A
Assembleia da República aprovou hoje dois votos de solidariedade com os presos
políticos saharauis em greve de fome, pela sua liberdade e pelo direito do povo
saharaui à livre determinação, um dos textos foi apresentado por deputados do
PS, PSD, BE, PEV e PAN e o outro pelo Partido Comunista Português.
Depois do
início da greve de fome de 13 presos políticos saharauis do Grupo de Gdeim Izik
e o recente conflito entre a ONU, o seu secretário-geral e o Reino de Marrocos,
Portugal é o primeiro país de Europa a adotar uma posição pública e oficial
pela Assembleia da República, órgão legislativo do Estado português.
Lisboa, 23
de Março, 2016
Voto 50/XIII
No Voto
50/XIII apresentado por PS, PSD, BE, PEV e PAN, depois dos considerandos, os
pontos eram estes:
1 - Apela à libertação dos presos
políticos saarauís e solidariza-se com a sua luta;
2 - Manifesta a solidariedade com os
esforços para alcançar uma solução pacífica para o território do Saara
Ocidental que respeite as deliberações da ONU, promovidos pelo seu secretário
geral, Ban Ki-moon.
O 1.º
ponto foi aprovado pelo Partido Social-Democrata (PSD), Partido Socialista
(PS), Partido Ecologista “Os Verdes”, Partido Comunista Português (PCP, Bloco
de Esquerda (BE) e PAN – Gente, Animais e Natureza; e com o voto contra do CDS
-PP.
O 2.º
ponto foi aprovado por unanimidade.
Voto 51/XIII
No Voto
51/XIII apresentado pelo PCP, depois dos considerandos, os pontos eram estes:
1. Apela às autoridades marroquinas
para que libertem os presos políticos saharauís;
2. Manifesta o seu apoio aos esforços
para alcançar uma solução justa para o Sahara
Ocidental, que passará
necessariamente pela efetivação do direito à autodeterminação do povo saharauí,
de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da
sua Carta e do direito internacional.
O 1.º
ponto foi aprovado com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP
O 2.º
ponto foi aprovado com os votos contra do PSD e do CDS-PP
VOTO DE
SOLIDARIEDADE N.º 50/XIII
COM OS
PRESOS POLÍTICOS SAARAUÍS EM GREVE DE FOME
Treze
presos políticos saarauís encontram-se em greve de fome desde dia 1 de março,
lutando pela justiça e pela sua liberdade. Estes presos estão ilegalmente
detidos por Marrocos, alvos de processos políticos, com acusações falsificadas,
testemunhos forjados e confissões obtidas sob tortura. Isso mesmo foi
reconhecido pela ONU, Amnistia Internacional e Human Rights Watch.
Estes
presos seguem o exemplo de Aminatu Haidar e lutam pela liberdade e justiça que
lhes é negada. Mas, uma greve de fome que dura há já 22 dias, está a ter
consequências graves nos seus estados de saúde e a perda de peso de cada um
deles é já significativa. No 20º dia de greve, dois dos presos políticos
saarauís perderam os sentidos, Sidahmed Lemjeyid e El Bachir Boutanguiza. A
pressão arterial estava muito baixa e tinham dores em vários órgãos.
Esta greve
de fome acontece num momento em que o processo de independência do Saara
Ocidental pode ter um avanço significativo, depois de quatro décadas da
ocupação marroquina. O secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, esteve nos últimos
dias nos campos de refugiados, nos territórios libertados, na Mauritânia e
Argélia, e
está
empenhado em alcançar uma solução.
A duas
lutas estão ligadas: a luta dos presos políticos pela liberdade e a luta do
Povo Saarauí pelo fim da ocupação.
Assim, a
Assembleia da República reunida em plenário:
- Apela
à libertação dos presos políticos saarauís e solidariza-se com a sua luta;
- Manifesta a solidariedade com os esforços para alcançar uma solução pacífica
para o território do Saara Ocidental que respeite as deliberações da ONU,
promovidos pelo seu secretário geral, Ban Ki-moon.
VOTO DE
SOLIDARIEDADE N.º 51/XIII
Sobre os
presos políticos saharauís detidos em Marrocos e em greve de fome
Cerca de
13 presos políticos saharauís detidos em Marrocos realizam uma greve de fome,
exigindo o respeito pelos seus direitos.
Estes
presos políticos saharauís foram detidos pelas autoridades marroquinas em 2010,
aquando do violento desmantelamento por forças marroquinas do acampamento de
protesto de Gdeim Izik realizado por milhares de saharauís em defesa dos seus
direitos, incluindo o direito à auto-determinação do povo saharauí.
Estes
prisioneiros saharauís foram julgados por um tribunal militar, tendo sido
sentenciados com penas de 20 anos de prisão a prisão perpétua.
Diversas
entidades denunciam a ilegalidade deste julgamento e consideram-no nulo,
apontando a sua realização sob um ambiente de coação, violações de
procedimentos, ausência de apresentação de provas e o facto de se tratar de uma
condenação de civis ditada por um tribunal militar.
Passados
cinco anos da sua prisão e face à contínua negação dos seus direitos, 13 dos
presos políticos saharauis detidos em Gdeim Izik iniciaram uma greve de fome
exigindo justiça e a sua liberdade.
Recorde-se
que o Secretário-geral da ONU visitou recentemente os acampamentos de
refugiados saharauís, sublinhando a necessidade de uma solução política para o
conflito no Sahara Ocidental.
Saliente-se
que o povo saharauí persiste firmemente, desde há quatro décadas, na sua luta
contra a ilegal ocupação do seu território e pelo respeito e concretização do
seu direito à auto-determinação, reconhecido pelas Nações Unidas, que
estabeleceu, há cerca de 25 anos, a Missão das Nações Unidas para o Referendo
no Sahara Ocidental (MINURSO).
Recordando
que, nos termos da Constituição da República Portuguesa, Portugal «reconhece o
direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem
como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão», a Assembleia
da República reunida em plenário:
- Apela
às autoridades marroquinas para que libertem os presos políticos saharauís;
- Manifesta o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o
Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à
autodeterminação do povo saharauí, de acordo e no respeito das deliberações
pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional.
