A Plataforma
Internacional de Juristas por Timor-Leste reafirmou o seu pleno apoio à luta do povo saharaui pela independência durante uma
conferência organizada esta semana na sede do Parlamento português por
ocasião dos seus 25 anos de existência.
Na conferência
participou uma delegação saharaui integrada por coordenador da Frente Polisario
com a MINURSO, Mhamed Khadad, e o representante da Frente Polisario em Portugal,
Ahmed Fal Emhamed.
À conferência
assistiu o ex-Presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão e muitos diplomatas,
representantes de ONG e juristas eminentes de Portugal, Austrália, Alemanha,
Finlândia, França, Noruega, Timor-Leste, Estados Unidos da América, Argentina,
Suécia, Holanda e Reino Unido e quase todas as suas intervenções se centraram
na questão do Sahara Ocidental e a sua similitude com a de Timor-Leste.
A conferência
foi inaugurada por Jorge Lacão, vice-presidente do Parlamento português que
elogiou o trabalho da plataforma e o seu grande contributo para a recuperação
do povo de Timor-Leste da sua plena soberania sobre o seu território na
sequência do referendo supervisionado pelas Nações Unidas em 1999.
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| Jorge Lacão, vice-presidente do Parlamento português |
O vice-presidente
do Parlamento português assinalou que a conferência era uma oportunidade para
apoiar o direito à autodeterminação do Sahara Ocidental e da Palestina.
Por seu lado,
Mhamed Khadad fez uma exposição detalhada sobre a situação atual do processo de
paz das Nações Unidas destacando a obstrução de Marrocos, durante 25 anos, a
todas as iniciativas da ONU sem que o Conselho de Segurança tome medidas contra
a intransigência de Rabat.
“Apesar das
Nações Unidas não terem ainda cumprido os seus compromissos, o povo saharaui continua
confiando no triunfo da sua causa, como aconteceu com Timor-Leste”, afirmou Khadad,
acrescentando que “através dos esforços do nosso povo e dos nossos amigos em todo
o mundo, tarde ou cedo serão respeitados os direitos inalienáveis do nosso povo
à livre determinação e à independência.”
Xanana Gusmão, ex-Presidente da Timor-Leste
A intervenção da Xanana Gusmão
Na sua intervenção
durante o encerramento do debate no primeiro dia, o presidente Xanana Gusmão reafirmou
o pleno apoio do seu país à luta do povo saharaui pela sua independência recordando
que nos montes de Timor-Leste no início dos anos 90, soube através da Rádio que
a ONU organizaria um referendo no Sahara Ocidental e lamentou que o povo saharaui
continua à espera que o referendo se realize.
Xanana Gusmão
assegurou que é apenas uma questão de tempo e que a sua própria experiência lhe
dizia que é a resistência interna quem pode fazer com que o povo saharaui
consiga a sua independência.
O segundo dia
da conferência começou com uma intervenção de José Manuel Pureza, vice-presidente
do Parlamento português que aludiu à ordem geopolítico e legal, fazendo alusão,
várias vezes à semelhança entre a questão do Sahara Ocidental e a difícil luta pela
independência em Timor-Leste.
Romper o silêncio
O vice-Presidente
do Parlamento Português disse que todas as lutas de libertação parece sempre
impossíveis no início, tal como se fossem um sonho, mas com perseverança e
determinação e a legalidade da causa as coisas acabam por mudar e esse ‘sonho’
ser alcançado.
“Hoje Timor-Leste está independente e amanhã, o
Sahara Ocidental e a Palestina desfrutarão do seu legítimo direito à autodeterminação”,
afirmou o vice-presidente, acrescentando que o papel da solidariedade
internacional é romper o silêncio que querem impor os ocupantes e dar mais
visibilidade à causa do povo saharaui tal como o fizemos para Timor-Leste.
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| José Manuel Pureza, vice-presidente do Parlamento português |
O Professor
Lauri Hannikain da Universidade de Helsinquia, por seu lado, falou sobre o tema
das graves violações do direito internacional tomando o exemplo do Sahara Ocidental,
Timor-Leste e Palestina.
