Moçambique condena ação de Marrocos contra delegação da República Saharaui

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Moçambique condenou hoje, em comunicado, a atuação de uma comitiva de Marrocos contra uma delegação da República Árabe Saharaui Democrática, durante uma conferência em Maputo.

O Governo moçambicano classificou como “deplorável” o comportamento da delegação marroquina, “que revela uma chocante falta de compostura e de respeito”, lê-se no documento.

Em causa, confrontos verbais e físicos entre membros das comitivas dos dois países ocorridos na tarde de quinta-feira durante a abertura da reunião ministerial da Conferência de Tóquio para o Desenvolvimento de África (TICAD, sigla inglesa) no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.

A República Saharaui reivindica soberania sobre o território do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola que, por sua vez, Marrocos reclama como parte do seu reino.

Como membro da União Africana, cujos membros tiveram assento na reunião de Maputo, a República Saharaui também teve o seu lugar.

“Não obstante este facto, lamentavelmente, a delegação do Reino do Marrocos, completamente fora do seu mandato, usurpou as competências dos coorganizadores e do país anfitrião ao outorgar-se o direito de controlar os acessos (…) tendo mesmo recorrido a atos de violência”, refere o comunicado do MNE moçambicano.

“Face a esta situação, o Governo de Moçambique viu-se forçado a manter a ordem de modo a garantir a segurança dos demais participantes e assegurar a realização do evento, com destaque para a cerimónia de abertura, com a presença do Chefe de Estado de Moçambique”, acrescentou.

Sendo Marrocos membro da União Africana, Moçambique manifestou ainda “estranheza e repugnância por este comportamento contra um outro membro da organização, uma violação inaceitável dos princípios que regem o relacionamento são entre os Estados”, lê-se no comunicado do MNE.

Os trabalhos da TICAD decorreram entre quarta e sexta-feira da última semana, em Maputo.

Terrorismo extremista ou serviços secretos?

Os ataques terroristas de Barcelona trazem-nos à lembrança os atentados na estação de caminhos-de-ferro de Madrid (Atocha) na primavera de 2004. Temos que colocar aquela que é a pergunta fundamental: Qual o ponto de cooperação entre Espanha e Marrocos no âmbito da segurança e inteligência, à luz da descoberta dos autores dos ataques que, na sua maioria, são de nacionalidade ou origem marroquina?

Em Marrocos, mais de quarenta ano depois da independência, a esquerda constituia um verdadeiro desafio para o sistema e para o trabalho realizado por Hassan II o qual, com o objetivo de a erradicar, fez grandes esforços utilizando todos os métodos ao seu alcance, até ao ponto de estabelecer alianças com dirigentes takfiris «extremistas».

Quando Mohammed VI tomou as rédeas do poder, confrontou-se diretamente com grupos do islamismo político, como o movimento islâmico ‘Justiça e Caridade’, que oferece um programa alternativo à monarquia marroquina, como anunciou o seu fundador, que vaticinou o desaparecimento da mesma.

Num novo capítulo da confrontação, a 16 de maio de 2013 produziu-se o atentado em Casablanca, o qual foi considerado como o mais sangrento na história do país. Sobre o mesmo geraram-se muitas dúvidas, suspeitando-se que que por detrás do mesmo esteve o próprio regime, para dar o máximo poder ao rei e à sua “entourage”.

Estes acontecimentos coincidiram com os progressos da proposta do ex-enviado pessoal do SG das Nações Unidas para o Sahara Ocidental, James Baker, com o objetivo de resolver o conflito entre Marrocos e a Polisario. A mesma fracassou devido à pressão franco-espanhola, esgrimindo a recusa de que qualquer solução que não favorecesse Marrocos poria em perigo a segurança e a estabilidade da margem norte do Mediterrâneo.

Com os últimos acontecimentos, Rabat exerce uma tripla pressão sobre os seus parceiros europeus: seja congelando os convénios de cooperação em termos de segurança e inteligência ou abrindo os pontos fronteiriços com Espanha a vagas de emigrantes procedentes da África subsahariana ou, também, através das redes de tráfico de cannabis marroquino, que é a fonte financeira dos grupos terroristas.

