sábado, 30 de janeiro de 2021

Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reune a 2 de Março para apreciar recurso interposto pela Frente POLISARIO



 

O Tribunal de Justiça da União Europeia vai reunir em plenário para apreciar o recurso n.º (T-279/19) interposto pela Frente Polisário contra a decisão do Conselho da União Europeia, de abril de 2019, após prorrogação do âmbito do Acordo de Livre Comércio com Marrocos, de incluir os territórios ocupados do Saara Ocidental, em flagrante violação e contradição do direito internacional e europeu. A sessão realiza-se no próximo dia 2 de março.

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