Estrasburgo,
16 de janeiro de 2019 (SPS) - Através de comunicado distribuído
ontem, terça-feira, a Frente Polisario condenou e repudiou
rotundamente “qualquer acordo comercial entre a União Europeia e
Marrocos que inclua ilegalmente” os territórios saharauis
ocupados, assinalando que ele será considerado “nulo e inválido”.
Após
a recusa do Parlamento Europeu a um debate público reclamado por cem
deputados sobre a alteração do acordo UE-Marrocos, a Frente
Polisario denunciou esse mesmo acordo, que não respeita a opinião
do povo saharaui, o verdadeiro dono dos recursos naturais saharauis e
viola o princípio da soberania nacional saharaui sobre os
territórios do Sahara Ocidental.
A
Frente Polisário, como única e legítima representante do povo
saharaui, afirmou que "este acordo é nulo e sem valor"
porque viola o princípio da soberania nacional saharaui sobre os
recursos naturais saharauis e opõe-se à justiça europeia e
internacional.
Este
acordo contradiz claramente as resoluções do Tribunal de Justiça
da União Europeia (TJUE) que rejeitam qualquer acordo que inclua os
territórios do Sahara Ocidental e das suas águas territoriais sem o
consentimento do povo saharaui ", afirma o comunicado.
A
Frente Polisario acrescenta ainda que o acordo é "um claro
exemplo de roubo orquestrado deliberadamente contra a vontade do povo
do Sahara Ocidental e representa um total desrespeito pelos
princípios e valores fundamentais da constituição europeia".
Os
parlamentares do Grupo dos Verdes / Aliança Livre Europeia no
Parlamento Europeu pediram a rejeição sem reservas do acordo entre
Marrocos e a UE que "ilegalmente" inclui os territórios
saharauis ocupados e reclamaram neste contexto ao Tribunal Europeu de
Justiça para emitir um parecer sobre a questão antes de qualquer
votação sobre o referido texto.
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