Os peritos em segurança e terrorismo começaram a suspeitar de Marrocos e dos seus serviços secretos depois dos atentados de Madrid de 2004. No entanto, todos os esforços por conseguir mais segurança na Europa viram-se frustrados pela penetração de Rabat nas instâncias decisórias de França e Espanha, a que se soma o benefício que obtêm os grupos de lobby por parte dos serviços secretos marroquinos.

Há uns meses, a revista ‘Foreign Policy’ publicou uma investigação intitulada “Marrocos, bastião do terrorismo global”, que revela as condições que que abriu o caminho à participação de um grande número de marroquinos nas fileiras dos grupos terroristas. A publicação defende que o desprezo do Estado marroquino pela população do Rif, deu lugar a que grupos salafistas aproveitassem o vazio estatal para mobilizar discursos extremistas entre os jovens, criando mecanismos para os implementar mais tarde em Paris e Molenbeek (na região de Bruxelas). Importa recordar que a região do Rif leva mais de cem anos exigindo os seus direitos fundamentais. Mas essas reivindicações e exigências foram tratadas com indiferença e marginalização, já que o regime marroquina continua a contar com o apoio absoluto dos seus aliados europeus e os países do Golfo.

Surpreendentemente, o rei de Marrocos, dois dias depois dos acontecimentos terroristas em Barcelona, indultou um grupo de terroristas (uum deles considerado muito perigoso, segundo a imprensa marroquina), ao mesmo tempo que oprime e aprisiona ativistas pacíficos no Rif e em Marrocos.

A inteligência marroquina tem um historial que confirma a sua participação na cooperação com as redes de tráfico de drogas, o crime organizado e o terrorismo na região do Sahel e Europa, como o demonstraram os documentos que Chris Coleman revelou (http://www.arso.org/ColemanPaper.htm). O ano passado, coincidindo com o conflito de Marrocos com as Nações Unidas e a sua missão no Sahara – a MINURSO –, e em linha com a posição oficial de Marrocos, o porta-voz da organização terrorista Al Mourabiton ameaçou atacar a missão da ONU.

Há pouco tempo, nos Estados Unidos, foi apresentado um projeto de lei denominado «Jasta» (https://en.wikipedia.org/wiki/Justice_Against_Sponsors_of_Terrorism_Act), em que se acusa responsáveis sauditas pelas suas relações com os seus cidadãos que participaram nos ataques terroristas do 11 de setembro de 2001. O então presidente dos EUA (Barack Obama) afirmou que a luta contra o terrorismo baseia-se na eliminação das bases da organização que se encontram na Arábia Saudita e nos países do Golfo. Será que os investigadores dos atentados de Barcelona detetarão a relação entre os serviços secretos marroquinos e os executores das operações e porão a nu o terrorismo marroquino; ou a cumplicidade e os interesses dos políticos europeus com Rabat serão um obstáculo a que isso possa vir a ocorrer?

Por Ahmed Ettanji, jornalista saharaui

Fonte: Naiz

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil reafirma o seu apoio à luta do povo saharaui

São Salvador da Bahia, 29/08/2017 (SPS) - A Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (C.T.B.), no seu IV Congresso reunido na cidade de S. Salvador da Bahia nos dias 24 a 27 de agosto de 2017, aprovou uma moção de apoio à luta do povo saharaui pela autodeterminação e a independência.

A central sindical saúda o povo saharaui pela sua heróica luta de mais de quatro décadas e condena a violação sistemática dos direitos humanos nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental, como se manifestam nas brutais sentenças proferidas pelo tribunal marroquino contra ativistas saharauis dos direitos humanos condenados a penas que vão desde a cadeia perpétua a, 30, 25, e 20 anos de prisão, sem nenhuma prova concreta como o testemunharam os observadores internacionais presentes no julgamento.

A moção aprovada por unanimidade no plenário, apoia as reivindicações saharauis à autodeterminação e independência, e exige o respeito pelos direitos humanos, a libertação de todos os presos políticos, o fim da exploração dos recursos naturais do Sahara Ocidental.

O embaixador saharaui Emboirik Ahmed, convidado para o Congresso teve oportunidade de manter reuniões de trabalho  com delegações provenientes de diferentes países.