Sem dúvida, disse,
Marrocos e Israel farão todo o possível para manter a ocupação dos territórios
que controlam no Sahara Ocidental e Palestina, mas os avanços nos últimos anos
a nível internacional farão fracassar estas aspirações colonialistas.
O esbulho dos recursos naturais do
Sahara Ocidental
O Professor
Lauri Hannikain salientou que a última decisão do Tribunal de Justiça Europeu sentenciou
que os acordos entre a UE e Marrocos não devem incluir o Sahara Ocidental e
isso significa que a Europa deve por fim ao seu apoio a Marrocos e apoiar os direitos
legítimos do povo saharaui.
O Presidente
do Observatórios dos recursos naturais do Sahara Ocidental, Erik Hagen fez uma
apresentação sobre o saque dos recursos naturais saharauis onde a Europa está
envolvida citando algumas empresas portuguesas importadoras de tomate, peixe e areia
para as praias da ilha da Madeira.
Kathlyn
Thomas, ex-chefe de Assuntos Jurídicos da MINURSO e membro do Conselho de
Relações Internacionais da Ordem dos Advogados de Nova Iorque falou sobre as
implicações legais e políticas do conflito e recordou os obstáculos impostos
por Marrocos no processo de identificação a fim de bloquear o processo do
referendo e atrasar a descolonização de Sahara Ocidental.
Outros
oradores como Clive Symmons de Trinity College de Dublin na Irlanda, Manfred
Hinz da Universidade de Bremen na Alemanha e Rui Moura Ramos, da Universidade
de Coimbra de Portugal abordaram a posição europeia e a necessidade da implicação
da UE para contribuir para uma solução em conformidade com o direito internacional
da questão do Sahara Ocidental.
Pressão sobre Marrocos é fundamental
para a resolução da questão do SO
Nesse sentido
solicitaram aos países membros da União Europeia que respeitem a decisão do Tribunal
de Justiça Europeu de 21 de dezembro sobre o Sahara Ocidental, que estipula a exclusão
deste território do âmbito de aplicação de qualquer acordo entre a União Europeia
e Marrocos.
“O consentimento
do povo do Sahara Ocidental através do seu representante, a Frente Polisario é fundamental e imprescindível”, insistiram
os oradores.
No final do debate,
Mhamed Khadad, coordenador saharaui com a MINURSO recordou que a 28 de abril, o
Conselho de Segurança aprovou por unanimidade a resolução 2153 pedindo o reatamento
do processo de negociação com uma nova dinâmica e um novo espírito para chegar
a uma solução que garanta o direito à livre determinação do povo do Sahara Ocidental.
Mas para que o processo tenha alguma possibilidade de êxito, um elemento essencial
é a pressão internacional sobre Marrocos para que respeite e aceite a legalidade
internacional.
“Quando um
criminoso, um ladrão ou um violador não é castigado permanecerá surdo ao apelo
à razão e prosseguirá nos seus comportamentos. É por isso que as sanções a Marrocos
são necessárias, para que respeite os direitos nacionais do povo saharaui à autodeterminação
e à independência “, afirmou Khaddad.
Por último, a
conferência adotou uma petição, firmada por eminentes juristas e todos os
presentes onde se pede aos países membros da União Europeia e à Comissão Europeia
que respeitem a decisão do Tribunal de Justiça Europeu de dezembro, precisando
que qualquer intento de anular esta decisão é ilegal e imoral e será um
obstáculo aos esforços da comunidade internacional para uma solução justa e duradoira
da questão do Sahara Ocidental.
A conferência
enviou também uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres,
recordando-lhe as semelhanças entre o Sahara Ocidental e Timor-Leste e o seu esforço
pessoal para o triunfo da justiça e da legalidade em Timor.
Os
participantes na conferência instaram o secretário-geral da ONU a fazer todo o
possível para pôr fim à injustiça imposta desde há mais de quatro décadas ao
povo saharaui o que implica o respeito e a aplicação das resoluções da ONU que
apoiem o direito inalienável do povo saharaui à autodeterminação.
Durante a sua
estadia em Lisboa, Mhamed Khadad e o representante da Frente Polisario em
Portugal, Ahmed Fal Emhamed, foram recebidos no Ministério português dos
Negócios Estrangeiros e reuniram-se com membros dos grupos parlamentares do país
(SPS)
