação e de profunda incoerência. A mesma incoerência que Portugal criticou a quem se colocou ao lado da Indonésia ocupante de Timor e a quem agora se coloca ao lado da Rússia ocupante da Ucrânia. Um gesto de alinhamento com o Governo de Madrid, que, em março de 2022, fez saber a Mohamed VI que Espanha considerava o plano marroquino como a iniciativa “mais séria, realista e credível” para o futuro daquele povo.
A maneira como Portugal se bateu pelo Direito Internacional em Timor-Leste foi fator maior da credibilização do país na arena mundial. Portugal soube escolher um valor e lutar por ele contra todos os interesses. Desgraçadamente, relativamente ao Sara Ocidental, o Governo português parece agora desdizer tudo isso e ceder ao cinismo das potências e dos negócios, desprezando o Direito Internacional e os direitos fundamentais dos povos. É uma escolha grave porque delapida o melhor capital diplomático de Portugal. E é também um desafio aos tantos opinadores que dividem a sociedade portuguesa entre bons e maus a propósito da autodeterminação da Ucrânia – o que dizem (ou será que não dizem…) sobre a autodeterminação do sara Ocidental?