Autoridades marroquinas agridem membros da delegação de ativistas que participaram na Universidade de Verão de Quadros saharauis

El Aaiún (capital ocupada do Sahara Ocidental), 27 de agosto de 2017 (SPS)- As autoridades de ocupação marroquinas agrediram este sábado a delegação de ativistas saharauis representantes das Zonas Ocupadas.

A delegação regressava a El Aaiún após ter participado nos trabalhos da oitava edição da Universidade de Verão de Quadros saharauis que decorreu na cidade de Boumèrdes, na Argélia, onde puderam dar testemunho da repressão brutal exercida pelo ocupante marroquino contra a população saharaui que vive nas zonas ocupadas do Sahara Ocidental.

 Alguns dos integrantes da delegação receberam maus tratos. O ocorrido teve lugar no aeroporto da cidade de el Aaiún.

Said Had-dád, Abdal-laheAsbaee, Amaina Abaali, Ajyarhum Aalia, Dakala Zaidán, Raguilla Hauasi, Maaluma Abadal-lahe, Sultana Jaya y Salha Btenguiza receberam cacetadas e insultos por parte da polícia marroquina.

A delegação saharaui de direitos humanos já havia sido retida no aeroporto de Casablanca em Marrocos. Foi isolada do resto dos passageiros e os seus membros foram inspecionados de maneira provocatória e humilhante tendo-lhes sido confiscados os seus pertences.

Preso político saharaui Embarek Daoudi em greve fome em protesto pela agressão à sua família

Bouzakarn, 27 de agosto de 2017 (SPS)- O preso político saharaui Embarek Daoudi viu-se obrigado a realizar uma greve de fome de 48 horas a partir de 26 de agosto de 2017 na sua cela da prisão local de Bouzakarn, Marrocos, em protesto pela agressão física de que foi alvo a sua família.

O preso político saharaui de 62 anos, realiza esta greve apesar do seu deteriorado estado de saúde. Daoudi já foi transferido por diversas ocasiões para centros de saúde em razão do seu estado físico.

Os membros da família do preso político saharaui foram agredidos física e verbalmente a 25 de agosto de 2017 quando protestavam diante da sede de Delegação de Subsistência na sequência da suspensão pelas autoridades marroquinas dos seus subsídios mensais.

Esses montantes, segundo a nossa fonte, não são mais do que uma ajuda social a que a família tem direito desde 2011 sem que lhe fosse retirada.

Esta “ajuda” foi negada aos seus filhos Omar e Muhammad e a sua esposa Jadija.

O preso político saharaui Embarek Daoudi foi detido a 29 de setembro de 2013 pelo seu ativismo político.

Marrocos utiliza a confrontação e o caos na tentativa de dividir a União Africana

Maputo, 25 de agosto de 2017 (SPS)- A diplomacia marroquina utilizou uma nova política nos seus esforços permanentes para romper a unidade dos africanos, utilizando a violência e o caos durante a reunião em Maputo, capital de Moçambique, à margem da 6ª reunião ministerial da Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento de África

A altercação diplomática entre as delegações saharaui e marroquina provocada por Marrocos desde o primeiro dia da Conferência não teve êxitoantes pelo contrario, a atitude marroquina teve que enfrentar uma África decidida a defender  as decisões e princípios da União Africana.

A delegação marroquina, que era chefiada por Nasser Bourita, recorreu ao uso da violência e provocou o caos os elementos da segurança moçambicanos, depois da União Africana ter convencido o seu parceiro japonês a respeitar o direito de todos os países membros da organização. O comportamento pouco diplomático dos membros da delegação marroquina levaram-na a um isolamento político e diplomático.

A cerimónia de inauguração teve lugar sob os auspícios do Presidente de Mozambique, Filipe Nyussi, na presença do Ministro de Negócios Estrangeiros japonês, Taro Kono e representantes do Banco Mundial, do PNUD, do Departamento de Coordenação da ONU com a União Africana e o Vice-presidente da Comissão da União Africana (UA), o Embaixador Thomas Kwesi Quartey, o qual agradeceu ao Japão como parceiro estratégico de África pela sua contribuição construtiva para o êxito desta reunião ministerial respeitando as decisões da UA relativas à participação de todos os Estados membros sem exceção.

