EL INDEPENDIENTE - por Francisco Carrión @fcarrionmolina | 06 / 02 / 25
O governo espanhol, juntamente com o governo francês, pressionou o Tribunal de Justiça Europeu para modificar os acórdãos históricos que, em outubro passado,
anularam os acordos agrícolas e de pesca entre Bruxelas e Rabat, abrindo assim caminho para obter o consentimento do povo saharaui exigido pelo tribunal da UE. O Tribunal Europeu rejeitou as tentativas de alteração
dos acórdãos, que o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Albares, nunca comunicou à imprensa nem nas suas intervenções no Congresso dos Deputados de Espanha.
“O Tribunal de Justiça da UE rejeitou o pedido da Comissão Europeia para retificar parágrafos específicos nos seus acórdãos de 2024, uma vez
que questiona se a maioria da população do Sahara Ocidental vive fora do território”, afirma o Western Sahara Resource Watch, um observatório com sede na Bélgica que denuncia a ocupação
marroquina da antiga colónia espanhola.
O ponto de discórdia sobre o qual a Comissão se debateu com o apoio de Moncloa e do Eliseu diz respeito ao termo “povo” e “população”. O acórdão menciona “o povo saharaui” como proprietário dos recursos naturais do Sahara Ocidental, em oposição à população atual do Sahara ocupado que Marrocos tem alimentado com os seus nacionais a partir do território marroquino.
Tentativa de alteração dos termos
Em 24 de outubro de 2024, menos de três semanas após o acórdão do Tribunal, a Comissão da UE - denuncia o observatório - apresentou pedidos ao Tribunal
para “retificar os parágrafos anteriores de cada acórdão, os mesmos parágrafos que deixam claro que a população do Sahara Ocidental, que tem direito ao consentimento em virtude
do seu direito à autodeterminação, foi deslocada na sua maior parte”. “A Comissão alegou que esses parágrafos continham imprecisões e afirmou que não é claro
se a maioria do povo saharaui vive realmente fora do território. O pedido, que foi apoiado pelos governos francês e espanhol, não tinha sido tornado público até agora”, explica a organização.
No final da semana passada, o Tribunal publicou as suas conclusões no seu sítio Web. “O Tribunal afirma que, em 15 de janeiro de 2025, o TJUE emitiu despachos que rejeitam
o pedido da Comissão de retificação dos acórdãos relativos à pesca e ao comércio externo. De acordo com o tribunal, “não havia imprecisões óbvias
nos parágrafos especificados que justificassem uma correção”. “O despacho sublinhou que os acórdãos originais se mantêm tal como foram proferidos, sem alterações
nas secções impugnadas”, acrescentou.
“A tentativa da Comissão Europeia de distorcer a demografia do Sahara Ocidental é um ato flagrante de manipulação, destinado a minar as decisões claras
do Tribunal. Estão a tentar fabricar dúvidas onde elas não existem, tudo para justificar a sua contínua cumplicidade com a exploração ilegal do território por parte de Marrocos.
Isto não é apenas um insulto ao direito internacional, é um insulto ao povo saharaui deslocado que lutou durante décadas pelo seu legítimo direito à
autodeterminação”, observa Sara Eyckmans do Western Sahara Resource Watch. “Ao rejeitar os pedidos de retificação, o Tribunal reafirma a sua interpretação do direito internacional neste contexto, em particular no que diz respeito ao princípio da autodeterminação e aos direitos do povo do Sahara Ocidental.
A tentativa de alterar a redação do acórdão no interesse de Marrocos foi feita em total secretismo. A Comissão Europeia não informou os deputados da
UE nas audições do outono de 2024 que tinha pedido ao Tribunal da UE para rever parágrafos-chave dos acórdãos sobre comércio e pescas. Nem o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros,
José Manuel Albares, nem o ministro espanhol da Agricultura e Pescas, Luis Planas, mencionaram este facto nas suas repetidas declarações públicas sobre o assunto.
De facto, representantes da Comissão afirmaram aos membros das Comissões do Comércio Internacional, das Pescas e da Agricultura que ainda estavam a analisar os acórdãos.
Uma versão que foi também repetida pelo Governo espanhol, que manifestou a sua intenção de preservar as “boas relações” com Marrocos. “Claramente, a Comissão
estava apenas a ganhar tempo enquanto aguardava os resultados dos seus esforços para minar os direitos do povo saharaui”, denuncia Eyckmans.
Um bloqueio definitivo aos atalhos da Comissão
Para o Tribunal, é um facto comprovado que a maioria do povo saharaui não vive hoje no território, pois foi deslocado, enquanto a grande maioria dos actuais habitantes
do território não são saharauis. A ordem deste novo Tribunal parece ter bloqueado definitivamente a possibilidade da Comissão de contornar o consentimento substituindo o povo saharaui por outras
partes interessadas.
A 4 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu dois acórdãos concluindo que tanto o Acordo de Comércio Preferencial UE-Marrocos
como o Acordo de Pesca UE-Marrocos são inaplicáveis no Sahara Ocidental, uma vez que o povo do território não deu o seu consentimento. O tribunal declarou-os nulos e sem efeito.
Nos acórdãos, o Tribunal acrescentou parágrafos esclarecedores, afirmando que existe uma diferença entre a “população” do Sahara Ocidental
e o “povo” do Sahara Ocidental, que tem o direito à autodeterminação. “Este povo, na sua maioria deslocado, é o único titular do direito à autodeterminação
relativamente ao território do Sahara Ocidental. O direito à autodeterminação pertence a esse povo, e não à população desse território em geral, da qual, segundo
as estimativas fornecidas pela Comissão na audiência perante o Tribunal de Justiça, apenas 25% é de origem saharaui”, determinou o tribunal.
Nota da tradução: Leia também o artigo publicado no site do Western Sahara Resources Watch (WSRW)
