A Ordem dos Advogados de Nova Iorque assegurou que
"qualquer plano que elimine a opção da independência do exercício da autodeterminação
é, do ponto de vista do direito internacional, ilegítima".
No seu relatório, os advogados recomendam à ONU que estude a
possibilidade de apoiar um processo no Sahara Ocidental como o que conduziu à
realização do referendo no Sudão do Sul, em que os saharauis possam votar pela
independência.
O povo saharaui deveria poder votar pela independência e
para o conseguir deveria aplicar-se o chamado"protocolo Machakos",
incluído nos acordos de paz no Sudão e que conduziu à celebração de uma consulta
sobre a independência do sul, dizem os advogados nova-iorquinos no seu
relatório.
"Após um período de seis anos de negociações sobre uma
solução política para o conflito, o povo do Sudão do Sul obteve o direito a um
referendo com a opção da independência. Uma aproximação semelhante para o
Sahara Ocidental estaria apoiado pelo direito internacional", sublinha o
relatório.
A Ordem dos Advogados de Nova Iorque, que prevê remeter ao
Congresso dos Estados Unidos o seu relatório, destaca que o direito internacional
apoia a posição da Frente Polisario.
"O povo do Sahara Ocidental tem claramente direito à
autodeterminação segundo as leis internacionais. O direito internacional
requere que os saharauis tenham a oportunidade de determinar o seu estatuto político
e essa determinação deve incluir a opção da independência", diz o
documento.
chamam a comunidade internacional para evitar
"impor" aos saharauis medidas contrárias a esse ponto.
O relatório recomenda ao Conselho de Segurança da ONU que
atue no sentido da realização de um referendo em que os saharauis possam
escolher entre "a criação de um novo Estado independente e soberano, a
completa integração em Marrocos ou uma livre associação com Marrocos através de
um estatuto de região autónoma".
"Apelamos a comunidade internacional a que dê passos
para que esta disputa seja resolvida num futuro próximo. Quanto mais se demorar
em resolver a questão da soberania, mais complicado será implementar qualquer
solução que se obtenha", assinala o texto. (SPS)
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