quinta-feira, 14 de junho de 2012

Ordem dos Advogados de Nova Iorque: Qualquer plano que elimine a opção da independência do exercício da autodeterminação é ilegítima



A Ordem dos Advogados de Nova Iorque assegurou que "qualquer plano que elimine a opção da independência do exercício da autodeterminação é, do ponto de vista do direito internacional, ilegítima".

No seu relatório, os advogados recomendam à ONU que estude a possibilidade de apoiar um processo no Sahara Ocidental como o que conduziu à realização do referendo no Sudão do Sul, em que os saharauis possam votar pela independência.

O povo saharaui deveria poder votar pela independência e para o conseguir deveria aplicar-se o chamado"protocolo Machakos", incluído nos acordos de paz no Sudão e que conduziu à celebração de uma consulta sobre a independência do sul, dizem os advogados nova-iorquinos no seu relatório.

"Após um período de seis anos de negociações sobre uma solução política para o conflito, o povo do Sudão do Sul obteve o direito a um referendo com a opção da independência. Uma aproximação semelhante para o Sahara Ocidental estaria apoiado pelo direito internacional", sublinha o relatório.

A Ordem dos Advogados de Nova Iorque, que prevê remeter ao Congresso dos Estados Unidos o seu relatório, destaca que o direito internacional apoia a posição da Frente Polisario.

"O povo do Sahara Ocidental tem claramente direito à autodeterminação segundo as leis internacionais. O direito internacional requere que os saharauis tenham a oportunidade de determinar o seu estatuto político e essa determinação deve incluir a opção da independência", diz o documento.

chamam a comunidade internacional para evitar "impor" aos saharauis medidas contrárias a esse ponto.

O relatório recomenda ao Conselho de Segurança da ONU que atue no sentido da realização de um referendo em que os saharauis possam escolher entre "a criação de um novo Estado independente e soberano, a completa integração em Marrocos ou uma livre associação com Marrocos através de um estatuto de região autónoma".

"Apelamos a comunidade internacional a que dê passos para que esta disputa seja resolvida num futuro próximo. Quanto mais se demorar em resolver a questão da soberania, mais complicado será implementar qualquer solução que se obtenha", assinala o texto. (SPS)

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