Ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos visita Portugal com o conflito do Sahara Ocidental como pano de fundo

José Sócrates e José Luis Zapatero são cúmplices na exploração ilegal dos recursos pesqueiros do Sahara Ocidental

O ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Marrocos, Taïb Fassi-Fihri, chega hoje a Lisboa para uma série de encontros com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, com o Primeiro-ministro, José Sócrates, e com o Presidente da República. O conflito do Sahara Ocidental, que o Reino de Marrocos ocupa ilegalmente desde 1975, e a prorrogação do acordo de pescas UE-Marrocos, que inclui a espoliação dos recursos haliêuticos saharauis, deverão ser os temas fortes das conversações.

Taïb Fassi-Fihri é recebido amanhã, quarta-feira, 23 de Fevereiro, pelas 12:00 horas, no Palácio das Necessidades. Segundo nota do MNE, “esta visita insere-se no quadro do diálogo político regular e das estreitas relações de cooperação entre Portugal e Marrocos”. Na agenda — refere a nota — “constam igualmente temas de interesse comum relacionados com a participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas e com a actual conjuntura regional e internacional”.

O ministro marroquino Taïb Fassi-Fihri


Não é difícil constatar que um dos principais temas das reuniões será o conflito do Sahara Ocidental, que Marrocos ocupa ilegalmente desde finais de 1975, uma vez que Portugal tem agora assento no Conselho de Segurança da ONU e questão será profundamente debatida em Abril próximo, quando termina mais um mandato da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental).

É de prever que também a prorrogação do acordo de Pescas EU-Marrocos seja debatida, tanto mais que a posição do Governo português tem sido de clara cumplicidade com a violação do Direito Internacional que constitui a inclusão das águas territoriais da antiga colónia espanhola no âmbito do referido acordo, ao contrário de países parceiros comunitários como a Dinamarca, Suécia, Finlândia e Alemanha.

O actual acordo concede 119 licenças à frota comunitária, das quais uma centena vão directas para Espanha e oito para Portugal. A UE concede ao Reino de Marrocos uma compensação de 36,1 milhões de euros anuais, reivindicando os saharauis e nomeadamente o seu movimento de libertação nacional, a Frente Polisario, que os recursos do Sahara Ocidental sejam excluídos do acordo. 80% das 101 embarcações espanholas beneficiadas pelo acordo de pesca opera nas águas do Sahara Ocidental, assim como o oito barcos portugueses beneficiários.

Amnistia Internacional – Portugal, a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental, o CIDAC – Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral, o Graal, a International Platform of Jurists for East Timor (IPJET), a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e a Western Sahara Resource Watch (WSRW) subscreveram uma carta dirigida recentemente ao Primeiro-Ministro, José Sócrates, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros reclamando a não inclusão das águas do Sahara Ocidental quer num novo acordo de pescas EU-Marrocos, quer na prorrogação do actualmente existente, o qual expira no final do mês. Aquelas organizações recordam: “Nada poderá justificar, perante o povo português, que o Governo não actue em relação ao Sahara Ocidental como o fez relativamente a Timor-Leste, já que a situação deste, antes da realização do referendo, era, à luz do Direito Internacional, a mesma em que agora se encontra o Sahara Ocidental”.