O Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, programa conjunto da Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) e da FIDH, solicita a sua intervenção urgente perante a situação seguinte em Marrocos/Sahara Ocidental.
Descrição da situação:
O Observatório recebeu com profunda preocupação informações sobre a deterioração do estado de saúde e os maus-tratos a Mohamed Lamin Haddi, jornalista que cobriu questões relacionadas com as manifestações e atividades realizadas no acampamento de Gdeim Izik, localizado ao sul da cidade de El Aaiún, Sahara Ocidental, andtes do seu brutal desmantelamento em 2010. Em 19 de julho de 2017, o Tribunal de Recurso de Salé ratificou a sentença de 25 anos de prisão proferida pelo Tribunal Militar de Rabat contra Mohamed Lamin Haddi. Desde então, encontra-se detido na prisão de Tiflet 2, Marrocos. Em 13 de janeiro de 2021, o Sr. Haddi iniciou uma greve de fome por tempo indeterminado para denunciar os actos de maus-tratos perpetrados contra si pelos funcionários da Tiflet 2, incluindo os três anos de isolamento, a falta de alimentação adequada,a ausência de luz em sua cela e a negação de assistência médica. Desde o início da greve de fome, sua saúde piorou notavelmente. De acordo com os seus familiares, a sua mobilidade foi reduzida e tem dificuldade em falar.
O Observatório recorda que Mohamed Lamin Haddi foi detido arbitrariamente em 20 de Novembro de 2010 por funcionários dos serviços secretos marroquinos em El Aaiún, quando se preparava para se encontrar com dois médicos belgas para prestar assistência nas suas visitas a vítimas de disparos de bala que tiveram lugar no desalojamento do acampamento de Gdeim Izik. Em 17 de fevereiro de 2013, o Tribunal de Rabat condenou o Sr. Haddi a 25 anos de prisão pelo delito de "atos violentos contra funcionários públicos no cumprimento de seu dever, com a intenção de matar" (Artigo 267 do Código Penal do Reino de Marrocos), no contexto do macro-julgamento de Gdeim Izik.
O Observatório manifesta a sua maior preocupação com as alegações de maus-tratos e com a deterioração do estado de saúde de Mohamed Lamin Haddi e apela às autoridades marroquinas para que tomem imediatamente as medidas mais adequadas para garantir a sua segurança e integridade física e psicológica.
Além disso, o Observatório insta as autoridades competentes a libertarem imediatamente Mohamed Lamin Haddi, por razões humanitárias, com base na sua situação médica e a investigarem de forma independente, exaustiva e imparcial das alegações de maus tratos acima referidas, a fim de identificar os responsáveis e de lhes aplicar as sanções penais e/ou administrativas previstas pela lei.
Ação solicitada. Por favor, escreva às autoridades marroquinas pedindo:
I. A libertação imediata de Mohamed Lamin Haddi por razões humanitárias, com base na sua situação médica;
II. Que tomem imediatamente as medidas mais adequadas para garantir a segurança e a integridade física e psicológica de Mohamed Lamin Haddi;
II. Que Procedam a uma investigação imediata, exaustiva e imparcial das alegações de maus-tratos de Mohamed Lamin Haddi, a fim de identificar os responsáveis e aplicar-lhes as sanções penais e/ou administrativas previstas na lei;
IV. Que ponham termo a todos os tipos de assédio, incluindo a nível judicial, contra o conjunto de pessoas defensoras dos direitos humanos no Sahara Ocidental.
Direções:
Saad-Eddine El Othmani, Primeiro-Ministro de Marrocos. Fax: +212 37 76 99 95/37 76 86 56
Nasser Bourita, Ministro de Assuntos Exteriores e de Cooperação de Marrocos. Email: ministere@maec.gov.ma
Mohamed Ben Abdelkader, Ministro da Justiça. Email: ccdh@ccdh.org.ma
Mustapha Ramid, Ministro de Estado encarregado de Direitos Humanos. Email: contact@didh.gov.ma
Amina Bouayach, Presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Email: cndh@cndh.org.ma
Representante Permanente do Reino de Marrocos junto da Representação das Nações Unidas em Genebra e outros Organismos Internacionais na Suíça. Email: mission.maroc@ties.itu.int
Alem Menouar, Embaixador, Missão do Reino de Marrocos junto da União Europeia. Email: mission.maroc@skynet.be
Por favor, escrevam também às Representações Diplomáticas de Marrocos nos vossos respectivos países.
Genebra-Paris, 19 de fevereiro de 2021
O Observatório para a Protção dos Defensores de Direitos Humanos (o Observatório) é um programa criado em 1997 pela Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e a FIDH e tem por objetivo intervir para prevenir ou remediar situações concretas de repressão contra defensores e defensoras dos direitos humanos. A OMCT e o FIDH são ambos membros de ProtectDefenders.eu, o Mecanismo da União Europeia para Defensores de Direitos Humanos implementado pela sociedade civil internacional.
Para contactar o Observatorio:
E-mail: Appeals@fidh-omct.org
Tel. OMCT: + 41 22 809 49 39
Tel. FIDH: + 33 1 43 55 25 18
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