Marrocos não teve êxito na sua tentativa de  boicotar a reunião ministerial conjunta entre Japão e a África (6ª reunião ministerial da Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento de África) realizada na capital de Moçambique, Maputo, entre 23 e 25 de agosto de 2017, o que levou membros da delegação marroquina a tentar agredir  físicamente a delegação saharaui e a do país anfitrião.

No evento participaram países europeus, China, Rússia, o corpo diplomático, grupos económicos regionais, imprensa internacional, empresas japonesas privadas, o setor privado africano, sociedade civil peritos internacionais em desenvolvimento.

Há que que assinalar que Marrocos entrou numa nova dinâmica caracterizada por uma confrontação direta e provocatória com  os órgãos e instituições da União Africana, seus Estados membros, assim como com os seus parceiros e instituições internacionais.

Isto ocorre apenas oito meses depois da adesão de Marrocos à União Africana em janeiro de 2017. Com esta adesão Marrocos pretende alterar as decisões da União Africana relacionadas com a questão saharaui e preparar o terreno para expulsão da República Saharaui do seio da UA.

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai organizar Conferência de Solidariedade com o Sahara Ocidental

A XXXVII Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovou uma moção em que pede a convocação de uma Conferência de Solidariedade da SADC com o Sahara Ocidental.

A cimeira que encerrou os seus trabalhos este domingo em Pretoria, República da África do Sul, expressou a sua preocupação pelo facto do colonialismo no continente mão ter ainda sido erradicado.

Segundo o comunicado final publicado após o termo da cimeira, os resultados serão comunicados à Comissão da União Africana.

A XXXVII Cimeira Ordinária da SADC advogou a promoção da industrialização e de construção de infraestruturas na África Austral.

A SADC, fundada em 1980, é um grupo regional integrada por 15 Países: Angola, Botsuana, Lesoto, Madagáscar, Maláui, Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia, Zimbabué, África do Sul, República Democrática do Congo e Ilhas Seychelles.

http://www.sadc.int/

Brasil: intercâmbio académico entre a Frente Polisario e a Universidade Federal de Integração Latino-americana

Brasília, 20 de agosto de 2017 (SPS)-. O Embaixador Emboirik Ahmed, representante da Frente Polisario no Brasil, reuniu-se esta quinta-feira na Câmara de Deputados em Brasília com o novo reitor da UNILA-Universidade Federal de Integração Latino-americana, com sede na Foz do Iguaçu, estado do Paraná.

No encontro abordaram o intercâmbio académico e cultural. O reitor demonstrou muito interesse na área do cinema, já que a UNILA e a Universidade (saharaui) de Tifariti dispões de cursos nesta área. O reitor mostrou também interesse em exibir documentários e patrocinar um curso de extensão universitária sobre a história do Sahara Ocidental.

Sahara Ocidental: União Europeia insta as partes a comprometerem-se com uma solução coerente com as diretivas do Conselho de Segurança

 

Bruxelas, 20 de agosto de 2017 (SPS/APS)-  A União Europeia (UE) congratulou-se com a nomeação do ex-presidente alemão Horst Köhler como enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental e continua “animando as partes na procura de uma solução de acordo com as diretrizes do Conselho de Segurança e os princípios da Carta das Nações Unidas”.

"Congratulamo-nos com a nomeação do ex-presidente Horst Köhler como enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Sahara Ocidental e a UE espera trabalhar com ele". Continuamos a incentivar todas as partes a "Participar na busca cooperativa de uma solução de acordo com as diretrizes do Conselho de Segurança e os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas", disse o porta-voz da UE em comunicado.

Köhler substitui o norte-americano Christopher Ross, que terminou o seu mandato em abril após anos de tensões entre a ONU e Marrocos sobre o território ocupado do Sahara Ocidental há mais de 40 anos por  parte de Marrocos.

Brahim Ghali adverte presidente do Conselho Europeu por a grave situação causada pelo ilegal julgamento de Gdeim Izik

Brahim Ghali e Donald Tusk

Bir Lehlu, 14/08/2107 (SPS)-  O Presidente da República Saharaui e Secretário-Geral da Frente Polisario, advertiu o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, para a gravidade da situação na sequência do ilegal julgamento marroquino dos presos políticos saharauis do Grupo de Gdeim Izik, e que terminou com a divulgação de penas que oscilam entre os 20 ano de prisão e prisão perpétua.

