 |
| Mariano Rajoy chefe do Governo espanhol |
Fonte: http://diario16.com/
Por José Antonio Gómez - 22/03/2017
Em resposta parlamentar ao Podemos, o Executivo assume a
sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia reconhecendo que a ex-colónia
espanhola não faz parte do Reino de Marrocos
No passado mês de dezembro O Tribunal de Justiça da União
Europeia emitiu uma sentença que reconhecia que o território do Sahara Ocidental
não pertence ao Reino de Marrocos e que, portanto, os seus produtos não podem
beneficiar das vantagens comerciais que têm os marroquinos segundo os acordos
firmados entre a União Europeia e Marrocos.
Passaram três meses desde essa resolução e foi através de
uma resposta parlamentar e uma pergunta do deputado de Unidos Podemos, Jorge Luis
Bail, para que o Governo afirmasse que «se informa que a sentença do Tribunal
de Justiça da União Europeia (TJUE) de 21 de dezembro de 2016, só estabelece
que os benefícios comerciais previstos nos Acordos Euromediterrânicos entre a
União Europeia e o Reino de Marrocos não são aplicáveis em relação ao território
do Sahara Ocidental, já que este não faz parte do território do Reino de Marrocos
para efeitos da interpretação dos mesmos».
Este reconhecimento de Espanha de que a ex-colónia não
pertence a Marrocos e a própria sentença do Tribunal do Luxemburgo abrem um período
de incerteza a respeito da reação do Reino de Marrocos que sempre defendeu que o
Sahara está dentro da sua soberania.
Já houve uma reação no mês de janeiro na sequência de
declarações do Comissário Miguel Árias Cañete que afirmou que os tratados firmados
com Marrocos em matéria de energias renováveis se aplicariam «tendo em conta a
condição jurídica distinta e separada do território do Sahara Ocidental»,
declarações que, portanto, confirmavam a sentença do Tribunal do Luxemburgo. Foi
Aziz Akhnnouch, ministro da Agricultura de Marrocos quem advertiu em comunicado
que a União Europeia corria o perigo de que se abrisse um fluxo migratório que
Marrocos «deteve».
Tanto a sentença de dezembro como os diferentes
comunicados do Governo de Rabat a que se soma o reconhecimento por parte da
Espanha da não pertença do Sahara Ocidental a Marrocos abrem um novo enfrentamento
entre a UE e o reino alauita. Esta é uma das consequências que a União tem que
enfrentar pela sua política de procurar fronteiras exteriores para travar os
fluxos migratórios. Bruxelas encontra-se amordaçada e qualquer tensão surgida com
esses terceiros países podem supor um incremento de refugiados às fronteiras da
UE. Foi isso que ocorreu na sequência das declarações de Arias Cañete e após o comunicado
de Rabat. Logo dez depois teve lugar uma entrada maciça de subsaharianos em Ceuta
ante a passividade da polícia de fronteiras marroquino, tal como denunciaram as
Forças de Segurança do Estado (de Espanha).
As relações entre a UE e Marrocos sempre estiveram em constante
tensão pela situação do Sahara Ocidental. Em fevereiro de 2016 o governo
marroquino anunciou a «suspensão de todo o contacto com todas as instituições europeias»
devido à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de anular um acordo
para a aplicação de medidas de liberalização de direitos aos produtos agrícolas
e pesqueiros porque nos referidos acordos foi incluído o Sahara Ocidental. A sentença
foi uma consequência de uma denúncia da Frente Polisario. Em todos estes casos
Marrocos utiliza sempre o mesmo truque: o caudal migratório.
O facto de a Espanha ter assumido que o Sahara não é território
que esteja sob a soberania de Marrocos abre uma nova ferida na delicada relação
entre o reino alauita, o qual pediu explicitamente que não fosse acatada a sentença
do Tribunal do Luxemburgo, e a União Europeia. O que representa sim é um passo
em frente no reconhecimento da soberania do Sahara Ocidental.
Sem comentários:
Enviar um comentário