domingo, 19 de junho de 2011

A UPyD apresenta uma emenda à Lei de Reforma da Segurança Social para que os Saharauis que trabalharam em empresas espanholas até 1976 tenham direito a uma pensão de reforma

Esta semana, a  Unión Progreso y Democracia (UPyD) — partido com representação parlamentar criado em 2007 na sequência de uma cisão no PSOE e liderado por Rosa Díez — apresentou no Congresso dos Deputados uma emenda adicional ao Projecto de Lei de Reforma da Segurança Social para que, no prazo de seis meses, o Governo articule uma via específica que permita o acesso às pensões do sistema público aos saharauis que trabalharam para empresas espanholas até ao momento em que Espanha se retirou unilateralmente do Sahara Ocidental, a 26 de Fevereiro de 1976, e os abandonou à sua sorte.

Com esta iniciativa UPyD procura corrigir a injustiça histórica de que têm vindo a padecer os trabalhadores saharauis desde a entrega ilegal do Sahara a Marrocos por parte de Espanha. Fernando Maura, Responsável de Política Internacional da UPyD declarou que “o abandono do Sahara Ocidental por parte de Espanha supôs, entre outras coisas, a perda de direitos dos trabalhadores saharauis que trabalhavam em empresas espanholas e se quotizavam para a Segurança Social em plano de igualdade com os restantes trabalhadores espanhóis”, acrescentando que, seguidamente, “a actuação espanhola teve como consequências uma enorme injustiça, a perda das carreiras profissionais para esses trabalhadores, e a impossibilidade de poderem aceder às prestações do sistema de Segurança Social”.

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