O chefe de Estado informou o responsável europeu, que as recentes condenações são semelhantes às proferidas pelo tribunal militar em 2013 contra os mesmos presos políticos. O processo judicial civil foi montado para ocultar  as represálias contra os cidadãos saharauis que reclamam a aplicação das resoluções da ONU, através do exercício do direito de autodeterminação do povo saharaui.

Brahim Ghali chama também a atenção do Presidente do Conselho Europeu, para o sucedido a 8 de novembro de 2010, quando as forças de repressãi marroquinas desmantelaram violentamente o acampamento de protesto de Gdeim Izik, contra a ocupação marroquina. Desmantelamento que causou múltiplas vítimas saharauis e danos materiais.

O Presidente da República considerou que as condenações constituem uma grave evolução no historial do Estado marroquino, pejado de violações de direitos humanos no Sahara Ocidental. E que ao longo dos 7 anos de processos judiciais, Marrocos ignorou os apelos de organizações de DDHH, testemunhos dos pesos e dos observadores internacionis.

Por outro lado, o líder saharaui reafirma, que do ponto de vista do direito internacional e do direito internacional humanitário, Marrocos não tem jurisdição sobre o Sahara Ocidental, já que são dois Estados distintos e separados; o que foi confirmado pela sentença do Tribunal Europeu de Justiça, no acórdão de 26 de dezembro de 2016.

Por último,  Presidente saharaui pede a intervenção do Presidente do Conselho Europeu para libertar os presos políticos saharauis em cárceres marroquinos e a pôr termos aos impedimentos que impões o ocupante Marrocos para bloquear os esforços da ONU para encontrar uma saída para o conflito.

Frente Polisario condena o atentado terrorista em Barcelona

A Frente Polisario e as autoridades da RASD expressam a “sua mais enérgica condenação e repulsa pelo execrável e brutal ataque terrorista perpetrado ontem em Barcelona”.

Nestes momentos de dor, em nome do povo e do seu governo, quero transmitir a sua solidariedade e as suas mais sentidas condolências pelos mortos, assim como os desejos de pronto restabelecimento para os feridos” – afirma Jira Bulahi, Delegada da Frente Polisario em Espanha, em mensagem dirigida às autoridades deste país.

E acrescenta: “expressamos a nossa mais rotunda condenação a este atroz e cobarde ataque, e o apoio absoluto das autoridades saharauis aos familiares das vítimas. O povo catalão e os povos do Estado espanhol ter-nos-ão sempre a seu lado para combater a todos aqueles que, valendo-se da violência, queiram atacar e desestabilizar as nossas sociedades”.

Frente a estes vis atos, o governo e o povo saharaui, reiteram o seu pleno compromisso na luta contra qualquer tipo de terrorismo, e todas as formas de violência contra inocentes”.

O alemão Horst Köhler nomeado Enviado Pessoal do SG da ONU para o Sahara Ocidental

O secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou hoje a nomeação de Horst Köhler, ex-presidente da República Federal da Alemanha, como seu Enviado Pessoal para o Sahara Ocidental.

O novo Enviado Pessoal sucede a Christopher Ross, dos EUA, que completou sua missão em 30 de abril de 2017. O Secretário-Geral agradece os incansáveis ​​esforços e dedicação de Ross para facilitar as negociações entre as partes, a fim de alcançar um objetivo justo, durável e uma solução política mutuamente aceitável, que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.

Horst Köhler aporta mais de 35 anos de experiência em organizações governamentais e internacionais, inclusive como Presidente da República Federal da Alemanha (2004-2010), Diretor do Fundo Monetário Internacional em Washington, DC (2000-2004) e Presidente do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento em Londres (1998-2000). Köhler também atuou como Secretário de Estado no Ministério Federal das Finanças (1990-1993) antes de ser nomeado Presidente da Associação Alemã do Banco de Poupança (1993).

