Agricultores espanhóis e Frente Polisario impedirão que Marrocos exporte vegetais do Sahara Ocidental

 Andrés Góngora, da COAG, e a delegada do Sahara para Espanha
 e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisário, Jira Bulahi.

 21/04 / 2017.- A organização agrária COAG e a delegada do Sahara em Espanha e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisario, Jira Bulahi, concordaram em tomar medidas conjuntas para evitar exportações de hortícolas produzidos no Sahara Ocidental, uma vez que o direito internacional não reconhece a soberania de reino de Marrocos sobre o território da antiga colónia espanhola.

A Coordenadora das Organizações de Agricultores e Ganadeiros (COAG) e a Frente Polisário vão estudar ações conjuntas para Marrocos "não continue exportando ilegalmente produtos agrícolas do Sahara Ocidental", conforme comunicado enviado pela organização agrícola à redação do Hortoinfo.

A colaboração foi acordada numa reunião em Madrid entre o responsável por Frutas e Hortaliças da COAG, Andrés Góngora, e a delegada do Sahara em Espanha e membro do Secretariado Nacional da Frente Polisário, Jira Bulahi.

O comunicado da COAG indica que as duas organizações analisaram o contexto atual ", na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da UE do passado 21 de dezembro de 2016, que reconheceu que os territórios do Sahara Ocidental estão fora do acordo comercial com Marrocos porque o direito o internacional não reconhece a soberania do reino alauita sobre os mesmos". A senhora Bulahi agradeceu o posicionamento e as ações da COAG a este respeito.

Além disso, a COAG reiterou a sua intenção de continuar a trabalhar sobre esta questão, já que ela é de grande importância devido às implicações para a situação dos mercados europeus de frutas e legumes, mas também relevante do ponto de vista da proteção dos direitos dos consumidores e dos contribuintes europeus.

Sentença inegociável

COAG refere no comunicado que "rejeita que a União Europeia esteja a negociar com Marrocos a implementação de uma sentença judicial que não admite interpretação e considera que a mesma deve ser aplicada sem demora. Por um lado, os consumidores devem ver garantido o seu direito de distinguir um produto do Sahara Ocidental de um originário de Marrocos, algo que atualmente não é possível, e dar cumprimento à norma europeia de rotulagem na comercialização de frutas e vegetais".

Sublinha ainda que "a UE deve garantir que não entrem produtos agrícolas no mercado da UE cultivadas nos territórios do Sahara Ocidental como se fossem de Marrocos, como tem sido o caso até agora. Isso significa uma concorrência desleal para os produtores da UE e a Comissão Europeia deve investigar urgentemente os danos e inverter esta situação. Para além disso, refere o comunicado, isso também supõe um prejuízo para o contribuinte europeu pelo incumprimento continuado e por 16 anos da pauta aduaneira comum da UE".