O Conselho Real Consultivo para os Direitos Humanos (CCDH) de Marrocos confirma em relatório a morte de 352 desaparecidos saharauis de 1958 a 1992. Deles, mais de 200 morreram em bases militares e centros secretos de detenção, incluindo menores.
A afrol News teve acesso a uma tradução em inglês do relatório do CCDH, cuja elaboração ficou concluída em Dezembro de 2010, mas que não era suposto chegar à opinião pública.
Marrocos tem sido acusado durante anos da prática sistemática de detenções extrajudiciais e assassinatos, especialmente contra todos aqueles que se opõem à ocupação do Sahara Ocidental. Isso sempre foi negado categoricamente pelas autoridades marroquinas.
Desde a década de 1990, porém, os direitos humanos foram sendo gradualmente mais respeitados em Marrocos, em particular depois do actual monarca, Mohamed VI, ter chegado ao trono em 1999. Desde então, foram criadas instituições, como o CCDH, e foi permitido indagar dos abusos antes de promover a reconciliação nacional. Mas no caso concreto dos territórios ocupados do Sahara Ocidental, as violações dos direitos humanos, incluindo os desaparecimentos, continuam a ser a norma habitual.
O relatório do CCDH revela o caso de 352 saharauis, identificando-os, e cujo paradeiro se desconhecia desde há décadas. Ou morreram em combate ou foram assassinados em centros de detenção.
Destes, 144 saharauis morreram em combate militar, segundo o relatório, que no entanto não dá detalhes sobre as circunstâncias da sua morte. As famílias destes saharauis mortos em combate, até ao momento, não foram informadas da morte ou enterro dos seus familiares.
A maioria dos saharauis mencionados no relatório marroquino morreu durante a sua detenção, sem ter tido qualquer julgamento prévio. Cerca de 115 pessoas morreram em várias bases militares marroquinas, entre elas 14 menores com idades compreendidas entre os 3 meses e os 15 anos. 13 pessoas foram executadas por um tribunal marcial em 1976.
O restantes "desaparecidos" saharauis morreram em centros de detenção de civis, tanto em prisões ordinárias marroquinas como em centros secretos de detenção, habituais naquela época. O relatório descreve como estes presos, na sua maioria, morreram na sequência de maus tratos durante o seu cativeiro ou transporte.
Também as famílias destas vítimas não receberam, até ao momento, qualquer tipo de informação sobre o paradeiro ou o estado dos seus familiares. Os presos mortos foram enterrados, na generalidade dos casos, dentro das prisões, sem o conhecimento dos seus familiares.
A investigação do CCDH vai até 1992. Naquele ano, 261 saharauis detidos foram libertados, muitos dos quais tinham passado mais de dez anos em centros secretos de detenção, sem terem passado por qualquer processo judicial. Alguns destes sobreviventes serviram de informadores aos funcionários do CCDH na elaboração do relatório.
As primeiras reacções saharauis a este indirecto reconhecimento marroquino dos abusos de direitos humanos foram negativas. Abdeslam Omar Lahsen, líder de uma associação saharaui de familiares de desaparecidos, disse que o relatório documenta que foram cometido "crimes de lesa humanidade" e exige que um tribunal internacional investigue o caso.
"Longe de curar feridas, este reconhecimento por parte de Marrocos reabre o caso das vítimas de desaparições forçadas", afirma Lahsen através de comunicado. E acrescenta que Marrocos continua "mantendo a impunidade dos autores dos crimes de lesa humanidade cometidos contra o povo saharaui".
afrol News, 19 de Janeiro
DECLARAÇÃO
No Domingo 9 de Janeiro de 2011, em El Aaiun ocupado, reuniu-se o Comité de Familiares de Desaparecidos Saharauis. Na reunião foi examinado o conteúdo do último relatório elaborado pelo Conselho Consultivo de Direitos Humanos, sobre as conclusões da Comissão que segue as recomendações da Instância Equidade e Reconciliação em relação aos assuntos pendentes para as vítimas de desaparição forçada.
Condenam o tratamento recebido pelas famílias por parte do Conselho e, anteriormente, pela Instância Equidade e Reconciliação, desde a comunicação do relatório dos saharauis sequestrados. Também condenam a forma como foram anunciadas as conclusões do Conselho sobre os seus familiares, já que as famílias conheceram o relatório através da Internet, o que constitui um desprezo pelo sofrimento destas famílias. Deveriam ter sido chamados de maneira formal para lhes informar das investigações, o que constitui também uma aparente contradição com a lei básica que regula o Conselho e a Comissão, assim como uma transgressão às promessas feitas à famílias pela antiga Instância. Após a leitura do relatório, as famílias saharauis afirmam o seguinte:
1- O relatório foi aprovado, no que respeita aos sequestrados saharauis em paradeiro desconhecido, na sequência dos testemunhos das famílias e da vítimas de desaparecimento forçado que se realizou durante a visita à região, no ano de 2004, sem que tenha havido um trabalho sério na investigação.
2- Segundo o relatório, fala-se do caso de 13 saharauis que foram condenados à morte, sem que se dêem outros detalhes, tais como: número de expediente, data do julgamento, etc.
3- Existem contradições nos dados contidos no relatório sobre os saharauis se comparados com a resposta que o Estado marroquino deu ao Grupo de Trabalho sobre Desaparições Forçadas ou Involuntárias das Nações Unidas há anos atrás.
4- No relatório figuram alguns casos de mortes, enquanto que as famílias confirmam que ainda estão vivos, refutando as afirmações do Conselho.
5- Em 2006, a ASVDH, depois de terem sido encontrados restos humanos no deserto, enviou uma carta ao Conselho e à Comissão solicitando uma investigação, mas a dita petição nunca obteve qualquer tipo de resposta.
Comité de Familiares de Desaparecidos saharauis.
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