Horst Köhler formou-se na Universidade Eberhard Karls de Tübingen em Economia Pública e Ciências Políticas em 1969. Doutorou-se em Economia em 1977 e foi professor honorário na Universidade de Tübingen desde 2003.

Nascido em 1943, Horst Köhler é casado e tem dois filhos.

Fonte: ONU

Sahara Ocidental – Mulheres sob ocupação

Por Isabel Lourenço – Activista de Direitos Humanos, Membro da Fundación Sahara Occidental, Colaboradora de www.porunsaharalibre.org – 07/08/2017

Após a invasão de Marrocos do território do Sahara Ocidental em 1975, a população saharaui ficou dividida. Uma parte da população (na sua maioria mulheres e crianças) fugiu dos bombardeamentos de Napalm e fósforo branco e construiu campos de refugiados no sul da Argélia, outra parte da população vive na diáspora (Espanha, França e outros países da Europa) e parte ficou no território vivendo sob ocupação. Os territórios ocupados estão isolados por um muro de 2720km altamente militarizado, sendo a área mais minada do mundo per capita. Os territórios ocupados do Sahara Ocidental estão assim completamente sob o controle de Marrocos que transformou esta região numa prisão a céu aberto. O acordo de cessar-fogo de 1991 nunca foi respeitado por Marrocos não se havendo realizado até ao momento o referendo de autodeterminação que foi a base para este acordo. O Sahara Ocidental é a última colónia de África.

Um grande segmento da população feminina saharaui vive sob ocupação no Sahara Ocidental: Embora os Territórios Ocupados não sejam facilmente acessíveis para observadores internacionais, entrevistei dezenas de mulheres saharauis não só no Sahara Ocidental ocupado, mas também em Marrocos, Espanha, Portugal e outros países europeus. Elas estão sujeitas a uma grande variedade de injustiças e violações dos direitos humanos às mãos das forças de segurança marroquinas, e as suas experiências são fonte de informação sobre a dinâmica intra-conflito, bem como do movimento pela mudança, a resistência não violenta e o seu inabalável desejo de viver num Sahara Ocidental livre e independente. Apesar da discriminação generalizada, abuso e marginalização, as mulheres saharauis nos Territórios Ocupados conseguiram manter a sua participação ativa nas esferas da vida pública e privada.

Todo o artigo em:

http://porunsaharalibre.org/pt/2017/08/sahara-occidental-mujeres-ocupacion/

IBAHRI (The International Bar Association's Human Rights Institute) lembra a Marrocos a sua obrigação de investigar as alegadas torturas de militantes saharauis presos

O embaixador Hans Corell, copresidente do IBA

Enquanto mais de vinte ativistas saharauis estão presos em Marrocos, e quando afirmam que os elementos de prova contra si apresentados em tribunal foram ostensivamente obtidos por meio de tortura, o International Bar Association's Human Rights Institute lembra a esse país o seu compromisso internacional de investigar as suspeitas sobre alguns incidentes em que as pessoas afirmam ter sido submetido a sofrimento significativo para forçá-los a "confessar" e / ou envolver outros pessoas em certas atividades ilegais.

O embaixador (na reforma) Hans Corell, copresidente do IBAHRI (a antigo responsável pelo Departamento Jurídico da ONU), declarou a este propósito: «Tendo Marrocos ratificado em 1993 a Convenção das Nações Unidas contra a tortura e outras ações cruéis, inumanas ou degradantes, o IBAHRI lembra às autoridades do país a sua obrigação de garantirem que um inquérito imparcial tenha lugar imediatamente cada vez que existem razões ponderáveis de pensar que um ato de tortura tenha sido cometido no país. O caso muito inquietante dos militantes saharauis, alguns dos quais foram condenados a prisão perpétua num processo manchado de irregularidades processuais, constitui sem dúvida uma situação que exige que seja realizado um tal inquérito. Na sua qualidade de Estado signatário da Convenção, Marrocos é obrigado a inquerir sobre este assunto, mesmo na ausência de ação judicial por parte das vítimas. Por outro lado, a Convenção estipula que todo e qualquer elemento de prova obtido sob tortura é inaceitável pelos tribunais. Fica claro que, no caso destes acusados, Marrocos faltou às suas obrigações.»

