“A Frente POLISARIO toma nota do ”relatório do Secretário-Geral
sobre a situação relativa ao Sahara Ocidental, onde se pede a restauração completa
da Missão das Nações Unidas para o Referendo do Sahara Ocidental (MINURSO).
Marrocos, com a sua decisão unilateral de expulsar o pessoal da missão de paz da
MINURSO, representa uma grave ameaça para a população do Sahara Ocidental e
constitui um sério desafio à autoridade do Conselho de Segurança da ONU.
A Frente POLISARIO expressa a sua profunda preocupação pelas
repetidas e sucessivas obstruções por parte do Reino de Marrocos ao processo político
da ONU no Sahara Ocidental.
A MINURSO foi estabelecida pela resolução 690 de 29 de Abril
de 1991 do Conselho de Segurança, em conformidade com o plano de resolução firmado
a 30 de Agosto de 1988 por Marrocos e a Frente POLISARIO. O plano de resolução,
tal como foi aprovado pelo Conselho de Segurança, proporciona um período de
transição para a preparação de um referendo em que a população do Sahara Ocidental
posse escolher entre a independência e a integração em Marrocos. Apesar destes parâmetros
claros e inequívocos, mais de vinte cinco anos se passaram e o povo saharaui continua
à espera de poder exercer o seu direito à autodeterminação.
A Frente POLISARIO reitera a sua disposição de entabular
negociações com Marrocos, sem condições prévias e tão rápido quanto seja
possível, em conformidade com a declaração de 4 de Novembro de 2015 do Secretário-Geral
da ONU, Ban Ki- Moon, como é citado no seu relatório, e de acordo com as resoluções
do Conselho de Segurança.
A estagnação do processo político da ONU levou a uma deterioração
da situação dos direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental, onde
(como é citado no relatório do Secretário-Geral) o povo saharaui é submetido a
frequentes e bem documentados abusos dos diretos humanos por parte das forças de
segurança de Marrocos. Assim como levou, também, ao saqueio sistemático dos
recursos naturais do Sahara Ocidental por Marrocos.
É essencial que as Nações Unidas intensifiquem os seus esforços
para organizar um referendo, e fazer frente à causa destas violações dos direitos
humanos à exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental. Neste sentido, a
Frente POLISARIO faz um apelo veemente ao Conselho de Segurança a que assuma as
suas responsabilidades tal como reiterou em várias ocasiões nas suas próprias
resoluções“.
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