sábado, 29 de abril de 2017

A resolução 2351 do Conselho de Segurança confirma que Guerguerat foi as (ilhotas) “Perejil” do Sahara Ocidental


Tropas saharauis estacionadas em Guerguerat, no Sul do Sahara Ocidental - Foto El Confidencial Saharaui 

Publicado a 29 abril, 2017 - Fonte: Desde el Atlántico / Por Carlos Ruiz Miguel, Prof. Catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Santiago de Compostela

A resolução 2351 do Conselho de Segurança apenas menciona num ponto a crise de Guerguerat… que havia sido o núcleo central das várias propostas prévios da resolução. A retirada da Frente Polisario da zona, um dia antes, desativou uma hábil manobra francesa para alterar o estatuto do território. A resolução 2351 mostra que a Frente Polisario não soube aproveitar a nível das Nações Unidas as suas vitórias e conquistas na União Europeia e na União Africana. Mas também mostra que apesar de todas as manobras francesas, Marrocos não só não avançou nada, como teve que dar um passo atrás (permitindo o regresso do pessoal civil da MINURSO que expulsou). No final, a crise de Guerguerat, como referi neste blog em agosto de 2016, teve para Marrocos o mesmo efeito que a crise das (ilhotas) Perejil.


I. RECORDANDO: A CRISE DAS PEREJIL DE 2002
Recordemos que a 11 de julho de 2002, tropas marroquinas invadiram a ilhota espalha desabitada de Perejil. A 17 de julho tropas espanholas desalojaram os militares marroquinos. A 20 de julho, sob a mediação dos EUA, as tropas espanholas retiraram-se despois dos Estados Unidos terem garantido o regresso à situação anterior.
Os elementos básicos dessa crise foram:
1) Um território que não pertence a Marrocos.
2) Um intento de Marrocos de dele se apropriar pela força
3) Uma resposta armada que conduziu ao desalojamento dos militares marroquinos
4) Uma mediação internacional (neste caso dos EUA) que garantiu o regresso ao estatuto jurídico anterior frustrando a iniciativa marroquina.




II. A CRISE DE GUERGUERAT DE 2016-2017
A crise de Guerguerat que estala a 11 de agosto de 2016 e que termina a 28 de abril de 2017, com algumas alterações no guião, reproduz muitos dos elementos da crise das Perejil, e fundamentalmente acaba com o mesmo resultado:
1) Um território que não pertence a Marrocos
2) Um intento de Marrocos de dele se apropriar pela força
3) Uma resposta armada que, num primeiro momento não desaloja, mas trava os militares marroquinos, que posteriormente abandonam a sua posição
4) Uma ação internacional (da ONU, neste caso) que garante o regresso ao estatuto anterior do território.

Como é sabido, após a invasão militar marroquina da zona a 11 de agosto de 2016 (“por acaso” aniversário da invasão marroquina da região saharaui de Río de Oro; Nota: que anteriormente estava sob ocupação da Mauritânia até esta abandonar o conflito), com a desculpa de um asfaltar de uma estrada, as tropas da Frente Polisario, ante a inação das Nações Unidas implantaram-se na zona no dia 28 de agosto bloqueando as tropas marroquinas.

III. A MANOBRA FRANCO-MARROQUINA PARA OBTER UMA ALTERAÇÃO DE ESTATUTO DA ZONA
Num momento de máxima tensão, e face à determinação da Frente Polisario e dos seus aliados na região (Argélia e Mauritânia), Marrocos juntamente com a França, desenhou uma operação de amplo alcance para “salvar a cara” e, eventualmente, conseguir um lucro. A manobra foi decidir a retirada “unilateral” no dia 26 de fevereiro (curiosamente, aniversário da retirada de Espanha do Sahara Ocidental) de 2017. Como era previsível, a Frente Polisario não retirou.
E aí teve início a “segunda fase” da manobra franco-marroquina que consistia em desviar a atenção das questões fundamentais do Sahara Ocidental para conseguir uma alteração do estatuto do território. Para isso contavam com a notória cumplicidade do novo Secretário-Geral da ONU, António Guterres.
Para dar mais credibilidade à manobra Marrocos inclusive viu-se forçado a readmitir os funcionários civis da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) que tinha expulsado um ano antes!
Essa manobra esteve a ponto de se consumar numa resolução do Conselho de Segurança de gravíssimas consequências.

IV. RÚSSIA, URUGUAI E FRENTE POLISARIO ABORTAM A MANOBRA
Porém, a manobra foi abortada com a retirada da região das tropas da Frente Polisario, a 27 de abril de 2017, que foi oficialmente reconhecida num comunicado das Nações Unidas de 28 de abril. Desta forma o projeto de resolução promovido pela França foi desativado, graças às pressões diplomáticas da Rússia e do Uruguai na sequência da retirada dos militares da Frente Polisario.

V. BALANÇO
Marrocos não ganha o território que tinha pretendido ocupar.
Marrocos teve que se desautorizar a si mesmo permitindo o regresso do pessoal civil da MINURSO que tinha expulsado um ano antes.
Desativada a crise de Guerguerat, Marrocos volta a ficar sob pressão para relançar o processo de negociações que havia bloqueado. Para o comprovar, basta ler a declaração da representante dos Estados Unidos no Conselho de Segurança.
Marrocos perde, no último momento, um importante triunfo que já começava a dar por adquirido.


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