Os ativistas saharauis, também conhecidos como "grupo de Gdeim Izik", foram julgados por um tribunal militar em 2013 e condenado a longas penas de prisão no seguimento dos confrontos com as forças de segurança em 2010, quando do desmantelamento do acampamento de protesto Izik Gdeim no Sahara Ocidental. Este acampamento foi criado no quadro de uma disputa territorial de longa data entre Marrocos e população saharaui autóctone, representada pela Frente Polisário.

Em 2016, o Tribunal de Cassação, a mais alta instância judicial de Marrocos, ordenou que os militantes fossem novamente julgados pelo Tribunal de Recurso de Rabat, na sequência de uma alteração da lei de justiça militar de Marrocos, que pôs fim aos julgamentos de civis por tribunais militares. Ingrid Metton e Olfa Ouled, duas advogadas de defesa, foram, porém impedidas de entrar no tribunal.

O novo julgamento perante o Tribunal de Recurso de Rabat repetiu, no essencial, as sentenças previamente decretadas, condenando oito dos réus a prisão perpétua. Tal como no julgamento militar anterior, o tribunal civil não conduziu uma investigação séria sobre as acusações proferidas contra os acusados, que afirmam que suas confissões foram obtidas sob tortura. Foram realizados exames médicos para verificar as alegações de tortura dos acusados, mas apenas sete anos após os alegados atos de tortura.

O embaixador Corell acrescenta: "O uso da tortura não é nunca justificável. Além de não investigarem rapidamente e com toda a atenção que merece as alegações de tortura, as autoridades marroquinas de legitimam de facto a violação de uma lei considerada desde longa data como não derrogável. "

Notas

(1)           Em novembro de 2016, o Comité das Nações Unidas contra a tortura concluiu que Marrocos tinha violado a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura a respeito das alegações feitas por um dos acusados, Ennaâma Asfari. Clique aqui para ver a decisão do Comité

(2)           Clique aqui para ver o vídeo de um debate organizado pelo IBA e o Bureau dos Direitos Humanos das Nações Unidas para defender a interdição absoluta da tortura.

(3)           A International Bar Association (Association internationale du barreau ou IBA), fundada em 1947, é a primeira organização mundial a reunir juristas, assim como ordens e associações de advogados a nível internacional. Através dos seus membros espalhados por todos os continentes, a IBA participa no desenvolvimento da reforma do direito internacional e a moldar o futuro da profissão jurídica em todo o mundo.

Leia o original em:

https://www.ibanet.org/Article/NewDetail.aspx?ArticleUid=5033DEB0-FD88-4739-92D1-3ABE1A2229D9

Família saharaui (de El Aaiún) com crianças dorme na rua, expulsos da sua casa

El Aaiún, 05/08/2017 - ElConfidencialSaharaui.com - A família de Deida Yazid – cuja expulsão de sua casa na passada quarta-feira foi gravada por um telemóvel e que circulou depois pela Internet - vive um segundo pesadelo. Segundo os vizinhos, a polícia marroquina expulsou-os de um local onde se haviam refugiado numa rua da cidade de El Aaiún ocupada, informa um ativista saharaui.

A família saharaui com duas crianças estava há 5 dias acampada numa rua de El Aaiún no Sahara Ocidental ocupado depois de na quarta-feira passada ter sido expulsa pela polícia marroquina da sua residência habitual, data a partir da qual os serviços sociais não tomaram quaisquer medidas de proteção, como denunciou a própria família.

A Polícia marroquina carregou "brutalmente" contra a família de Deida, um destacado ativista saharaui de 80 anos de idade, e expulsaram toda a família da casa alugada onde viviam. Vários membros da família ficaram feridos no confronto.

Junto ao ancião Deida está a sua filha e os seus dois netos menores de 7 e 9 anos, respectivamente.

Deida parece mais forte moralmente assim que passam os dias. E já está há cinco dias a viver na rua, muito embora os marroquinos pretendam pô-lo em dúvida.

O motivo da expulsão da família de Deida visa impedir que o ativista saharaui se converta num símbolo de resistência da Intifada saharaui. Após a sua expulsão acorreram ao local numerosos familiares e amigos, mas também pessoas de outras zonas da cidade que queriam solidarizar-se com o velho militante.